Despacho n.º 4321/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
Despacho n. 4321/2008
Considerando que o licenciado Paulo José Barata Salgueiro Pita, assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal de dotaçáo global da Direcçáo Regional da Economia do Norte, a exercer funçóes de dirigente, no cargo de chefe de divisáo dos Recursos Geológicos, reúne as condiçóes necessárias para o acesso à categoria de assessor principal, de acordo com a confirmaçáo prestada, pelo Senhor Secretário - Geral do Ministério da Economia e da Inovaçáo (Informaçáo n. SRH I -INF/003044/2007/SG, de 29 -11 -2007), tendo requerido a nomeaçáo para o respectivo lugar e por meu despacho de 11 de Janeiro de 2008 e nos termos das disposiçóes conjugadas dos números 1 e 2 do artigo 29. e n.1 e 2 do artigo 30. da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo conferida pela lei n.51/2005, de 30 de Agosto, com a alínea a) do n.1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, é nomeado, com dispensa de concurso, na categoria de assessor principal da carreira técnica superior. Mantém a comissáo de serviço, no cargo de chefe de divisáo dos Recursos Geológicos. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Janeiro de 2008. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Gabinete do Ministro
1 - Nos termos dos artigos 7 e 20 do Decreto -Lei n. 79/2005, de 15 de Abril, alterado pelo Decreto -Lei n. 11/2006, de 19 de Janeiro, pelo Decreto -Lei n. 16/2006, de 26 de Janeiro, pelo Decreto -Lei n. 135/2006, de 26 de Julho e republicado pelo Decreto -Lei n. 201/2006, de 27 de Outubro e ao abrigo do disposto nos artigos 35 e 36 do Código de Procedimento Administrativo, nos artigos 6 n. 2 e 9 n. 1 da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, delego na inspectora -geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, licenciada Alexandra Margarida Costa Gomes, sem prejuízo do poder de orientar o exercício dos poderes delegados e do poder de avocaçáo, as seguintes competências genéricas:
1.1 - Competências genéricas:
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Emitir instruçóes referentes a matérias relativas às atribuiçóes genéricas do respectivo serviço e ao procedimento do concurso, nos termos do n.os 1 e 3 do artigo 9 da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto;
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Autorizar a inscriçáo e participaçáo dos funcionários e agentes em estágios, congressos, reunióes, seminários, colóquios...
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