Aviso n.º 10341/2016
| Data de publicação | 22 Agosto 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional |
Aviso n.º 10341/2016
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 5 postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Técnico Superior previstos no mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna -se público que por despacho de 06 de julho de 2016, do Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, do Ministério da Defesa Nacional, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Foi efetuado o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, para as funções ou postos de trabalho em causa, conforme estipulado no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
3 - Verificou-se a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às caraterísticas dos postos de trabalho em causa, através da declaração prevista no n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, emitida pela entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA).
4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 5 (cinco).
5 - Local de Trabalho: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, sita na Avenida Ilha da Madeira, n.º 1, 1400-204 Lisboa.
6 - Caraterização dos postos de trabalho:
6.1 - Caraterização geral dos postos de trabalho - Carreira e Categoria de Técnico Superior - Referências:
Referência A: (Referência A.1 e Referência A.2) - Licenciatura em Ciências Sociais (2 postos de trabalho);
Referência B - Licenciatura em Gestão de Empresas (1 posto de trabalho);
Referência C - Licenciatura em Sociologia (1 posto de trabalho);
Referência D - Licenciatura em Comunicação Empresarial (1 posto de trabalho).
Referência A): (Referência A.1 e Referência A.2) - Licenciatura em Ciências Sociais - Funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, com grau de complexidade 3. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Referência B) - Licenciatura em Gestão de Empresas - Funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, com grau de complexidade 3. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Referência C) - Licenciatura em Sociologia - Funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, com grau de complexidade 3. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Referência D - Licenciatura em Comunicação Empresarial - Funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, com grau de complexidade 3. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
6.2 - Caracterização específica dos postos de trabalho - Carreira e Categoria de Técnico Superior - Referências:
Referência A):
A.1) - Licenciatura em Ciências Sociais - As funções a desenvolver compreendem a funções de estudo, investigação, conceção e desenvolvimento, tendentes ao aperfeiçoamento das políticas e medidas de comunicação no âmbito do Plano Funcional do Órgão Central de Recrutamento e Divulgação, no âmbito da otimização e aperfeiçoamento dos processos estruturantes do atual modelo de Serviço Militar, participando na orientação geral e realizando investigação no estudo de novos processos e metodologias, que visam adquirir independência ou técnicas de alto nível.
A.2) - Licenciatura em Ciências Sociais - As funções a desenvolver compreendem a análise e administração dos processos, aplicando as metodologias estruturantes da sociologia, nomeadamente investigação e desenvolvimento relativo aos imóveis afetos à Defesa Nacional, no âmbito da inscrição jurídico-registral dos bens imóveis.
Referência B) - Licenciatura em Gestão de Empresas - As funções a desenvolver compreendem as funções de estudo, conceção e elaboração de pareceres no âmbito de uma análise financeira sobre projetos e propostas de alterações orçamentais, propostas de transição de saldos e propostas de abertura de crédito especial. Registar e controlar a execução dos projetos da NATO. Elaboração do orçamento a nível de receitas gerais, próprias e de investimento, de acordo com as diferentes fontes de financiamento e das diversas atividades e projetos que fazem parte integrante da missão e atribuições da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional. Assegurar os procedimentos inerentes à cobrança e entrega das receitas próprias. Acompanhar a execução financeira e o controlo dos orçamentos da Lei de Programação Militar, Lei de Infraestruturas Militares e Investimento. Acompanhamento da execução e análise dos orçamentos financiados pela Lei do Serviço Militar e dos projetos do NATO Security Investment Programme. Entrega do Imposto sobre o Valor Acrescentado dos Contratos de Manutenção. Reembolso de Imposto sobre o Valor Acrescentado a fornecedores de Obras NATO. Elaboração dos reportes referentes aos Serviços Integrados no site da Direção-Geral do Orçamento, por forma a garantir um acompanhamento mensal dos Fundos Disponíveis, Pagamentos em Atraso, Unidade de Tesouraria, Deslocações ao Estrangeiro, Previsão mensal de execução e análise de desvios.
Referência C) - Licenciatura em Sociologia - Ao posto de trabalho em referência compete o planeamento, gestão, execução e monitorização das atividades do sistema de atendimento ao público do Dia da Defesa Nacional, bem como a instrução e acompanhamento dos respetivos processos de adiamento, de dispensa e de isenção. Compete ainda ao referido posto de trabalho a...
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