declaracao venda modelo 2
10040 resultados para declaracao venda modelo 2
-
Acórdão nº 0156/03.0BTLRS 01249/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26-05-2022
I - O recurso por oposição de acórdãos interposto em processo de instaurado antes de 1 de Janeiro de 2004 depende da verificação de contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito. II - Inexiste contradição sobre a mesma questão fundamental de direito se os Acórdãos em confronto não deram resposta divergente à mesma questão fundamental de...
... de 2017 vem, nos termos dos artigos 280.º n.º 2 e 284.º do Código de Procedimento e de Processo ... ável quando tivesse na base uma PROMESSA DE VENDA (e não a contratos-promessa de compra e venda ... os valores constantes da declaração modelo 11 e a declaração empresarial simplificada ... -
Acórdão nº 0156/03.0BTLRS 01249/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022
I - O recurso por oposição de acórdãos interposto em processo de instaurado antes de 1 de Janeiro de 2004 depende da verificação de contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito. II - Inexiste contradição sobre a mesma questão fundamental de direito se os Acórdãos em confronto não deram resposta divergente à mesma questão fundamental...
... de 2017 vem, nos termos dos artigos 280.º n.º 2 e 284.º do Código de Procedimento e de Processo ... ável quando tivesse na base uma PROMESSA DE VENDA (e não a contratos-promessa de compra e venda ... os valores constantes da declaração modelo 11 e a declaração empresarial simplificada ... -
Edital n.º 416/2022
... 314 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS ... residente, o requerente deve apresentar o modelo constante ... do Anexo V, devidamente preenchido, ... c) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
-
Acórdão nº 183/18.3GBALM.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 22-03-2023
I - A noção de alteração substancial dos factos pressupõe uma diferença de identidade, de grau, de tempo ou espaço, que transforme o quadro factual descrito na acusação em outro diverso, ou manifestamente diferente no que se refira aos seus elementos essenciais, ou materialmente relevantes de construção e identificação factual, e que determine a imputação de crime diverso ou a agravação dos...
... pelo artigo 217.º, n.º 1 e 218.º, n.º 2", alínea a), por referência ao artigo 202.º, al\xC3" ... nunca entregou o valor recebido pela venda do referido veículo ao seu legítimo ... modelo ... e matrícula ... -EL-.., à venda, pelo valor ... -
Acórdão nº 2444/18.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
... nulidade do contrato promessa de compra e venda outorgado em 06 de Maio de 2016 no Cartório ... 2". É desta sentença que, desaprazida, recorre a R\xC3" ... ça cível no NCPC[4]: “No anterior modelo, na estruturação da sentença, seguia-se a ...
-
Aviso n.º 2549/2024
... 470 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE PORTIMÃO ... , provas desportivas, ocupações sazonais, venda ambu- ... lante e outras atividades periódicas ... com o modelo definido pelos órgãos municipais no domínio da ...
-
Regulamento n.º 258/2021
... do arrendamento com promessa de compra e venda. Na verdade, é ainda hoje bem conhecida a ... intenção de fazer trespassar o presente modelo concursal de atribuição e gestão de ... Artigo 2.º Política de atribuição 1 - A atribuição ...
-
Acórdão nº 2444/18.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26-05-2022
I. A anulabilidade dos negócios jurídicos usurários prevista no art.º 282.º do Cód.Civil pressupõe a verificação de três requisitos: (i) existência de uma situação de inferioridade do declarante; (ii) exploração da situação de inferioridade pelo usurário; (iii) lesão, isto é, promessa ou concessão de benefícios excessivos ou injustificados para o usurário ou terceiro. II. Tais requisitos...
... nulidade do contrato promessa de compra e venda outorgado em 06 de Maio de 2016 no Cartório ... 2. É desta sentença que, desaprazida, recorre a ... ça cível no NCPC [4] : “No anterior modelo, na estruturação da sentença, seguia-se a ... -
Regulamento n.º 335/2023
... 496 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA ... para a afinação e melhoria contínua do modelo implementado ... O Orçamento Participativo do ... a) Configurem pedidos de apoio ou venda de serviços a entidades concretas; ... b) ...
-
Despacho n.º 5848/2018
... , e da subalínea i), da alínea d) do n.º 2 do Despacho n.º 7590/2017, de 18 de agosto, ... 30.09.2018, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações ... , a retoma de pneus usados, contra a venda de pneus do mesmo tipo e na mesma quantidade. 5.3 ...
-
Regulamento n.º 762/2021
... do arrendamento com promessa de compra e venda. Na verdade, é ainda hoje bem conhecida a ... intenção de fazer trespassar o presente modelo concursal de atribuição e gestão de ... para o efeito no Diário da República, 2.ª série - n.º 54/2021 - de 18 de março de ...
-
Acórdão nº 9217/15.2T8VNF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2019
Sumário (da relatora): - Declarada a resolução dos contratos de compra e venda e de crédito são várias as questões que se suscitam: por um lado, a da restituição ao consumidor das prestações vencidas e pagas, discutindo-se ainda se o consumidor pode exigir o (eventual) montante inicial pago com dinheiro próprio não mutuado; por outro lado, o de saber, atendendo a que se extinguem dois negócios...
... o reconhecimento que o contrato compra e venda e o contrato de crédito ao consumo para compra ... º Réu, através de financiamento bancário do 2.º Réu e que resolveu os referidos contratos ... modelo Astra GTC 1.9 CDTi, matricula HE ... 18.ª - ... -
Relatório n.º 3/2022
... 271 ... Diário da República, 2.ª série PARTE I ... ALJARDI, S. G. P. S., L.DA ... venda: ... Reavaliação de ativos financeiros ... do modelo completo (“building block approach”) ou ...
-
Relatório n.º 3/2022
... 271 ... Diário da República, 2.ª série PARTE I ... ALJARDI, S. G. P. S., L.DA ... venda: ... Reavaliação de ativos financeiros ... do modelo completo (“building block approach”) ou ...
-
Despacho n.º 7858/2016
... 2, Catarina Maria Silva Pereira;Da 2.ª Secção ... processamento informático da declaração Modelo n.º 1 bem como o respetivo pagamento.b) Instruir ... processos de reclamação graciosa;ii) À venda, nos processos de execução fiscal, com ...
-
Portaria n.º 155/2018
... Artigo 2.º Alteração à Portaria n.º 320-A/2011 , de ... público; g) Analisar e propor o preço de venda ao público dos impressos e outras publicações ... égica e operacional em alinhamento com o modelo de avaliação do desempenho dos serviços; b) ...
-
Decreto-Lei n.º 19/2021
... 19/2021 de 15 de março Sumário: Altera o modelo de ensino e formação na Administração ... Artigo 2.º Instituto Nacional de Administração, I. P ... de direitos, designadamente o produto da venda ...
-
Acórdão nº 12/19.0FAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-12-2023
I - Questionada a decisão matéria de facto através impugnação ampla a que se reporta o art.º 412.º, n.º 3, do CPP, recai sobre o recorrente o ónus de especificar e individualizar os concretos factos que, em seu entender, se encontram incorretamente julgados, cabendo-lhe, também, indicar as concretas provas de onde resultem os alegados erros de julgamento e que impõem decisão diversa. Feita tal...
... 103º, nº 1, als. a) e c), e nº 2, e 104º, nº 2, als. a), b), e nº 3, do RGIT); ... Broker, ou seja, aquela que efectua a venda intracomunitária isenta de IVA, dando início a ... declaração anual de rendimentos de IRS, modelo 3, desde 2011 ... 6.1) Y ... UNIPESSOAL LDA ... -
Aviso n.º 12076/2020
... geral se mandou publicar este aviso na 2.ª série do Diário da República e proceder à ... do direito de ocupação dos espaços de venda reservados, no prazo de 20 dias a contar da data ... o preenchimento e entrega de impresso/modelo próprio, conforme anexo I do Decreto-Lei n.º ...
-
Regulamento n.º 77/2021
... no dia útil seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República. Para constar ... ção, transformação, distribuição e/ou venda ao público dos produtos autorizados. 2 - O selo ... e, especificamente, deve ser adaptada ao modelo e às condições técnicas e gráficas ...
-
Acórdão nº 00839/09.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Maio de 2021
I – No recurso incidente sobre a matéria de facto cabe ao Recorrente cumprir os ónus processuais previstos no art.º 640.º do CPC, indicando, sob pena de não conhecimento do recurso, qual(ais) o(s) concreto(s) ponto(s) de facto vertidos(s) na sentença recorrida que foi(ram) incorretamente julgado(s), assim como deve o Recorrente indicar a nova formulação factual a ser incluída na parte...
... 2º, aliena d), da LGT (Lei Geral Tributária) 2 ... Para a recorrente, o Tribunal a quo (a) ... assinatura do contrato promessa de compra e venda dos lotes de terreno para construção, € 25 ... civil - na conjugação com o novo modelo processual de responsabilização e cooperação ... -
Acórdão nº 25324/19.0T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25-10-2022
1.–No contrato de mediação imobiliária, atenta a relevância e efeitos contratuais advenientes da revogação antecipada unilateral, afigura-se que, a exigência da forma escrita melhor se adequaria, por equivalência das razões à exigência legal quanto à celebração, ou reconduzível, no mínimo, à “estipulação posterior” ao contrato, em contraponto à regra geral prevista no artigo 219º do Código Civil.
... ária, tendo por objecto a promoção da venda do imóvel sito em Lisboa, da propriedade do ... Custas pelo R. (art.º 527.º/1/2" do C.P.C.).» ... 2.–Do Recurso \xC2" ... º, a possibilidade da empresa utilizar o modelo do contrato com cláusulas contratuais gerais ... -
Despacho n.º 14623/2016
... écnico de Administração Tributária - Nível 2; 2.ª Secção - Tributação do Rendimento e ... áticas, designadamente declarações modelo n.º 1 de IMI e declarações de modelo único do ... º do CPPT); c) Proferir despachos para a venda de bens por qualquer das formas previstas no ...
-
Despacho n.º 14623/2016
... écnico de Administração Tributária - Nível 2; 2.ª Secção - Tributação do Rendimento e ... áticas, designadamente declarações modelo n.º 1 de IMI e declarações de modelo único do ... º do CPPT); c) Proferir despachos para a venda de bens por qualquer das formas previstas no ...
-
Decreto-Lei n.º 48/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10
... , 73/2011, de 17 de junho, e 110/2013, de 2 de agosto, que transpôs para a ordem jurídica ... de uma política pública assente num modelo de economia circular, de modo a que todos os ... a) Embalagem de venda ou embalagem primária, que compreende qualquer ...