corretores bolsa
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Acórdão nº 99A792 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2000 (caso NULL)
I- A realização de operações de compra e venda de valores mobiliários não é conteúdo normal da gestão de carteiras mas apenas um seu conteúdo eventual, o que permite concluir que a lei não delineia um verdadeiro e típico contrato de gestão de carteiras, limitando-se a prever que esta actividade de gestão será desenvolvida a coberto de um contrato de mandato. II- A norma do artigo 7 n. 1 do DL 2
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Acórdão nº 0060182 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Dezembro de 1992 (caso None)
I - O depósito de acções em instituição de crédito tem a natureza de depósito mercantil e é regulado nos artigos 403 a 407 do C. Com. e, subsidiariamente, nos artigos 1185 a 1206 do Código Civil. II - Uma ordem de venda na bolsa dirigida a uma instituição de crédito é, implícita e necessariamente, uma declaração tendente à cessação do depósito e à entrega das acções ao corretor. III - Se tal...
... de 5271000 escudos (valor total dos referidos títulos na sessão da Bolsa de 09/10/87, em que houve comprador destes títulos, a 21000 escudos ... É que as operações de bolsa estão cometidas aos corretores e, por isso, o Banco não pode ser responsabilizado pela falta da renda ... -
Acórdão nº 0060182 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Dezembro de 1992
I - O depósito de acções em instituição de crédito tem a natureza de depósito mercantil e é regulado nos artigos 403 a 407 do C. Com. e, subsidiariamente, nos artigos 1185 a 1206 do Código Civil. II - Uma ordem de venda na bolsa dirigida a uma instituição de crédito é, implícita e necessariamente, uma declaração tendente à cessação do depósito e à entrega das acções ao corretor. III - Se tal...
... de 5271000 escudos (valor total dos referidos títulos na sessão da Bolsa de 09/10/87, em que houve comprador destes títulos, a 21000 escudos ... É que as operações de bolsa estão cometidas aos corretores e, por isso, o Banco não pode ser responsabilizado pela falta da renda ... -
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... 40 801 Delegações 40 802 Em suspensão 40 81 Indireta 40 810 Corretores 40 811 Agentes 40 812 Outros 41 Mediadores de seguro Nesta conta ... 4 Prediais 46 010 9 Outros 46 011 Nas transações de títulos na bolsa 46 011 0 Retido nas compras (pela empresa) 46 011 1 Retido nas vendas (por ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... bolsa ou num trust (estrutura fiduciária), bem como notas, obrigações, ou ... uma instituição financeira que detenha ativos em nome de corretores por conta do titular da conta nessa instituição; b) Uma conta de ...
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Portaria n.º 6/86, de 06 de Janeiro de 1986
... de 14 de Janeiro, pela prestação de serviços a seu cargo, os corretores têm direito às corretagens estabelecidas pela Portaria n.º 200/79, de ... devidas pela transmissão de valores mobiliários realizadas fora de bolsa ... Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 70.º do Decreto-Lei ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... matéria de administração educativa designar uma bolsa de avaliadores, constituída por docentes ... do mesmo grupo de docência, ... como compensação pelo trabalho desenvolvido, aos docentes corretores de exames e provas ... finais de âmbito regional, nacional ou ...
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Acórdão nº 01627/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2017
... , bem como as prestações de serviços conexas efectuadas pelos corretores e intermediários de seguro”, estão isentas de IVA ... E sobre o ... reporte de valores mobiliários ou direitos equiparados realizado em bolsa de valores; (Redação dada pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro) n) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... ações cotada em bolsa ou num trust (estrutura fiduciária), bem como notas, obrigações, ou ... uma instituição financeira que detenha ativos em nome de corretores" por conta do titular da conta nessa instituição; ... b) Uma conta de dep\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... ou numa sociedade em comandita por ações cotada em ... bolsa ou num trust (estrutura fiduciária), bem como ... notas, obrigações, ou ... ativos em nome de corretores por conta do titular da conta ... nessa instituição; ... b) Uma conta de ...
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Decreto-Lei n.º 72/77, de 25 de Fevereiro de 1977
... A próxima entrada em funcionamento do mercado de acções na Bolsa de Valores implica determinados ajustamentos nas normas legais que ... directivas das bolsas de valores; e) Síndicos das câmaras de corretores das bolsas de valores; f) Dois representantes de instituições de ...
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Acórdão nº 19954/01.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I - Funda o autor num contrato de mandato sem representação, para compra de acções, e no incumprimento do mesmo pelo primeiro réu, o pedido da condenação deste no pagamento de uma indemnização pelos prejuízos daí decorrentes. II - Concretamente, alega que, o réu, enquanto mandatário, não tendo procedido à entrega ao autor das acções adquiridas em execução do contrato de mandato, incumpriu a...
... accionista da sociedade “FF, SA.”; o 2.º réu era corrector da Bolsa de Valores de Lisboa e o 3.º réu, desde 1987 a 1991, era administrador ... 97, que “A DD não foi adquirida pela II nem pela HH – …, corretores que sucederam à II. A carteira de clientes da DD nunca foi transferida ... -
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... , e que não estejam abrangidas pela alínea anterior; c) Sejam corretores ou comerciantes de resíduos; d) Se pretendam licenciar enquanto ... por sociedades gestoras e aos resíduos que sejam transacionados em bolsa de resíduos; d) Acompanhar o funcionamento do mercado de resíduos e ...
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Acórdão nº 19954.01.3TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2015
... acionista da sociedade “C., S.A.”; o 2º réu era corretor da Bolsa de Valores de Lisboa e o 3º réu, desde 1987 a 1991, era administrador ... 97, que “A RS não foi adquirida pela MV1 nem pela U., S.A., corretores que sucederam à M.V. A carteira de clientes da RS nunca foi transferida ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... 40 801 Delegações 40 802 Em suspensão 40 81 Indireta 40 810 Corretores 40 811 Agentes 40 812 Outros 41 Mediadores de seguro Nesta conta ... 4 Prediais 46 010 9 Outros 46 011 Nas transações de títulos na bolsa 46 011 0 Retido nas compras (pela empresa) 46 011 1 Retido nas vendas (por ...
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Lei n.º 98/2017
... bolsa ou num trust (estrutura fiduciária), bem como notas, obrigações, ou ... uma instituição financeira que detenha ativos em nome de corretores ...
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Acórdão nº 01770/13.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017
1 – O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de...
... os seguintes factos: 1-A 25 de Julho de 2009 foi publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), concurso externo para contratação de um ... ; assegurar a relação com bancos de custódia, BackOffice de corretores e fornecedores externos relevantes, funções essas que, a Autora, ao ... -
Decreto-Lei n.º 56/2018
... relevante do organismo de investimento alternativo com os seus corretores principais, forma como os conflitos de interesses nessa matéria são ... : a) Os valores mobiliários admitidos à cotação oficial de uma bolsa ...
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Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... relevante do organismo de investimento alternativo com os seus corretores principais, forma como os conflitos de interesses nessa matéria são ... a) Os valores mobiliários admitidos à cotação oficial de uma bolsa ...
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Acórdão nº 0770/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2016
... reporte de valores mobiliários ou direitos equiparados realizado em bolsa de valores; (Redação dada pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro) n) ... em Portugal, sucursais estabelecidas em Portugal de agentes ou corretores sediados num outro Estado-Membro da União Europeia e mediadores ...
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Acórdão nº 01789/16.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2021
... reporte de valores mobiliários ou direitos equiparados realizado em bolsa de valores; (Redação dada pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro) n) ... em Portugal, sucursais estabelecidas em Portugal de agentes ou corretores sediados num outro Estado-Membro da União Europeia e mediadores ...
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Decreto-Lei n.º 408/82, de 29 de Setembro de 1982
... IV Transmissão de acções entre vivos SECÇÃO I Transmissão em bolsa Art. 22.º - 1 - O titular de acções registadas que pretenda ... Art. 24.º - 1 - Os corretores e as instituições de crédito apenas poderão entregar acções sujeitas ...
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Portaria n.º 25/76, de 22 de Janeiro de 1976
... , de 14 de Janeiro, aprovar, sob proposta da comissão directiva da Bolsa de Valores de Lisboa, as seguintes alterações ao Regulamento Interno da ... 46.º - 1 ... 2. As transgressões cometidas quer pelos corretores, quer pelas instituições de crédito e casas de câmbio, quer por outras ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... Intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes; e 4. Serviços auxiliares de seguros, incluindo os serviços de ... ção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de: a) Instrumentos ...
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Relatório 3-A/2007, de 18 de Maio de 2007
... A sociedade continuou a prestar serviços de intermediaçáo na bolsa nacional e nos mercados de Espanha, França e Alemanha, tendo vindo a ... de Portugal, nomeadamente, bancos, sociedades de investimento e corretores, as respectivas liquidaçóes financeiras sáo efectuadas através daquela ...