contrato individual trabalho na administração pública
11752 resultados para contrato individual trabalho na administração pública
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2017
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. ...-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 132/2018
... - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... Cláusula 17.ª Período experimental No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de outrem ou empresários em nome individual (subcontratados) que prestem serviços para o EP. ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2020
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ..., celebrado entre a Entidade Empregadora Pública e o trabalhador, não pode exceder três anos, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... de celebração de uma escritura pública no cartório notarial e, posteriormente, do ... três modelos de organização da administração e da fiscalização igualmente credíveis, ...ção ao regime do estabelecimento individual de responsabilidade limitada, aprovado pelo ..., decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 332/2016
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... de actividade da entidade empregadora pública, com o objectivo de eliminar os riscos de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 129/2018
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. ...-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 91/2019
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. ... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... em relação às medidas de proteção individual; vii) Organizar o trabalho, procurando, ...
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Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I—O ato médico é constituído pela atividade médica de diagnóstico, prognóstico e prescrição, e execução de medidas terapêuticas, relativa à saúde das pessoas, grupos ou comunidades, em conformidade com a Ética e a Deontologia Médicas. II—O pós-operatório é fundamental para se definir a eventual responsabilidade do médico por eventos danosos. Não se podendo olvidar que o período...
...ão as mais elementares regras da administração da justiça;» «pp) No que respeita à sua ...trabalho fez parte, aliás, entre outros, o próprio ... cerca de €2008,00 mensais na função pública e cerca de €6000,00 por mês da atividade ... - Sucursal em Portugal, em 2012”» [um contrato de seguro] ([12]). «71. A arguida é ... ele será fruto e meta derradeira de individual razoabilidade. Em particular se o critério do ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, ... das 35 horas para os trabalhadores com contrato" de trabalho em funções públicas. Com a publica\xC3"... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 126/2018
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... em relação às medidas de proteção individual; vii) Organizar o trabalho, procurando, ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 11/2022 de 11 de fevereiro de 2022
....ºs 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e do artigo 99.º do Código do Procedimento ... às Carreiras da Função Pública de Técnico Superior, Assistente Técnico e tente Operacional, vinculados por contrato individual de trabalho a entidades prestadoras de ... o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ...
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Lei n.º 35/2018
... ou regional que administram a dívida pública ou que gerem fundos destinados ao financiamento ... estão em registo inicial ou em administração de sistema de registo centralizado. Artigo 62.º ... grupo a que pertencem, tanto numa base individual" como agregada, conforme definido em regulamentaç\xC3"...-se mediante a celebração de um único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomeadamente, as ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais em que a sociedade exerça a sua ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 7/2019 de 17 de janeiro de 2019
... de extensão dos acordos coletivos de trabalho entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha ... o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... e Assistente Operacional, vinculados por contrato individual de trabalho a entidades prestadoras ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2018
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... com a respetiva entidade empregadora pública, os trabalhadores integrados nas seguintes ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... em relação às medidas de proteção individual; vii) Organizar o trabalho, procurando, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2019
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ...-se aos trabalhadores vinculados por contrato de trabalho em funções públicas que exerçam ... de outrem ou empresários em nome individual (subcontratados) que prestem serviços para o ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
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Decreto-Lei n.º 4/2021
... o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública.A transformação da anterior Direção-Geral de ... do XXII Governo Constitucional, a Administração Pública passou a integrar uma área governativa ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2019
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ... em relação às medidas de proteção individual; g) Organizar o trabalho, procurando, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ...-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... de actividade da entidade empregadora pública, com o objectivo de eliminar os riscos de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2019
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ...ção do período experimental 1 - No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...ão ou serviço da entidade empregadora pública", e através do recurso a tecnologias de informaç\xC3"... de outrem ou empresários em nome individual (subcontratados) que prestem serviços para o EP. ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2019
... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2019
... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... de actividade da entidade empregadora pública, com o objectivo de eliminar os riscos de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 120/2018
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... aos trabalhadores o equipamento individual de proteção que em função do trabalho que ... representantes da entidade empregadora pública, de entre trabalhadores que integram o mapa de ...