Contrato-Programa N.º 344/2010 de 14 de Dezembro
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Outorgante: A Direcção Regional da Cultura, representada pelo Director Regional da Cultura, Dr. Jorge Augusto Paulus Bruno, portador do Cartão de Cidadão n.º 05180638, válido até 16 de Janeiro de 2013, contribuinte fiscal n.º 110113152;
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Outorgante: O Recolhimento de São Gonçalo, pessoa colectiva n.º 512006989, representada, neste acto, por Paulo Jorge de Mendonça Marques, titular do Bilhete de Identidade n.º 275840, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Angra do Heroísmo em 19 de Janeiro de 2001, vitalício, contribuinte fiscal n.º 107991640, residente no Complexo Habitacional de São Carlos, n.º 15, Largo de São Carlos, na freguesia de São Carlos, concelho de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira;
E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato-programa, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, na nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2007/A, de 16 de Outubro, e de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:
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O 1.º outorgante atribui ao 2.º outorgante a quantia de 16.412,78 € (dezasseis mil quatrocentos e doze euros e setenta e oito cêntimos), a título de subsídio, correspondente a 50% do custo da intervenção de conservação e restauro dos oratórios de Santa Maria Madalena e de Nossa Senhora dos Remédios, pertencentes ao Convento de São Gonçalo, imóvel classificado e integrado na Zona Classificada de Angra do Heroísmo, de acordo com o projecto aprovado e que faz parte do presente contrato.
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A comparticipação em causa será repartida pelos anos económicos de 2010 e de 2011, respectivamente nas quantias de 6.565,11€ e de 9.847,67€, conforme autorização exarada em 28 de Outubro de 2010 pelo Vice-Presidente do Governo Regional, nos termos do número 1 do artigo 17.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2010/A, de 27 de Janeiro.
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O processamento do subsídio será escalonado conforme definido pelo artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2007/A, de 16 de Outubro:
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40% do valor global (6.565,11€), após o início da intervenção;
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50% do valor global (8.206,39€), após estarem executados 50% dos trabalhos comparticipados;
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10% do valor global (1.641,28€), após a entrega do relatório final de conclusão.
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O pagamento de cada uma das percentagens da comparticipação depende da apresentação, por parte do 2.º outorgante, da documentação...
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