contrato perpetuo
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Despacho n.º 3686/2022
... que, embora constantes da lista, tenham, entretanto, cessado contrato a termo resolutivo ou ... outras situações que determinem alterações ... Ana Cristina Perpétuo Duque ... CTFPTI Assistente operacional Assistente ...
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Edital n.º 298/2006, de 14 de Junho de 2006
... çáo do sujeito passivo; b) Discriminaçáo do acto, facto ou contrato sujeito a liquidaçáo; c) Enquadramento na tabela de taxas, tarifas e ... 5.a O pagamento das taxas de depósito perpétuo de ossadas poderá efectuar-se em quatro prestaçóes trimestrais, iguais ...
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Aviso n.º 28086/2008, de 24 de Novembro de 2008
... a) As operaçóes urbanísticas abrangidas por contrato para realizaçáo ou reforço de infra -estruturas, previsto no n. 3 do ... 1.2 - Com carácter perpétuo - (d) 309,60 € ... 2 - Ocupaçáo de ossário municipal no Cemitério ...
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A Pessoa
I – Pessoa Individual II – Pessoa Colectiva
... material, e outro espiritual, o facto da habitação e o animus perpetuo commorandi ... Até que aparecem as primeiras codificações e com elas ... igualmente reais, como são reais uma obrigação, a herança, um contrato ... Ainda sobre a construção da personalidade colectiva, como que em ... - Contrato (extracto) 1087/2006, de 17 de Outubro de 2006
- Contrato (extracto) 1088/2006, de 17 de Outubro de 2006
- Contrato (extracto) 1361/2006, de 27 de Novembro de 2006
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Acórdão nº 08P4144 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Janeiro de 2009
... a firma " Indústria e Comércio de Frio , S A , na situação de contrato de trabalho sem termo ; Por escritura pública de 3 de Março 2005 o ... para cumprimento de pena ou medida de segurança de carácter perpétuo -al.c) ... Tendo presente os preceitos descritos , a interpenetração ...
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Despacho n.º 22651/2006, de 08 de Novembro de 2006
... do EMFAR, aprovado por aquele diploma, os militares, em regime de contrato, a seguir identificados: ... Segundo-cabo graduado RC 651 - secretariado ...
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Despacho (extracto) 9878/2007, de 28 de Maio de 2007
... de 2007 do presidente do Instituto Politécnico, foi rescindido o contrato administrativo de provimento na categoria de encarregado de trabalhos do ... do Serviço de Gestáo de Recur-sos Humanos, José Miguel Perpétuo ...
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Aplicabilidade do código de defesa do consumidor ao contrato constitutivo de multipropriedade imobiliária no direito brasileiro
A multipropriedade imobiliária, instituto que permite o uso compartilhado de um imóvel por períodos determinados de tempo, é constituída por meio de um contrato em que se sobressai a vulnerabilidade do adquirente multiproprietário em relação à empresa gestora do empreendimento. O artigo se propõe a investigar, no sistema jurídico brasileiro, a incidência neste contrato do Código de Defesa do...
... turnos intercorrentes, geralmente semanas anuais, destinando-os discriminadamente a cada um dos titulares, com exclusividade e em caráter perpétuo, de tal sorte que a cada multiproprietário corresponda o direito de aproveitamento econômico de uma fração espaço-temporal, incidente sobre ... -
Aviso n.º 9344/2008, de 27 de Março de 2008
... a) As operaçóes urbanísticas abrangidas por contrato para realizaçáo ou reforço de infra-estruturas, previsto no n 3 do ... perpétuo de ossadas, poderá efectuar-se em quatro prestaçóes trimestrais iguais ...
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Aviso n.º 21170/2008, de 04 de Agosto de 2008
... a) As operaçóes urbanísticas abrangidas por contrato para realizaçáo ou reforço de infra -estruturas, previsto no n. 3 do ... 3.1 O pagamento das taxas de depósito perpétuo de ossadas, poderá efectuar-se em quatro prestaçóes trimestrais iguais ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 24 de Setembro
... anterior ficam mutuamente vinculadas ao estrito cumprimento deste contrato em todos os locais e áreas onde se exerçam actividades específicas ... Agentes de Navegação e Empresas Operadoras Portuárias: Carlos Perpétuo ...
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Declaração n.º 194/2003(2ªSérie), de 30 de Maio de 2003
... 39 961,22 Porto ... Ext. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro ... 343 386,00 Contratos de associação Propostas n.os 19, 23, ... 50 920,98 Estabelecimentos de ensino particular e cooperativo Contrato de desenvolvimento/contrato-programa Beneficiário ... Montante (euros) ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 126/2006 de 16 de Novembro
... anterior ficam mutuamente vinculadas ao estrito cumprimento deste contrato em todos os locais e áreas onde se exerçam actividades específicas ... Carlos Perpétuo ...
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Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho de 1995
... o objecto da actividade dessas sociedades, nomeadamente o contrato de locação financeira ... O presente diploma vem introduzir ... ície, sobre terreno do locatário, este direito presume-se perpétuo, sem prejuízo da faculdade de aquisição pelo proprietário do solo, nos ...
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Regulamento 12-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... b) Discriminaçáo do acto, facto ou contrato sujeito a liquidaçáo; c) Enquadramento na tabela de taxas, tarifas e ... 2 - Com carácter perpétuo ...
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Decreto-Lei n.º 18/2006, de 26 de Janeiro de 2006
... -Lei n.º 243/97, de 18 de Setembro, em moldes a estabelecer em contrato-programa a celebrar entre o Ministério da Cultura e a Fundação Casa da ... Música, ficando a Fundação titular do direito de superfície perpétuo sobre o terreno em causa, incluindo o edifício da Casa da Música e todas ...
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Declaração n.º 63/2006(2ªSérie), de 20 de Abril de 2006
... de Lisboa Estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação Estabelecimento de ensino ... Total (em euros) Centro de ... 80 277,24 Creche de Braga - Centro Nossa Senhora Perpétuo Socorro ... 75 430,23 APPACDM da Trofa ... 85 120,87 APPACDM de Braga ...
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... do município viii) As operações urbanísticas abrangidas por contrato para a rea- lização ou reforço de infra -estruturas, previstas no n.º ... e D = número de dias Inumação com caracter perpétuo, conforme valor apurado na Parte 5 do Anexo A, e com base de 40 anos ...
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Edital n.º 1067/2008, de 03 de Novembro de 2008
... b) Discriminaçáo do acto, facto ou contrato sujeito a liquidaçáo; ... c) Enquadramento na tabela de taxas, tarifas e ... a) Por cada ano ou fracçáo - € 17,61; ... b) Com carácter perpétuo - € 341,88 ... Exumaçáo por cada ossada, incluindo limpeza e ...
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Edital n.º 1050/2008, de 30 de Outubro de 2008
... contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento na Tabela de taxas e outras ... No caso das concessões com carácter perpétuo considerou -se como tempo de ocupação 20 anos, como sendo o número de ...
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... de segurança privativa ou restritiva da liberdade com carácter perpétuo ou de duração indefinida, se, nesse domínio, o Estado requisitante for ... e tendo em conta as obrigações decorrentes de lei ou de contrato ... 3. O Orçamento é unitário e especifica as despesas segundo a ...
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Aviso n.º 8129/2008, de 14 de Março de 2008
... comprovativo da coerência global da intervençáo e objecto de contrato de urbanizaçáo ... 4 - às operaçóes de loteamento e construçáo ... 10.1 - Capela de Nª Sr.ª do Perpétuo Socorro ... 10.2 - Igreja Matriz ...