decreto lei 239 2003
2114 resultados para decreto lei 239 2003
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Despacho n.º 9944/2016
... ção do Conselho de Ministros n.º 114/2003, de 13 de agosto, e de correção material pelo ... termos do disposto no Artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, uma proposta de ...
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Despacho n.º 12741/2023
... ;}.y59{bottom:222.508440px;}.y58{bottom:239 ... com o disposto no artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, no artigo ... Entre 2001 e 2003 foi coordenador da área de observação das ...
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Aviso n.º 6997/2016
... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239", de 10 de dezembro). 6 - Posicionamento remunerat\xC3" ... (CPI) - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de março, com as alterações introduzidas ...
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Aviso n.º 7834/2021
... 27.º e do n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à ... -Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, 38/2003, de 8 de março, pelas Leis n.º 52/2003, de 22 ... das respetivas funções - Decreto-Lei n.º 239/2009, de 16 de setembro, com as alterações ...
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Acórdão n.º 239/2021
... «Livre/Tempo de Avançar» [artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das ... de 2008 - (euro)426,00, por força do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 397/2007, de 31 de dezembro - era ainda superior ao valor do IAS ...
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Aviso n.º 7931/2019
... efeitos do disposto do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à ... das respetivas funções - Decreto-Lei n.º 239/2009, de 16 de setembro; Regime Jurídico das ... no Diário da República de 8 de abril de 2003; Regulamento para Licenciamento de Diversas ...
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Despacho n.º 782/2022
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 239 de 13 de dezembro de 2021, nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da ... 2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Parecer n.º 1/2016
... do pessoal dirigente que a antecederam (Decreto"-Lei n.º 191-F/79, de 26 de junho, Decreto-Lei n.\xC2" ... No ano de 2003, apenas foram atualizadas as remunerações ... /93, de 13 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 239/94, de 22 de setembro, pela Lei n.º 13/97, de 23 ...
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Aviso n.º 1977-A/2017
Aviso n.º 1977-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... -Leis n.os 111/2002, de 16 de abril, 320/2003, de 20 de dezembro, e 351/2007, de 23 de outubro, ... 22 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro: Regime Jurídico da ...
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Aviso n.º 13241-A/2017
Aviso n.º 13241-A/2017 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... -Leis n.os 111/2002, de 16 de abril, 320/2003, de 20 de dezembro, e 351/2007, de 23 de outubro, ... 22 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro: Regime Jurídico da ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... Em 3 de fevereiro de 2016, havia 239 subcomissários e 2245 agentes nessas condições ... órdão do Tribunal Constitucional n.º 405/2003, de 17 de setembro de 2003(80), levou a cabo uma ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... Em 3 de fevereiro de 2016, havia 239 subcomissários e 2245 agentes nessas condições ... órdão do Tribunal Constitucional n.º 405/2003, de 17 de setembro de 2003(80), levou a cabo uma ...
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Lei n.º 82/2023
... ;}.y16ff{bottom:238.958489px;}.y198c{bottom:239 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... Federação Russa, no âmbito da Lei n.º 67/2003, de 23 de agosto, e da Resolução do Conselho ...
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Aviso n.º 14357-A/2019
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 470/99, de 06 de novembro, do n.º 1 do ... -Leis n.os 111/2002, de 16 de abril, 320/2003, de 20 de dezembro, e 351/2007, de 23 de outubro, ... 22 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro: Regime Jurídico da ...
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Decreto-Lei n.º 96/2013
... alterado pelo Decreto-Lei n.º 205/2003, de 12 de setem- ... bro, o regime dos povoamentos florestais percorridos ... alterado pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro ... Artigo 2.º ... Âmbito de aplicação ... 1 - ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021 , de 22 de janeiro (estabelece ... 239). Esta ideia é confortada pelo disposto no ... regras a introduzir (Acórdão n.º 167/2003). Acresce que a previsão constitucional da ...
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Deliberação n.º 951/2020
... do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na última ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, tendo por base a proposta ... (ASID) com os Hospitais para o Euro 2004.2003 - Representação dos Serviços Públicos de ...
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Deliberação n.º 834/2017
... e ao abrigo dos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro. A saber:(ver documento ... Pública", de março de 2000 até junho de 2003."Fundamentos da Prática de Saúde Pública", em ...
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Despacho (extrato) n.º 12747/2023
... N.º 239 13 de dezembro de 2023 Pág. 154 Diário ... os 2 e 5 do artigo 48.º, todos do Decreto -Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na redação ... Médico de Medicina Geral de Familiar desde 2003. Coordenadora da equipa local do ACES Oeste Sul ...
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Aviso n.º 12150/2017
... do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro (na sua ... (2003). Strategic marketing for nonprofit ... alterado e republicado com o Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, com as alterações ...
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Parecer n.º 12/2015
... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... ção das autarquias locais o n.º 1 do artigo 239.º da Constituição estabelece que compreendem ... 125/90, de 10-10-1991 (63), 77/2002, de 13-2-2003 (64), e 120/2005, de 8-6-2006 (65). Com ...
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Deliberação n.º 1116/2018
... do previsto nos artigos 25.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na última ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, por deliberação do ... do SAP de Moimenta da Beira entre 1991 e 2003;Coordenadora do Programa de Planeamento Familiar ...
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Despacho (extrato) n.º 9677/2023
... 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o ... Estatuto de ... Lista n.º 239/2023 ... de nascimento ... Adriano Neris de ...
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Despacho n.º 2877/2022
... no Diário da República, 2.ª série n.º 239 de 13 de dezembro de 2021, ... nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...
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Despacho n.º 2879/2022
... no Diário da República, 2.ª série n.º 239 de 13 de dezembro de 2021, ... nos termos e ao ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ... º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de ... 15 de julho, foi concedido o Estatuto de ...