declaracao venda modelo 2
10040 resultados para declaracao venda modelo 2
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Anúncio de procedimento n.º 2928/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - ... ço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: ... ço Anual do Serviço de Assistência Pós-Venda (por unidade de licenciamento, modalidade 24h x ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2012, de 29 de Agosto de 2012
... determinado, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do referido decreto -lei, que o respetivo elo integra a realização de uma venda direta a um investidor que venha a tornar -se ... modelo e demais termos a definir por despacho do ...
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Despacho n.º 7921/2016
... de substituição Paula Maria Borges Sampaio.2.ª Secção - Tributação do Imposto sobre o ... modelo" 1 de IMI.6 - Praticar todos os atos respeitantes \xC3" ... º do CPPT).d) Proferir despachos para a venda de bens por qualquer das formas previstas no ...
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Relatório n.º 4/2021
... ), os Resultados da reavaliação cambial (- 0,2 milhões de Euros), os Outros resultados de ... taxas de juro que continuaram a erodir o modelo de negócio do Banco Madesant. Com efeito, o ... dado à contraprestação obtida com a venda de produtos que resultam da produção em fase de ...
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Acórdão nº 00157/11.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2016
1. Ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando esta deixe de decidir alguma questão colocada pelas partes, salvo se a decisão dessa questão tiver ficado prejudicada pela solução dada a outra (art.º660.º, n.º2 e 668.º, n.º1 alínea d), do CPC); 2. Verificando-se tal nulidade, impõe-se ao tribunal “ad quem” declará-la e, em recurso de apelação, conhecer em substituição da
... 2. Donde, o julgamento efectuado revela-se errado, ... existente após cada operação (compra, venda, quebra, etc.) e respectiva valorização ... º07119/13, «o direito português segue o modelo do recurso de revisão ou reponderação (modelo ... -
Acórdão nº 4381/09.2TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2020
I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, e alterou a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho (Lei de defesa do consumidor), sendo aplicável aos contratos de compra e venda celebrados entre profissionais
... 2.- (…) a reparar todos os supra indicados ... ção de documentos, à data da escritura de venda", para evitarem ficar diminuídos da sua reclamaç\xC3" ... apresentado ao consumidor como amostra ou modelo; b) Não serem adequados ao uso específico para ... -
Acórdão nº 01000/13.6BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
... opinião, se harmoniza o disposto nos n.ºs 1, 2, 3, 5 e 6 do artigo: III ... Ficam abrangidos ... Em 19.10.2007, por escritura de «compra e venda e mútuo com hipoteca», os Impugnantes ... ) II.3.3.2 - Declaração anual - Anexo J/Modelo 10 De acordo com a declaração anual - anexo J, ...
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Acórdão nº 01292/20.4BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-02-2023
A atuação e defesa do princípio da especialização dos exercícios/regime de periodização económica deve ser conciliada com a operância de outros primados, atuantes ao nível da disciplina jurídica global dos tributos, norteadores da atividade da autoridade tributária e aduaneira (AT), particularmente, os princípios da legalidade e da justiça, objetivando o melhor equilíbrio, possível, entre os...
... venda apenas se poderia reflectir no exercício de ... Modelo 22 junta aos autos); se, pelo contrário, a ... sobre o prédio misto identificado no artigo 2.º supra; ... III - e a Ré condenada: ... f) ... -
Acórdão nº 00671/15.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Fevereiro de 2018
... ção em pagamento a um contrato de compra e venda. Se assim o fosse a lei não teria estabelecido ... ão ora em crise viola o artigo 103.º, n.º 2 da C.R.P ... XIII - Mais, prova cabal de que a ... tendo por base: elementos constantes da Modelo 11. A ordem de Serviço n.º 01201405129 - de ...
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Regulamento n.º 233/2019
... 2 - Os bens sujeitos ao inventário e cadastro ... cada exercício económico de acordo com modelo estabelecido na aplicação informática ... sido celebrada por escritura de compra e venda, será este o documento que dará origem à ...
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Regulamento n.º 22/2017 de 20 de outubro de 2017
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ; f) Criar um espaço de promoção e venda de produtos artesanais, com o objetivo de apoiar ... a sua atividade, independentemente do modelo de incubação pretendido e aprovado, ...
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Acórdão nº 8387/19.5T8ALM.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-01-2022
1.–A mediadora que se obrigue a diligenciar no sentido de encontrar interessado na celebração de negócio visado pelo comitente, assume uma obrigação de meios. 2.–Celebrado contrato de mediação em regime de não exclusividade, a remuneração da autora só é devida se o negócio visado pelo exercício da mediação for celebrado de forma eficaz e desde que seja possível estabelecer um processo causal...
... - A venda pretendida apontava para o valor de ... à taxa de 23%, face ao estabelecido no n.º 2 da cláusula 4.ª do contrato de mediação ... causa dele como obrigação, permite que o modelo legalmente típico inclua contratos em que a ... -
Acórdão nº 4871/09.7TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Junho de 2013
1. O facto relativo ao registo da presente acção e a data da respectiva ocorrência, por se tratar de um facto constitutivo do direito da A. do qual esta desde a propositura da acção deu conta de se querer dele aproveitar e por ter influência sobre o conteúdo da relação controvertida deve ser levado em conta pelo juiz na sentença. 2. A lei processual geral dispensa hoje o interveniente...
... operação efectuada entre a 1.ª/3.ª ré e o 2.º réu, nos termos do artigo 892.º do Código ... sobre a viatura automóvel, marca MAZDA, modelo MZR-CD, matrícula 81-FE-37; - ... ção que a 1.ª e a 3.ª rés procederam à venda de um bem alheio, requer: - que ... -
Portaria N.º 100/2009 de 14 de Dezembro
... Pescas (FEP) determina, na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º que, para as Regiões Autónomas, ... As modificações legislativas do modelo de governação e do enquadramento normativo do ... e hígio-sanitárias nas áreas de venda, transformação e comercialização do pescado, ...
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Acórdão nº 6/14.2TBAMR-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Janeiro de 2018
I – Quando o documento particular contenha uma declaração negocial, a vontade através dela expressa será presumida até prova de divergência relevante entre a vontade e a declaração ou de um vício relevante da vontade”. II - Não se tratando de um negócio jurídico em curso, não é aplicável o regime dos arts. 102º e segs do CIRE e também não tem de ser observada a doutrina fixada pelo...
... resolvido o contrato promessa de compra e venda celebrado entre este credor e a insolvente ... a insolvente à restituição do montante de 2.000,000,00 euros recebida a título de sinal, ... 86) ... Face ao modelo do recurso de reponderação que o direito ... -
Regulamento n.º 482/2021
... Artigo 2.º Objeto O presente Regulamento tem como objeto ... da Câmara ou Vereador do Pelouro, em modelo constante do anexo I ao presente regulamento ... ópia da escritura/contrato de compra e venda; b) Título dos direitos relativos ao jazigo ...
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Acórdão nº 899/10.2TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2015
Estando em causa apenas os interesses dos cônjuges, que não os de terceiros, a omissão no título aquisitivo das menções constantes do art. 1723º, c) do Código Civil, não impede que o cônjuge, dono exclusivo dos meios utilizados na aquisição de outros bens na constância do casamento no regime supletivo da comunhão de adquiridos, e ainda que não tenha intervindo no documento aquisitivo, prove por...
... ças suas, ainda em solteira, ou com a venda de bens que lhe advieram por sucessão de seus ... ódigo de Processo Civil – Lei nº49/2013, de 2.6 – por considerar que existe contradição com ... regime de bens segue-se basicamente o modelo ... -
Acórdão nº 617/12.0TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Janeiro de 2017
... , ter outorgado um contrato de compra e venda com termo de autenticação através do qual ... ”, destinada a habitação, correspondente ao 2.º andar esq.º, lado Sul, do bloco 1, do prédio ... , o veículo automóvel, marca Renault, modelo Clio, ligeiro de passageiros, com a matrícula ...
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Acórdão nº 1386/09.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2021
I. No processo judicial tributário vigora o principio do inquisitório, pelo que, nos termos do n.º 1, do artigo 99.º da Lei Geral Tributária (LGT) e n.º 1 do artigo 13.º do Código do Procedimento e de processo Tributário (CPPT) o tribunal deve realizar ou ordenar oficiosamente as diligências que se lhe afigurem úteis para conhecer a verdade relativamente aos factos alegados ou de que...
... 2. A Recorrente apresentou as suas alegações de ... ajustamentos das mesmas, no quadro 07 da modelo 22, no sentido de sujeitar a tributação o ... -se permanentemente disponíveis para venda, segundo informação da mesma; Assim, quando as ... -
Regulamento n.º 564/2024
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... para o licenciamento das atividades de venda ambulante de lotarias, de arrumador de ... identificação do guarda-noturno, cujo modelo consta de portaria conjunta dos membros do ...
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Acórdão nº 339/13.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-02-2022
1. Na falta de apresentação tempestiva da declaração periódica de rendimentos, a AT pode proceder a liquidação oficiosa, nos termos do artigo 90.º, n.º 1 alíneas b) e c) do CIRC. 2. Essa liquidação tem natureza provisória, só se tornando definitiva se o contribuinte não vier a apresentar supervenientemente e no prazo de caducidade, a declaração (art.º 101.º do CIRC). 3. Se o fizer, a AT está...
... ACORDAM EM CONFERÊNCIA NA 2.ª SUBSECÇÃO DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO DO ... referir que relativamente à declaração modelo 22 de IRC não opera a presunção de veracidade ... -o valor registado como venda não coincide com os documentos apresentados ... -
Acórdão nº 661/17.1TELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28-02-2023
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de localização, bem como aos dados conexos necessários para identificar o assinante e/ou utilizador, permitindo determinar todos os dados atinentes àquela forma de comunicabilidade, com exceção do seu teor ou conteúdo, onde se incluem as informações de localização, de identificação de fonte e destino, data, hora, duração
... Acordam, em conferência, na 2.ª Subsecção Criminal do Tribunal da Relação ... à atividade organizada de compra e venda de produtos estupefacientes que segundo a ... se relacionar com uma própria ideia do modelo de posicionamento de um Tribunal, abstratamente ... -
Acórdão nº 300/19.6T8GDL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09-02-2023
I. O pedido e a causa de pedir podem ser alterados simultaneamente. Porém, a causa de pedir só pode ser alterada em consequência de confissão feita pelo réu e aceita pelo autor; o pedido só pode ser ampliado se a ampliação for desenvolvimento ou consequência do pedido anterior. II. A natureza comercial de uma compra e venda deriva fundamentalmente do intuito de lucro que presidiu ao negócio, já...
... título de responsabilidade civil contratual e 2.926,40€ (dois mil, novecentos e vinte e seis ... e 1ª Ré celebraram o contrato de compra e venda do serviço de programas Rádio Mirasado, ... /246, adquiriu 1 sistema radiante Aldena Modelo ACF/050/4, 1 Cabo Coaxial, 1 ficha EIA, 1 ficha ... -
Lei Orgânica n.º 1/2018
... ), segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003 , de 22 de agosto (Lei dos Partidos ... um colar com as insígnias do Tribunal, de modelo a definir por este, podendo ainda usar capa sobre ... , o produto de custas e multas, o produto da venda de publicações por ele editadas ou de serviços ...
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Aviso n.º 19624/2021
... 1.ª Revisão do PDM de Alcanena Fase 2 - Plano F2-I - Regulamento CAPÍTULO I ... desenvolvimento local e do correspondente modelo de organização espacial do território ... , Espinheiro, Louriceira, Malhou, Moitas Venda, Monsanto, Serra de Santo António e Vila ...