Anúncio 1470-QA/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-QA/2007
A juíza de direito, Dr.ª Amélia Gloria Tavares Gil, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 351/
02.0GDLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Yaroslav Kozak, filho de Vladimir Kozak e de Nadia Kozak, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 27 de Agosto de 1972, solteiro, titular do passaporte n. Ae 780654, com domicílio na Rua de Sáo Paulo, 7, 1., esquerdo, Loulé, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., conjugado com o artigo 69., ambos do código Penal, praticado em 28 de Abril de 2002, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 28 de Abril de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dosseus bens, nos termos do disposto no artigo 337., n. 3, do referido diploma legal.
24 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Amélia Gloria Tavares Gil. - A Escrivá-Adjunta, Vitalina M. Borralho.
Anúncio n. 1470-QB/2007
A juíza de direito, Dr.ª Susete Carvalho, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 200/97.9TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo Luís Correia Amaral Saraiva, filho de Alfredo do Amaral Saraiva e de Soledade Correia Saraiva, natural de Oeiras, Carnaxide, Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Dezembro de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 7821308, com domicílio no Edifício Urbamar, Bloco F, Apartamento 75 3., 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292. e 69., bem como
13., 14., e 26. (1.ª parte), todos do Código Penal, praticado em 4 de Março de 1997, por despacho de 26...
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