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Anúncio 1470-UP/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-UP/2007

O Dr. Rui Banaco, juiz de direito, do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimáo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 429/01.7GEPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido António Luís Ponleane Alexandre, filho de António Batista dos Santos e de Maria Luísa Batista dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Janeiro de 1970, casado, com domicílio na Rua Joáo Rodrigues Freitas, 33, 1. direito, 8500 Portimáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 2001 e um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 2001, por despacho de 11 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia...

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