contrato locação financeira minuta
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Acórdão nº 01A2832 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2002 (caso NULL)
I - Saber se o concreto seguro-caução garante o contrato de locação financeira se o contrato de ald depende da interpretação negocial. II - O facto de o seguro-caução ser uma garantia autónoma não implica a execução da responsabilidade do tomador do seguro. III - A responsabilidade do garante existe, idónea para satisfazer os interesses do credor garantido, ainda que o não cumprimento pelo...
... dedica-se à actividade de locação financeira mobiliária; (b) em 12-10-93 celebrou com a primeira Ré um contrato-multiuso de locação financeira mobiliária e, ... minuta de seguro são elementos de prova determinantes ... -
Acórdão nº 1474/08.7TBBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2012
Se das condições gerais ou particulares a que se encontra subordinado determinado contrato de seguro constar que a cobertura de danos próprios para a viatura segura se limita a Portugal, a seguradora não responde pelos danos próprios do veículo num acidente ocorrido fora do território nacional.
... de que a forma exigida por lei para o contrato de seguro se traduz numa formalidade ad ... 01.1929, que fez equivaler à apólice a minuta do segurado [impresso da seguradora cujos ... o veículo foi adquirido em regime de locação em regime de locação financeira ... -
Acórdão nº 269/08.2TBSAT-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2010
1- Não há oposição entre os fundamentos e a decisão, nos termos previstos no artigo 668º n.º 1 c) do Código de Processo Civil, quando ocorre um erro de julgamento da matéria de facto. 2- A omissão da análise crítica da prova, imposta pelo n.º 3 do artigo 653.º do Código de Processo Civil, não corresponde a uma falta de fundamento da decisão para os efeitos do artigo 668º n.º 1 b) do mesmo...
... a requerida, a 14 de Maio de 2004, um contrato de locação financeira imobiliária, tendo por ... 3), bem como com a ausência nos autos da minuta do contrato, resulta que a recorrente não foi ... -
Aviso N.º 955/2005 de 22 de Novembro
... II.1) DESCRIÇÃO ... II.1.1) Tipo de contrato de obras ( no caso de um contrato de obras ) ... Compra [x] Locação ð Locação financeira ð Locação venda ð ... a data da notificação da aprovação da minuta do contrato, conforme artigo 25.º da programa de ...
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Aviso N.º 907/2006 de 24 de Outubro
... II.1) DESCRIÇÃO ... II.1.1) Tipo de contrato de obras (no caso de um contrato de obras) ... Compra [x] Locação ð Locação financeira ð Locação venda ð ... a data da notificação da aprovação da minuta do contrato, conforme artigo 25º da rograma de ...
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Aviso N.º 595/2005 de 21 de Junho
... II.1) DESCRIÇÃO ... II.1.1) Tipo de contrato de obras ( no caso de um contrato de obras ) ... Compra [x] Locação ð Locação financeira ð Locação venda ð ... a data da notificação da aprovação da minuta do contrato, conforme artigo 25º da Programa de ...
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Aviso N.º 595/2005 de 21 de Junho
... II.1) DESCRIÇÃO ... II.1.1) Tipo de contrato de obras ( no caso de um contrato de obras ) ... Compra [x] Locação ð Locação financeira ð Locação venda ð ... a data da notificação da aprovação da minuta do contrato, conforme artigo 25º da Programa de ...
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Aviso N.º 1089/2005 de 27 de Dezembro
... II.1) DESCRIÇÃO ... II.1.1) Tipo de contrato de obras ( no caso de um contrato de obras ) ... Compra [x] Locação ð Locação financeira ð Locação venda ð ... a data da notificação da aprovação da minuta do contrato, conforme artigo 25.º do Programa de ...
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Aviso N.º 125/2005 de 9 de Fevereiro
... II.1) DESCRIÇÃO ... II.1.1) Tipo de contrato de obras (no caso de um contrato de obras) ... Compra [x] Locação ð Locação financeira ð Locação venda ð ... a data da notificação da aprovação da minuta do contrato, conforme artigo 25.º da Programa de ...
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Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... têm de ser aprovados pelas tutelas financeira e sectorial e ainda pela tutela do trabalho, uma ... , previamente à celebraçáo do contrato de concessáo, pelas empresas componentes do ... , e levando também em conta o conteúdo da minuta do contrato de concessáo e seus anexos nos ...
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Acórdão nº 02030/15.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017
... e se entretanto tiver sido celebrado o contrato deve o mesmo ser anulado por invalidade derivada; ... cuja estratégia contabilística e financeira lhe permite sustentar os preços oferecidos ... aos diversos contratos de mútuo e de locação a que se obrigou ... 76) Assim, considerando os ... a declaração emitida nos termos da minuta constante do Anexo XVII do caderno de encargos ...
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Despacho n.º 27014/2004(2ªSérie), de 28 de Dezembro de 2004
... ou demonstrar a existência de contrato válido que lhe permita a venda de produtos ... ção de espaços; c) Aquisição ou locação de veículos automóveis, excepto no caso de ... qualificação do risco/consolidação financeira; b) O cálculo da VR, resultando da ponderação ... gestora e o promotor, de acordo com minuta tipo homologada pelo Ministro das Cidades, ...
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Despacho n.º 27015/2004(2ªSérie), de 28 de Dezembro de 2004
... , a partir da data de celebração do contrato ... 2 - No caso de os candidatos terem sido ... ção de espaços; c) Aquisição ou locação de veículos automóveis, excepto no caso de ... qualificação do risco/consolidação financeira; b) O cálculo da VR resulta da ponderação dos ... gestora e o promotor de acordo com minuta tipo homologada pelo Ministro das Cidades, ...
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Acórdão nº 02B3470 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... ), a E, que, ao abrigo e no quadro de um contrato-promessa de compra e venda celebrado ... pela ré "B", por via do contrato de locação financeira mobiliária - logo alugado em regime ... Maio), concretizada na Apólice ou na sua minuta depois de aceite pela seguradora - formalidade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 194/2009 . Regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos
... Artigo 20.º Conteúdo do contrato de gestão delegada ... Artigo 21.º ... a sustentabilidade económico-financeira, ... infra-estrutural e operacional dos sistemas ... taxa de juro sem risco; ... h) Minuta de acordo parassocial ... 3 - Em anexo ao ... laborais, de empreitada, de locação, de ... fornecimento de serviços, de ...
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Anúncio n.º 6548/2008, de 29 de Outubro de 2008
... c) Efectuar a sua contribuiçáo financeira nos termos estabelecidos nos presentes Estatutos; ... minuta, desde que tal seja decidido pela maioria dos ... , lhes sejam atribuídos por lei, contrato" ou outro acto jurídico; ... l) O produto de empr\xC3" ...
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Anúncio n.º 6215-A/2008, de 16 de Outubro de 2008
... minuta, desde que tal seja decidido pela maioria dos ... çáo, bem como da sua situaçáo financeira; ... f) Acompanhar a actividade da Comunidade ... admissóes ficam sujeitas ao regime do contrato individual de trabalho ... Artigo 25 ...
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Anúncio n.º 7382/2008, de 03 de Dezembro de 2008
... minuta, desde que tal seja decidido pela maioria dos ... çáo, bem como da sua situaçáo financeira; ... f) Acompanhar a actividade da CIM -BM e os ... admissóes ficam sujeitas ao regime do contrato individual de trabalho ... Artigo 26 ...
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Anúncio (extracto) n.º 6909/2008, de 12 de Novembro de 2008
... minuta, desde que tal seja decidido pela maioria dos ... çáo, bem como da sua situaçáo financeira; ... e) Acompanhar a actividade da Comunidade e ... admissóes ficam sujeitas ao regime do contrato individual de trabalho ... Artigo 26 ...
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Acórdão nº 09077/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2012
1. Quando os preços constantes da proposta forem também indicados por extenso, em caso de divergência, estes prevalecem sempre, para todos os efeitos, sobre os indicados em algarismos. 2. Sempre que na proposta sejam indicados vários preços, em caso de qualquer divergência entre eles, prevalecem sempre, para todos os efeitos, os preços parciais mais decompostos. 3. Em tais situações, irreleva o...
... ção do procedimento de formação do contrato; b) condenação da Demandada a apreciar a ... (artigo 93°), quando não aceita a minuta do contrato e, por isso ou por outra razão não ... nacional dada a situação económico-financeira do Pais ... Neste contexto factual, a Demandada ... , no caso de se tratar de um contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de um ... -
Acórdão nº 1097/09.3TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Outubro de 2012
1- Não há abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium, quando desde o início do contrato de locação de estabelecimento comercial que funciona sem licença, o locatário mostra ao locador interesse em que a licença seja obtida e, na inércia deste, apesar da assunção do compromisso, cerca de meio anos depois, lhe comunica que considerará o contrato definitivamente não cumprido e...
... que acabou por celebrar também um novo contrato de cessão de exploração com o demandante ... ão tinha nem tem capacidade económica/financeira para levar a efeito tal projecto ... 9. O ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso». Isso não obsta ao exercício de um ... nova a designação contratual de “locação de estabelecimento” para o mesmo negócio, ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(137) 4.4.2.1 - Execução financeira ... 20 686-(137) 4.4.3 - Sistema global de ... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... com instalações, comunicações, locação de bens, seguros e encargos da dívida pública; ...
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Decreto-Lei n.º 133/2009
... aos requisitos do contrato, ao direito de revogação e à ins- ... d) Contratos de locação de bens móveis de consumo ... duradouro que não ... ou uma sociedade financeira; ... h) Contratos de crédito cujo crédito é ... gratuitamente, uma cópia da minuta de contrato de crédito ... Esta disposição ...
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Acórdão nº 05B484 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2005 (caso NULL)
... ça : Em 12/9/95, a A - Sociedade de Locação Financeira, S.A., depois B - Sociedade de ... 1300, e matrícula CA, objecto de contrato de locação financeira resolvido pela demandante ... forma, concretizada na apólice ( ou sua minuta, uma vez aceite, esta, pela seguradora ), ...
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Acórdão nº 8319/09.9TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
I - Tendo sido fixada numa acção de interdição a data de começo da incapacidade, tal veredicto surge, noutra acção, como absoluto injuntivo, por força da autoridade de caso julgado, independentemente da coexistência ou não da tríplice identidade a que se refere o art. 581.º do CPC, sendo indiferente o circunstancialismo do recorrente achar, ou não, consistentemente fundamentada a fixação de tal...
... , em qualquer instituição bancária, financeira, ou de crédito, podendo movimentá-las, tanto a ... necessárias, assinar contratos de locação, rescindir contratos, outorgar, aceitar, ... pelo mandatário, qualquer tipo de contrato nos termos, condições e cláusulas que entender ... a aqui Ré/Recorrente finda a sua douta minuta recursória, alcança-se que as questões em tal ...