crime desobediência codigo penal
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Anúncio 5630-GU/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, isto e punido pelo artigo 292. do Cdigo Penal, praticado em 9 de Novembro de 2003 e um crime de ...
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Anúncio 5630-XL/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, ... 1, do Cdigo Penal, praticado em 5 de Agosto de 2002 e um crime de ...
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Aviso n.º 4514/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, isto e punido pelo artigo 292. do Cdigo Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2004 e um crime ...
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Anúncio 5630-XZ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... pena de 95 dias de multa relativamente ao crime de conduo de veculo em estado de embriaguez e na ... do Cdigo Penal, praticado em 23 de Maro de 2002 e um crime de ...
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Anúncio 1470-BR/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido o artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em 26 de Setembro de 2002, um crime de ...
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Acórdão nº 573/10.0 TAABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 31 de Janeiro de 2012
Comete o crime de desobediência, p. e p. pelo art. 348.º, n.º1, al. a) do Código Penal, com referência ao art. 160.º, n.º1 e 3 do Código da Estrada, o condutor que, condenado em pena acessória de proibição de conduzir, não entrega o título de condução para efeitos de cumprimento dessa pena, apesar de notificado para esse efeito em prazo determinado e com a cominação de que, se o não fizesse,...
... que condenou o arguido PC como autor de um crime de violação de imposições, proibições e erdições do artigo 353.º do Código Penal, na pena de 4 meses de prisão suspensa na ... seja, da prática de um crime de desobediência (art. 348º/1, al. b) do C.P.), mas condenou-o ... -
Aviso de contumácia n.º 7551/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de , previsto e punido pelos artigos 292. do Código Penal e 348., n. 1, alíneas b) e c), do Código ... de Novembro de 2000 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, ...
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Aviso n.º 5160/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 7. do Cdigo Penal, praticado em 5 de Outubro de 2004, e um crime de ...
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Aviso n.º 7986/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido ... do Cdigo Penal, praticado em 9 de Janeiro de 2005, e um crime de ...
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Lei n.º 78/2021
... âmbito de processo penal, aplicando-se subsidiariamente o Regime Geral das ... constitui crime de desobediência qualificada, para os efeitos evistos no Código Penal ... 8 — A Direção-Geral do Consumidor ...
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Aviso n.º 3152/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, isto e punido pelo artigo 292. do Cdigo Penal, praticado em 8 de Maro de 2001, um crime de ...
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Aviso n.º 5688/2006, de 10 de Novembro de 2006
... taxa de Justia e custas, pela prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, isto e punido pelo artigo 292. do Cdigo Penal, praticado em 8 de Maro de 2001; um crime de ...
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Anúncio 1232-TX/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, artigo 348.o, n.o 1, alnea b) do Cdigo Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2002, por despacho ...
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Anúncio 5630-R/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, ... e 69., do Cdigo Penal., praticado em 4 de Junho de 2006 e um crime de ...
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Anúncio 5630-X/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 25 de Novembro de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso de contumácia n.º 7140/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea b), do Código Penal, praticado em Agosto de 2003, um crime de ...
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Anúncio 1470-JA/2007, de 06 de Março de 2007
... qual se encontra indiciado da prtica de um crime de desobedincia qualificada, previsto e punido lo artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 8 de Dezembro de 2000, um crime de ...
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Anúncio 1470-QA/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, ... , conjugado com o artigo 69., ambos do cdigo Penal, praticado em 28 de Abril de 2002, um crime de ...
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Anúncio 3910-PB/2007, de 25 de Junho de 2007
... em 23 de Junho de 2004, pela prtica de um crime consumado de conduo de veculo em estado de ... 1, alnea a), Cdigo Penal, praticado em 13 de Outubro de 2002, um crime ...
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Aviso n.º 8286/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... de Baixo, por ter sido condenado por um crime de conduçáo de veículo em estado de ... 1, do Código Penal, praticado em 9 de Março de 2004, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, ...
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Aviso n.º 6420/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 2003, por ...
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Aviso n.º 2193/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo sob o efeito do lcool, previsto e ... n. 1, e 69., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal e um crime de desobedincia, previsto e punido ...
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Aviso de contumácia n.º 7603/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido nos termos o artigo 348., n. 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 26 de ... Abril de 2002, por ...
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Aviso n.º 7927/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, go 292., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 11 de Abril de 2000, um crime de ...
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Aviso n.º 6066/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo de veculo em estado de embriaguez, isto e punido pelo artigo 292. do Cdigo Penal, e um crime de desobedincia, previsto e punido ...