Despacho n.º 3686/2022
| Data de publicação | 29 Março 2022 |
| Data | 13 Agosto 2009 |
| Número da edição | 62 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação |
N.º 62 29 de março de 2022 Pág. 56
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Despacho n.º 3686/2022
Sumário: Lista nominativa, homologada, de trabalhadores com vínculo de emprego público da
carreira subsistente de chefe de serviços de Administração Escolar e das carreiras
gerais de assistente técnico e de assistente operacional a transitar para o mapa de
pessoal dos municípios.
1 — Nos termos e para os efeitos do artigo 43.º do Decreto -Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro,
na sua redação atual, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos
municipais e as entidades intermunicipais no domínio da educação, torna -se pública, conforme
anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, a lista nominativa, homologada, de
trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviços de
Administração Escolar e das carreiras gerais de assistente técnico e de assistente operacional a
transitar para o mapa de pessoal de cada uma das câmaras municipais a 31 de março de 2022.
2 — Após a transição dos trabalhadores, devem os agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas informar as câmaras municipais da localização geográfica respetiva sobre os trabalha-
dores que, embora constantes da lista, tenham, entretanto, cessado contrato a termo resolutivo ou
outras situações que determinem alterações à lista.
3 — Os procedimentos concursais, vigentes à data da publicação do presente despacho,
para recrutamento de assistentes técnicos e assistentes operacionais para os agrupamentos de
escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação, mantêm -se
em vigor, passando as câmaras municipais da localização geográfica respetiva a ser as entidades
responsáveis pelo recrutamento.
4 — O regime previsto nos artigos 42.º a 45.º do Decreto -Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro,
na sua redação atual, é aplicável, com as necessárias adaptações, aos trabalhadores transferidos
ao abrigo dos contratos de execução celebrados no âmbito do Decreto -Lei n.º 144/2008, de 28 de
julho, na sua redação atual, designadamente:
a) Paços de Ferreira, Contrato n.º 253/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 156, de 13 de agosto de 2009;
b) Porto de Mós, Contrato n.º 179/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140,
de 22 de julho de 2009.
15 de março de 2022. — A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Fer-
reira.
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Diário da República, 2.ª série
PARTE C
Município Código
do AE/ENA Nome do AE/ENA Nome do trabalhador Vínculo
laboral Carreira Categoria * Posição
remuneratória
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Ana Cristina Cardoso Palos Vivas a) . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Ana Maria Dourado Carvalho . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . António Monteiro do Bento . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Augusto Jorge Fernandes Gonçalves . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Aurélio Manuel Limão Mendes . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Carla Filipa Morgado Silva . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Carla Maria Sampaio Marques Neves . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Emília da Trindade Reigado Marques Inácio a) CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Francisco Vaz Antunes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 8.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Graciosa Velho Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Idalina da Conceição Fernandes Mendes . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Isabel Maria Morgado Ferreira Saraiva . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Joaquim Manuel dos Santos Lages . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Jorge Joaquim Sampaio Marques . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . José Augusto Martins Ferreira . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Justino José Barreira Vaz Fernandes. . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Maria Aldina Cabral Fernandes Fonseca . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Maria Augusta Rodrigues Limão Dourado . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Maria Beatriz Pereira dos Santos Teixeira . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Maria Cândida Guerra Martins do Bento . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Maria Celeste Nunes Gomes Fernandes a) . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 6.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Maria da Conceição Dourado Matias Monteiro CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Maria da Luz Pacheco Padrão . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Maria de Fátima Rocha Rodrigues Pinto . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Maria do Céu Alves Antunes . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Maria do Céu Cristóvão Gonçalves de Almeida CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Maria Fernanda das Neves Pereira Pinto . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 8.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Maria José Barreira Vaz Fernandes Cunha . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Maria Luísa Vieira Martins Gonçalves . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Mário Francisco Macias Pinto . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Paula Cristina Almeida Tomé Caçote a). . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 4.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Paula Cristina Nascimento Mendonça . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Raul Manuel Leite Martins . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Rodolfo Almeida Carreira . . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Rogério Gomes Bordalo . . . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Sandra Maria Correia Almeida . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Vítor Dário Risueño Vieira . . . . . . . . . . . . . . . . CTFPTI Assistente operacional Assistente operacional 5.ª
Almeida. . . . . . . . 161500 Agrupamento de Escolas de Almeida. . . . . . . Angelina Emília Neto Venâncio Cravo . . . . . . . CTFPTI Assistente técnico. . . . Assistente técnico. . . . 3.ª
ANEXO
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