convenção colectiva trabalho empresas limpeza
423 resultados para convenção colectiva trabalho empresas limpeza
-
Contrato Colectivo de Trabalho N.º 8/2006 de 9 de Fevereiro
... , à mesma entidade patronal, singular colectiva ... Artigo 7.°-A ... Formação profissional ... abrangidos pela presente convenção serão obrigatoriamente classificados, segundo as ... b) Do pessoal dos serviços de limpeza ou encarregado de outros trabalhos preparatórios ... é o responsável pela contabilidade das empresas perante a Direcção-Geral das Contribuições e ...
-
Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... e potenciar a competitividade das empresas portuguesas; ... b) Promoo da coeso social ... Dinamizar o mercado de trabalho e promover o emprego e a formao I.2.3. Melhor ... de internacionalizao de natureza mais colectiva protagonizados por associaes empresariais -- em ... , incentivando de forma sustentada a limpeza das florestas e reduzindo o risco estrutural de ...
-
Acórdão nº 487/09.6TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 2012
I - Os períodos de descanso correspondem, em princípio, a períodos de tempo em que o trabalhador não está vinculado à prestação de trabalho e é livre de dispor do seu tempo como bem entender – seja para descansar, seja para tomar refeições, seja para tratar de assuntos da sua vida pessoal e/ou familiar e não devem relevar para o cálculo do período normal de trabalho. II – A alínea d)
... óvoa de Varzim, intentou no Tribunal do Trabalho de Barcelos, a presente acção emergente de ... Resulta da cláusula 11.ª, n.º 9 da Convenção Colectiva aplicável às partes que “por acordo ... correspondência e adquirir materiais de limpeza e papelaria, fazendo tais trajectos, por vezes, ... H…, Dr.ª AH… e AI…, às empresas AJ…, AK… e AL… para que estas procedessem ... -
Acórdão nº 04S2264 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2005 (caso NULL)
O trabalhador que tenha sido nomeado administrador, por deliberação da entidade empregadora, fica com o seu contrato de trabalho suspenso, nos termos do n.º 2 do artigo 398 do Código das Sociedades Comerciais, ainda que tenha mantido as funções que anteriormente desempenhava, pelo que não poderá exercer o direito de rescisão com fundamento na falta de pagamento pontual de retribuições, à luz do...
... " intentou, no 3° Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa, contra B, Companhia de Limpezas s, Lda, "C", SA. e "D", Companhia de Limpeza Industrial, SA, a presente acção com processo ... , desde 1998 que tem vindo a adjudicar a empresas externas os serviços de limpeza geral das suas ... de um instrumento de regulamentação colectiva, e visto o que estabelece o art. 646.º, n.º 4 ... actividade económica abrangida pela convenção, nem é representada pela Associação de ... -
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... desenvolvimento e factor de identidade colectiva e também como recurso da actividade cultural ... áreas complementares de actividade das empresas do sector público, através da Portugal Global; ... nomeadamente na área das condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho e no combate à ... intervenção em lagoas, desobstrução e limpeza de ribeiras), da valorização da qualidade ... ência para recorrer ao formato da Convenção, que deu boas provas aquando da redacção da ...
-
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... Educação Ciência e Ensino Superior Trabalho e Formação Cultura Comunicação Social ... surgida ao nível de algumas grandes empresas ligada a práticas contabilísticas fraudulentas ... - a participação no sistema de defesa colectiva da Aliança Atlântica; - a participação no ... definidos três princípios face à Convenção sobre o Futuro da Europa e à Conferência ... preventiva, como sejam, a abertura e limpeza de aceiros, manutenção dos caminhos florestais, ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 19 de Setembro
... dois ou cinco trabalhadores, conforme se trate respectivamente de empresas com dois a cinquenta ou mais de cinquenta trabalhadores, sempre que aquela ... ções culinárias, emprata-os, guarnece-os e executa ou vela pela limpeza ...
-
Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho de 2006
... de 26 de Julho ... As condiçóes de trabalho dos trabalhadores administrativos náo abrangidos por regulamentaçáo colectiva específica sáo reguladas por portaria de ... é, designadamente, aplicável a empresas públicas e de capitais públicos, sem prejuízo ... , guardas, porteiros e trabalhadores de limpeza, sendo responsável pela boa execuçáo das ...
-
Acórdão nº 244/11.0TELSB-S.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-12-2023
I–Inexiste normativo legal que imponha a individualização dos requerimentos de recurso em processo penal, podendo vários requeridos em arresto preventivo coligar-se entre si num único recurso; o legislador, em observância de um princípio de concentração e limitação dos atos, este consagrado expressamente no artigo 130º do Código de Processo Civil, valoriza a simplificação e agilização processuais,
... todos os seus bens e os bens das suas empresas, e familiares, a ficarem bloqueados ... B)– ... a manutenção de centenas de postos de trabalho, podendo, inclusivamente, conduzir à falências ... considera que inexiste violação da Convenção se for garantido o direito efetivo a desafiar a ... Portugal, se apresentam como manobra de limpeza" da proveniência ilícita de valores, ou aplicaç\xC3" ... que «Quando o cliente for uma pessoa colectiva ou um centro de interesses colectivos sem ... -
Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro
... e em resultado da extinção de empresas e associações ou de transferência para aquelas ... Serviços de Informática, S.A., pessoa colectiva com o n.º 503091669, com sede na Rua de Teófilo ... revisão total ou parcial da presente convenção, as partes submeterão o diferendo a arbitragem, ... 5 - As operações de limpeza devem efectuar-se, salvo exigências particulares ...
-
Portaria n.º 736/2006
... PORTES E COMUNICAÇÕES, DO TRABALHO E ... DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, DA SAÚDE E DA ... não abrangidos por regulamentação colectiva ... específica são reguladas por portaria de ... cável a empresas públicas e de capitais públicos, sem ... da convenção colectiva, desde que esta não possa ser ... balhadores de limpeza, sendo responsável pela boa exe- ... cução das ...
-
Acórdão nº 0861/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2009
... (APFS) propôs contra o Ministério do Trabalho e da Segurança Social e diversos contra ... convenção tem, no plano social, o efeito de uniformizar as ... as condições de concorrência entre empresas do mesmo sector” ... g) Dispõe o artigo ... preços da prestação de serviços de limpeza ... j) O Douto Acórdão recorrido, ao não ... que seja celebrada uma convenção colectiva de trabalho, a mesma seja aplicada, através de ...
-
Acórdão nº 0861/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... (APFS) propôs contra o Ministério do Trabalho e da Segurança Social e diversos contra ... convenção tem, no plano social, o efeito de uniformizar as ... as condições de concorrência entre empresas do mesmo sector” ... g) Dispõe o artigo ... preços da prestação de serviços de limpeza ... j) O Douto Acórdão recorrido, ao não ... que seja celebrada uma convenção colectiva de trabalho, a mesma seja aplicada, através de ...
-
Acórdão nº 1585/10.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2018
... A culpa do serviço, abarca a culpa colectiva, atribuível a um deficiente funcionamento do ... : Conservação das vedações existentes; Limpeza de matos para instalação de pastagens; ... O custo das horas de trabalho das máquinas não deu entrada na Tesouraria da ... Assim, foram consultadas algumas empresas, tendo a "…." aceite facturar as verbas ... no n.º 1 do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), datada de ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 19 de Setembro
... na preparação e arranjo dos pratos e colabora na arrumação e limpeza da cozinha. Pode substituir o cozinheiro nos seus impedimentos ... , organiza o escoamento da produção contactando com as empresas exportadoras, preenche fichas mapas e outros registos de produção e ...
-
Acórdão nº 423/10.7TTBRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2012
I- O refeitório de uma creche, cuja exploração foi, por contrato de prestação de serviços, cedida pela respectiva titular a uma empresa de prestação de serviços de refeitório, e que é reconhecido pelas partes contratantes como estabelecimento, constitui uma unidade económica tal como previsto no art. 285º nº 5 do CT de 2009. II- A cessação da exploração do refeitório pela empresa prestadora de...
... acção emergente de contrato de trabalho alegando, em síntese que, tendo celebrado um ... , pelo que, nos termos do disposto na Convenção Colectiva de Trabalho aplicável e no art. 285.° ... em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ... , numa sua filial, confiar as funções de limpeza, que até então vinham sendo desempenhadas por ... -
Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II - A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.
... nos descendentes, hábitos de trabalho e de estudo. Regista, aparentemente, um percurso ... ção da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem ... «I. Sobre o ... condomínios e a mãe como empregada de limpeza. Economicamente, o agregado sempre se terá ... empresas, em regra em partes de horários diurnos, como ... «Q) No âmbito de uma actuação colectiva, os arguidos criaram um substrato material para a ... -
Acórdão nº 00020/08.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
... , umas, e de agrupamento complementar de empresas, outro) não está em causa ... m) Cai, assim, ... utilizado na obra, os métodos de trabalho e os materiais utilizados para realização de ... limpeza de paredes e tectos, eliminação de fendas e ... de um contrato celebrado com uma pessoa colectiva de direito público, concretamente a aqui ... 1159 e ss. dos autos.” ... Desta convenção" resulta, pois, que os danos alegados pelo Autor n\xC3" ...
-
Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 2 - Mercado de Trabalho, Emprego e Formaçáo ... 3 - Melhor Protecçáo ... do quadro fiscal, quer para as empresas portuguesas e estrangeiras, quer para os ... relativas ao regime da negociaçáo colectiva. Além dessa intervençáo urgente, e com vista a ... resíduos florestais, e contribuir para a limpeza da floresta e consequente reduçáo dos riscos de ...
-
Acórdão nº 06S4608 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2007
I - A legitimidade, enquanto pressuposto processual positivo, define-se através da titularidade do interesse em litígio, interesse este que tem que ser directo, actual e inerente ao próprio objecto da acção. II - Sempre que a lei faça uma indicação concreta das pessoas legitimadas para defender um determinado interesse jurídico, como sucede com o art. 4.º do CPT/99, essa indicação não pode...
... de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza", Domésticas e Actividades Diversas, propôs acç\xC3"ão de anulação de contratação colectiva, com a tramitação constante dos artºs 183º e ... CCT tem o âmbito de aplicação às empresas que se dediquem à actividade de prestação de ... aplicável às relações periódicas de trabalho que emanam do artº 14º do DL 519-C1/79, aquele ... 18 de Abril de 2002, foi publicada a Convenção Colectiva de Trabalho celebrado entre os RR para ... -
Contrato Colectivo de Trabalho N.º 32/2004 de 22 de Julho
... CCT entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e o SINTTAV - Sindicato ... outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ... 4 - O CCTV, as tabelas salariais ... 4 - Na falta de convenção escrita, presume-se que a admissão do ... a respectiva conservação e ou limpeza; ... Facultar ao trabalhador a consulta do seu ...
-
Contrato Colectivo de Trabalho N.º 33/2004 de 22 de Julho
... CCT entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e a FETESE - Federação dos ... outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ... 4 - O CCTV, as tabelas salariais ... 4 - Na falta de convenção escrita, presume-se que a admissão do ... a respectiva conservação e ou limpeza; ... Facultar ao trabalhador a consulta do seu ...
-
Acórdão nº 5543/21.0T8BRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02-11-2023
I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente e suficiente, deve também ser adequada à importância e circunstância da decisão; assim, as decisões judiciais, ainda que tenham que ser sempre fundamentadas, podem sê-lo de forma mais ou menos exigente (de acordo com critérios de razoabilidade) consoante a função dessa mesma decisão. II - A violação dos deveres...
... e discutir possibilidades futuras de trabalho - cfr. doc. n.º ... junto ... A autora ... que estavam também a consultar outras empresas para o mesmo efeito e que a breve prazo tomariam ... EMP01 ... , consistindo designadamente na limpeza diária, verificação de nível de óleo e de ... ém se acha vertido no art.º 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e regulamentado ... legais ou estatutários de uma pessoa colectiva ... -
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... e estruturação dos diversos sectores e empresas e promovendo a melhoria do seu desempenho ... anos, gerou uma situação no mercado de trabalho próxima do pleno emprego, tornando-se ... e responsabilização individual e colectiva ... São estes os princípios que enformam as ... Convenção pós-Lomé e a realização da Cimeira ... helipistas); - acções de vigilância e limpeza de matas em parceria com os Parques Naturais; - ...
-
Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de Agosto de 1993
... inserimos, não é admissível que as empresas e o País continuem a suportar as ineficiências ... ções; i) As operações de varredura e limpeza a bordo, bem como de carga e descarga e ... trabalhadores abrangidos pelo regime do trabalho portuário ... Artigo 8.° Empresas de estiva As ... pode ser apresentado em nome da pessoa colectiva a constituir ou por empresa constituída que ... , designadamente as que decorrem da Convenção de Bruxelas de 25 de Agosto de 1924, do ...