Aviso de contumácia n.º 7551/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7551/2006 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1314/00.5PBBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Filipe da Fonseca Pereira Vital, filho de Eduardo Augusto Pereira Vital e de Rosália Maria da Fonseca Pereira Vital, nascido em 26 de Julho de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 8486474, com domicílio na Avenida Joáo I, 6, 7., direito, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292. do Código Penal e 348., n. 1, alíneas b) e c), do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 2000 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alíneas b) e c), do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 2000, por despa-
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102 APêNDICE N. 59 - II SÉRIE - N. 123 - 28 de Junho de 2006 cho de 26 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
26 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Oficial de Justiça, Dulcinea Coelho.
Aviso de contumácia n. 7552/2006 - AP. - A Dr.ª Graça Carvalho, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 258/02.0PBSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Bráulio Pita Moniz, filho de Vítor Fernando Moniz e de Maria Amália Pita Centenico, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Janeiro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12159904, com domicílio na Rua da Uniáo, 3, 2835-609 Santo António da Charneca, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 2001, por despacho de 26 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
26 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Carvalho. -
A Oficial de Justiça, Ana Maria Ribeiro.
Aviso de contumácia n. 7553/2006 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza...
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