Despacho N.º 431/2004 de 1 de Junho

S.R. DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO

Despacho n.º 431/2004 de 1 de Junho de 2004

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato), é reconhecido, relativamente à Tuna e Grupo Folclórico Juvenil dos Flamengos, Flamengos, Horta, pessoa colectiva com o número de contribuinte 512029229, com actividade de interesse cultural relevante, no âmbito dos fins legalmente tutelados pelo referido Estatuto, que os donativos concedidos no ano de 2004 são objecto dos...

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