decreto lei 129 98 13 5
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... 5 — Na parte em que o Projeto incorporou ... de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 ... de dezembro, na redação que lhe foi dada ... da Lei n.º 75/2013; Decreto-Lei n.º 411/98, ... de 30 de dezembro e Decreto-Lei n.º ... Artigo I/129.º ... Acesso à atividade de feirante e de ...
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Aviso n.º 4489/2024
... ;}._2{margin-left:-11.676000px;}._f{margin-left:-5 ... 829346px;}.y9e{bottom:90.830136px;}.y21{bottom:98 ... ;}.y1e{bottom:126.500481px;}.ycd{bottom:129 ... {letter-spacing:0.964747pt;}.ws20{word-spacing:-13 ... do Porto Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado pelo ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... {vertical-align:0.000000px;}.v3{vertical-align:5 ... );}.fca{color:rgb(89,89,89);}.fc6{color:rgb(79,129 ... ;}.ye2b{bottom:96.657145px;}.yff{bottom:98 ... 497755px;}.h69{height:12.611314px;}.h2f{height:13 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ... Capítulo IV Benefícios fiscais ... Artigo 5.º Alteração ao Estatuto dos Benefícios ... Artigo 13.º Evolução da sobretaxa em sede de IRS ... Artigo 97.º Pagamento do imposto ... Artigo 98.º Retenção na fonte - Regras gerais ... Artigo ... Artigo 129.º Processo de documentação fiscal ... Artigo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020
... em Portugal e o prazo constante do Decreto n.º 8/2020 , de 8 de novembro, justifica que ... do período compreendido entre as 08:00 h e as 13:00 h aos sábados e domingos. Designadamente, ... 5 - No caso de estabelecimentos autorizados a ... 96 - Trancoso. 97 - Trofa. 98 - Vale da Cambra. 99 - Valença. 100 - Valongo ... 127 - Penela. 128 - Peso da Régua. 129 - Ponte de Sor. 130 - Ponte de Lima. 131 - ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... -align:-23.999990px;}.v1{vertical-align:-13tical-align:0.000000px;}.v4{vertical-align:5 ... }.fc6{color:rgb(148,138,84);}.fc7{color:rgb(79,129 ... ;}.y77f{bottom:97.130332px;}.y3f1{bottom:98 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
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Acórdão nº 03B322 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2003 (caso NULL)
... 33º, nº 5 do Decreto-Lei nº 129/98, de 13 de Maio) Z) Em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... 5 - A autorização, a licença ou a extensão, a ... seguintes normativos: a) Diretiva n.º 2008/98/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 ... Artigo 13.º Princípio do poluidor-pagador 1 - Os custos ... SUBSECÇÃO IV Condições financeiras Artigo 129.º Planos integrados de atividades e financeiros ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... 5.ª As concessões dominiais públicas, ... P. E. 13.ª Algumas restrições de utilidade pública ... como função objetiva «endossar o risco» (98) em termos que permitam uma sua gestão mais ... , se não se verificar mora debitoris (129)». Já o dissemos, mas cremos estar, agora, em ...
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Lei n.º 52/2021
... ção, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020 , de 10 de dezembro, que ... -D/2020 , de 10 de dezembro Os artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020 , de 10 de ... º, 77.º, 79.º a 85.º, 87.º, 88.º, 90.º e 98.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017 , de 11 de ... 10 - ... 11 - ... 12 - ... 13 - Com vista ao cumprimento dos objetivos e metas ... ção estabelecido na Decisão n.º 97/129/CE , da Comissão, de 28 de janeiro, cujo regime ...
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Portaria n.º 397-A/2023
... ;}.y153{bottom:96.220735px;}.y2e{bottom:98 ... ;}.y55{bottom:128.267318px;}.yd1{bottom:129 ... {word-spacing:-16.762476pt;}.ws4b{word-spacing:-13 ... {word-spacing:4.691081pt;}.ws32{word-spacing:5 ... No seguimento da 4.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, operada pelo ...
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Parecer n.º 1/2019
... O saldo primário foi também negativo, de - 21,5 milhões de euros, registando uma quebra de 36,8 ... ório, em conformidade com o disposto no artigo 13.º da LOPTC. Para este efeito, todos os relatos ... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março ... 2017, não contribuíram para tal desiderato (129). Deste modo, o perfil de maturidade da dívida ...
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Despacho (extrato) n.º 12728/2023
... ;}._4{margin-left:-15.430800px;}._3{margin-left:-5 ... :28.028812pt;}._7{width:69.996145pt;}._8{width:98 ... N.º 239 13 de dezembro de 2023 Pág. 70 Diário da ... ão lhes couber, conforme o anexo II do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, com ... 129 150794 Rui de Carvalho Alves ...
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Aviso (extrato) n.º 9696/2022
N.º 93 13 de maio de 2022 Pág. 107 ... Diário da ... 5 — Número de postos de trabalho: o procedimento ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... Convenções n.os ... 81, 129, 155 e 150, da Organização Internacional do ... ção profissionais, aprovado pela Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro; ... Diretivas relativas ...
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Aviso (extrato) n.º 9696/2022
N.º 93 13 de maio de 2022 Pág. 107 ... Diário da ... 5 — Número de postos de trabalho: o procedimento ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... Convenções n.os ... 81, 129, 155 e 150, da Organização Internacional do ... ção profissionais, aprovado pela Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro; ... Diretivas relativas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... realizada entre 7 de março e 5" de maio de 2022, tendo as propostas e recomendaç\xC3" ... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 13 ... Diário da República, 1.ª série ... P., e INE, I. P ... 1,00 0,92 0,98 1,03 1,01 ... 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 ... LVT 106 722 191 326 232 729 109 129 639 906 ... Alentejo 19 072 37 813 55 080 18 780 ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... rendimento integral: (ver documento original) 5 - No quadro constante da alínea s) do n.º 1 do ... 12 10 De outras reservas de reavaliação 13 Outras reservas 13 0 Reserva legal 13 1 Reserva ... 68 121 Gastos com cobrança de prémios 68 129 Outros fornecimentos e serviços 68 19 Contas de ... íveis nos termos do artigo 75.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, deve corresponder ao ...
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Portaria n.º 207/2017
... O Despacho n.º 10537/2013, de 13 de agosto, veio es- ... tabelecer a ... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... 5 do artigo 27.º-Ada Lei n.º 15/2014, de 21 de ... 4 C 42,9595 98.162,46 € - - 4.266,57 € 71.854,92 € 23 125 ... ,14 € - - 1.543,45 € 18.082,69 € 16 91 129 61,53 24.703,14 € - ... Excisão e/ou ...
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Regulamento n.º 165/2022
... -spacing:11.670551px;}.ls3a{letter-spacing:13 ... {word-spacing:-7.002375px;}.ws605{word-spacing:-5 ... 202859px;}._12{width:124.467975px;}._4a{width:129 ... ;}.y3e73{bottom:97.937375px;}.y386b{bottom:98 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Regulamento n.º 926/2016
... ção e da Edificação, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redaç\xC3" ... Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2015, pelo Regulamento n.º ... dezembro, na sua redação atual, e do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, ... CAPÍTULO II Do procedimento geral Artigo 5.º Instrução do pedido de licença ou da ... , data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de maio; ix) Avaliação acústica ...
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Parecer n.º 2/2019
... cobrar - dívida em cobrança coerciva 3.2.2.5 - Receita proveniente do combate à fraude e à ... 13 - Cobrança coerciva Quadro I. 14 - Ciclo da ... administração central não consta da Conta (98 277 M(euro)) ... Falta de inventário do ... O PO13, também cronicamente suborçamentado(129), beneficiou de reforços da dotação ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... e, em parte, condenados, pelo acórdão de 5/1/2009, proferido por um primeiro coletivo da 4ª ... 411 nº 1 do CPP, por mais 13 dias (em vez dos 10 dias concedidos), ordenando ... e 2 meses de prisão (falência “BU…”); 98) – de um crime de corrupção passiva para ato ... 50° do mesmo diploma legal ... 129) Condenam o arguido DB… pela prática, em ... 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ ...
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Sentença n.º 13/2015
... 5 - Não pode a invocação de falta de atividade e ... ínea a) do n.º 1 do artigo 66.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto (1) [doravante LOPTC], ... Decreto ... de junho, publicada na 2.ª série do DR n.º 129 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 159/2015 . Cria a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
... Artigo 4.º Regulamento ... Artigo 5.º Plano de ação anual ... Artigo 6.º ... Artigo 13.º Equipa técnica operativa ... Artigo 13.º-A ... do Decreto-Lei n.º 98/98, de 18 de abril, alterado pelo Decreto-Lei ... Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de maio, que estabelece o regime ...
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Acórdão nº 10803/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017
i) O regime de monodocência consiste na leccionação de várias disciplinas por um só professor (educador de infância ou professor do 1º ciclo do ensino básico), em que não há lugar à dispensa ou redução da componente lectiva, sendo, por essa razão, genericamente reconhecido o particular desgaste físico e psíquico que provoca. ii) Por isso, o legislador estabeleceu um regime especial de aposentação
... artigo 14.°, n.° 3 do Decreto-Lei n.° 129/93, de 22 de Abril) ... 4. Nos ... 5. O Tribunal a quo, na decisão recorrida, violou ... 13. A tutela, ao nível da aposentação, deve ... aprovado pelo Decreto-lei n° 115-A/98, de 4 de Maio, e posteriormente, pelo Decreto-lei ...