Aviso n.º 5536/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5536/2006 - AP
O Dr. Bruno Gorjáo, juiz de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 417/01.3GISNT, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Maximino Fagageiro, filho de Ana da Conceiçáo Maximino da Silva de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Janeiro de 1973, com domicílio na Páteo dos Cartaxos, 31, Vila Verde, Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 2001, por despacho de 9 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal.
21 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjáo. -
A Escrivá -Adjunta, Maria Manuela Silva.
Aviso n. 5537/2006 - AP
A Dr.ª Margarida Ramos Natário, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 1424/97.4TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nzangu Garcia, filho de Mbiaavanga e de Nvula Juliana, natural de Angola; nacional de Angola, nascido em 8 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16133205, autorizaçáo de residência n. P0233805, licença de conduçáo n. L -1817935, com domicílio na Rua de Joáo Crisóstomo de Sá, 18, 1., esquerdo, Pendáo, 2745 -028 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alínea b) do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Junho de 1997, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Margarida Ramos Natário. - A Escrivá -Adjunta, Isabel António.
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O JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SINTRA
Aviso n. 5538/2006 - AP
A Dr.ª Maria Encarnaçáo Abecassis Capa Honrado Pedrico, juíza de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 81/03.5TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Linderci Viana Coelho, natural do Brasil, nascido em 15 de Julho de 1974...
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