decreto lei 272 87 3 julho
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Relatório 1-J/2007, de 26 de Fevereiro de 2007
... , quer nacionais, quer comunitários; 3 - As transformaçóes ocorridas no Mercado ... M., ter iniciado em 1 de Julho de 2005 a compra da água, para posterior venda ... do Decreto-Lei n. 411/91, de 17 de Outubro ... Factos ... 31 832,54 31 832,54 28 272,48 ... Total do activo ... 120 209 ... 857 135,01 651 894,87 205 240,14 129 602,53 ... 429 Outras ...
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Relatório n.º 13-R/2007, de 19 de Novembro de 2007
... 3 - Promover a alienaçáo de apartamentos ... do Decreto Lei n. 411/91, de 17 de Setembro ... 7 - Factos ... 13 767,00 13 767,00 ... 272 Custos diferidos ... 502593687; data da apresentaçáo n. 11 de Julho de 2005 ... Maria da Graça Mendes Zuzarte, ... 536 491 449 310 87 181 194 ... Outros fora de balanço ...
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Portaria n.º 999/2009, de 08 de Setembro de 2009
... e Eco- nmica (ASAE), regulada pelo Decreto -Lei n. 274/2007, de 30 de Julho, originou a ... e que, obviamente, transitaram para Artigo 3. Seleco 1 -- A seleco dos documentos a conservar ... Fase Activa Fase Semi-activa Destino final 87 88 89 90 Pedidos de informao geral Pedidos de ... E 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 Mapas mensais de movimento de ...
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Despacho n.º 27855/2008, de 30 de Outubro de 2008
... conjugado com o n.º 5 do artigo 31.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. 15 -- Assiste ... Narciso, especialista de infor- mática do grau 3, da carreira de especialista de informática; ... Alves Fernandes Mota Rua dos Aguincheiras, nº 87 4415 Lever 18571 ... a) 1839 ... b) ... , 135 4515 Medas Carreira da Zenha 4 673 2 272 ... a) 16 609 134 Manuel Martins de ...
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Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho de 2008
... 3 - ... original do pedido de patente europeia.Artigo 87 ... Transformaçáo em pedido de modelo de ... Artigo 272 ... Condiçóes da mençáo das recompensas ...
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Acórdão nº 301/14.0T8VCT-A. G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
... Na sequência, por sentença de 13 de Julho de 2018, veio a julgar-se totalmente ... n.º 3257/11.8TBVCT que correm seus termos pelo 3.º Juízo Local Cível de Viana do Castelo do ... , violou o disposto no art.º 4.º do Decreto-Lei 262/83, de 16 de Junho, e na Portaria n.º ... (Art.º 334.º CC) 87 ... Com efeito, com a cessão de créditos a ... 272 ...
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Despacho n.º 4321/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, nomeado, ... 135/2006, de 26 de Julho e republicado pelo Decreto -Lei n. 201/2006, de ... do concurso, nos termos do n.os 1 e 3 do artigo 9 da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, ... do artigo 3 do Decreto -Lei n. 272/88, de 3 de Agosto, e do n. 1 do artigo 2 do ... 4 do artigo 87 do Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes ...
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Aviso n.º 3087/2006, de 22 de Agosto de 2006
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, na actual ... as alteraçóes introduzidas pelas Leis n.os 87-B/98, 3-B/2000, 15/2001 e 94/2001 e restante ... 11 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, José Ramos ... 272 ... 2 - Renovaçáo anual ...
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Acórdão nº 1945/07.2TDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
I - Não obstante o desvalor da acção dos arguidos e o grau de organização e profissionalismo que lhe emprestaram, importa assinalar que a iniciativa da conduta não pertenceu a nenhum deles, mas a um outro, entretanto falecido, não sendo despiciendo também recordar que à data se vivia um período febril, facilitista, de concessão de crédito à habitação, e que, alguns negócios de compra e venda em...
... 3, com referência ao art.º 255.°, alínea a), do ... , é nosso funcionário efectivo desde 01 de Julho de 2001, no Bingo ... 11 de Setembro de 2006 " ... sob o nº ... 87") Consta ainda da referida escritura que: a) O pre\xC3" ... do disposto no nº2, do art.º 50.° do Decreto-Lei 211/2004, de 20 de Agosto ... 130) Os ... 272) O contrato, a livrança e a autorização de ... -
Listagem n.º 177/2006, de 25 de Agosto de 2006
Listagem n.o 177/2006 ... Nos termos do n.o 3 do artigo 37.o e do artigo 38.o do Decreto-Lei ... ), de 2 de Setembro, foi homologada em 18 de Julho de 2006 pela coordenadora da Sub-Regio de Sade de ... Levita Sajara Madeira (a) (c) (d) 18,3 87 - Crmen Cristina Coimbra Domingues Rosa (a)(c)(d) ... 14,2 ... 272 - Ctia Sofia Queiroz Pereira (a)(b) ...
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Despacho 14785-B/2006, de 11 de Julho de 2006
Despacho n.o 14 785-B/2006 ... O Decreto-Lei n.€90/2006, de 24 de Maio, que estabeleceu ... com potência contratada inferior ou igual a 2,3" kVA ... O sobrecusto alocado a cada escaláo ser\xC3" ...
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Relatório 11-D/2007, de 17 de Julho de 2007
... da EU, depois de ter atingido um máximo de 80,3% em 2000, veio desde entáo a experimentar um ... 0,87 1,93 ... C) Rentabilidade: ... 5 - RAI/ATV ... 9 1 213 171 272 404 ... Resultados de activos financeiros ... competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 298/92, de 31 de Dezembro ... No ...
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Acórdão nº 1093/11.0TAGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I - Valem integralmente no processo separado os atos praticados no processo principal ou processo originário. II - A omissão da inclusão do despacho que prorrogou a autorização da interceção de comunicações telefónicas na certidão que veio a originar o processo separado não gera a inexistência do ato, nem a sua nulidade, mas uma mera irregularidade. III - Nada impede que o despacho de...
... 23.º do Código Penal e 21.º, n.º 1 do Decreto-lei n.º 15/93, na pena de cinco anos e seis ... com o disposto no art.º 424.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, o que não fez ... 83 a 87, foram validadas e admitidas como prova a ... 90. No dia 01 de Julho de 2010, pelas 23:30 horas, na Avenida …, ... Curso de Processo Penal, volume I, páginas 272 e 273, Reimpressão da Universidade Católica ... -
Acórdão nº 93/08.2JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2012
... e p. pelos arts. 171° n° 3 al. a), por referência ao art. 170º, quanto à ... Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março, que, no seu artº ... nº 272/00 e 4628/02, respectivamente, in www.dgsi.pt). ... do STJ de 07 de Julho de 1999 (…) Ora, no caso em apreço, ... TC nº 87 ...
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Relatório 10-B/2007, de 09 de Julho de 2007
... Comercial desta cidade ao abrigo do Decreto-Lei n. 26/2004, de 4 de Fevereiro: ... Certifica, ... bruto registou, em 2003, uma reduçáo de 1,3%. A incerteza na evoluçáo da economia ... de clientes, tendo sofrido uma reduçáo de 272 milhóes de euros, menos 8,9% que no exercício ... 87 105 107 422 - 20 317 - 18,9 ... 3 - Margem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/M, de 09 de Janeiro de 2007
... FUNçÓES GERAIS DE SOBERANIA ... 73 377 272 ... Serviços gerais da administraçáo pública ... Enrocamento do Solário até à Praceta 24 Julho ... DROT - SVC 2003-2007 ... Execuçáo prevista ... 87 500 11 250 11 250 0 0 110 000 CAP. 50 O.R ...
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Despacho n.º 1378/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho, e no n. 1 do ... 3 do artigo 27. e no n. 5 do artigo 33. do Decreto ... 1 do artigo 45. e o n. 2 do artigo 87. e usar da faculdade estabelecida no n. 4 do ... do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho; ... j) Autorizar a celebrao de protocolos com ... no n. 1 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 272/88, de 3 de Agosto, e no n. 1 do artigo 8. do ...
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Despacho 17744-A/2007, de 10 de Agosto de 2007
... ) entra em pleno funcionamento no dia 1 de Julho de 2007, culminando um trabalho conjunto das ... No plano legislativo, pelo Decreto-Lei n. 29/2006, de 15 de Fevereiro, foi ... e 204 ... 3. Os novos artigos sáo inseridos no Regulamento ... , 73., 74., 75., 76., 78., 79., 82., 83., 85., 87., 88. 89., 90., 91., 92., 93., 94., 95., 96 ... Artigo 272 ... Interruptibilidade ... 1 - Em Portugal ...
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Acórdão nº 1999/05.6TBFUN-I.L1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2015
... 1627 e seg.) 3. LL requerendo o reconhecimento do seu direito de ... 87 sendo € 3.111,97 a titulo de capital e € ... Julho de 2013, reclamar da decisão ... 272. (…) e consta como cláusula sétima que “é ... [5] O Decreto ...
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Despacho n.º 9619/2008, de 02 de Abril de 2008
... Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n. 79/2005, de 15 de Abril, com as alteraes ... 3/2004, de 1 de Janeiro, alterada pela Lei n ... 3. do Decreto-Lei n. 272/88, de 3 de Agosto; ... 1.5 - Autorizar a ... do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho; ... 1.7 - Determinar a suspenso preventiva de ... 4 do artigo 87. do Estatuto Disciplinar; ... 1.9 - Dirigir a ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2011
... de captação no concelho de Santarém Decreto Legislativo Regional n.° 16/2011/A. D.R. n.° ... n.° 2009/90/CE, da Comissão, de 31 de Julho ... Automóveis ... Lei n.° 11/2011. D.R ... D.R. n.° 87, Série I de 2011-05-05 – Ministério das ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.° 114/94, de 3 de Maio ... Combustíveis ... Resolução da ...
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Acórdão nº PROC N.º 134/19.8T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
1. Não relevam para efeitos de descanso compensatório nem para o cálculo da retribuição de férias e do subsídio de férias, os períodos de disponibilidade concedidos aos motoristas de veículos pesados de transporte rodoviário de passageiros. 2. Cabe ao trabalhador que reclama o pagamento de trabalho suplementar, o ónus de alegar o horário estabelecido, as horas de início e de termo da prestação,
... de férias relativo ao mesmo período; c) € 3.270,71, a título de subsídio de Natal relativo ... ções conjugadas dos art.ºs 6.º do Decreto-Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro; 255.º do CT ... º n.º 1 do Decreto-Lei n.º 88/96, de 3 de Julho, 254.º n.º 1 do CT de 2003, art.º 263.º do CT ... 87. No recibo de vencimento do autor e relativo a ... 84 horas de subsídio nocturno no valor de 9.272$00 ... 143. No recibo de vencimento do autor e ... -
A jurisdição administrativa
A) jurisdição eleitoral. B) execução do estado de sítio e do estado de emergência. C) jurisdição administrativo-institucional. D) outras jurisdições administrativas.
... @A) jurisdição eleitoral ... 5.3 Na região autónoma é ao Representante da ... 272 ... 5.35 Por fim, uma competência que ... Decreto-Lei nº319-A/76, 3 Maio, alterado sucessivamente ... , nº143/85, 26 Novembro, nº31/91, 20 Julho, nº72/93, 30 Novembro, nº11/95, 22 Abril, ... Lei nº14/87, 29 Abril, alterada pela Lei nº4/94, 9 Março e ... -
Relatório 10-E/2007, de 16 de Julho de 2007
... carteira no final do exercício com o total de 87 258 acçóes próprias ... O preço médio das ... 3 - Mençóes obrigatórias ... Durante o ... 23 23 461 ... 272 Custos diferidos ... participaçóes sociais, é regulada pelo Decreto"-Lei n. 495/88, de 30 de Dezembro, com as alteraç\xC3" ...
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Relatório n.º 35/2008, de 12 de Agosto de 2008
... automóvel, verificou -se um aumento de 4,3 % nas vendas de veículos ligeiros de ... 94 121 319 87 458 708 ... Provisóes ... de Crédito, de acordo com o disposto no Decreto -Lei n. 186/2002, de 21 de Agosto, nomeadamente a ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, transposto para o ordenamento nacional pelo ... 23 272 101 5 003 849 ... Crédito ao consumo ...