contrato individual trabalho na administração pública

13753 resultados para contrato individual trabalho na administração pública

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2018
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
    ... ção Nacional de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... ou regional que administram a dívida pública ou que gerem fundos destinados ao financiamento ... estão em registo inicial ou em administração de sistema de registo centralizado. Artigo 62.º ... grupo a que pertencem, tanto numa base individual" como agregada, conforme definido em regulamentaç\xC3" ... -se mediante a celebração de um único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomeadamente, as ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais em que a sociedade exerça a sua ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos e o STAL ... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2019
    ... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2018
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
    ... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... de actividade da entidade empregadora pública, com o objectivo de eliminar os riscos de ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... gional que administram a dívida pública ou que gerem ... fundos destinados ao ... registo inicial e à administração de sistema de registo ... centralizado e suas ... grupo a que pertencem, tanto numa base individual ... como agregada, conforme definido em ... único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomea- ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais ... em que a sociedade exerça a sua ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 332/2016
    ... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 132/2018
    ... - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... Cláusula 17.ª Período experimental No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de outrem ou empresários em nome individual (subcontratados) que prestem serviços para o EP ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2017
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2020
    ... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... , celebrado entre a Entidade Empregadora Pública e o trabalhador, não pode exceder três anos, ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2018
    ... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... com a respetiva entidade empregadora pública, os trabalhadores integrados nas seguintes ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... em relação às medidas de proteção individual; vii) Organizar o trabalho, procurando, ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 91/2019
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... em relação às medidas de proteção individual; vii) Organizar o trabalho, procurando, ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, ... das 35 horas para os trabalhadores com contrato" de trabalho em funções públicas. Com a publica\xC3" ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 129/2018
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
    ... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... -se aos trabalhadores vinculados por contrato de trabalho em funções públicas que exerçam ... de outrem ou empresários em nome individual (subcontratados) que prestem serviços para o ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2019
    ... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... ção do período experimental 1 - No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ão ou serviço da entidade empregadora pública", e através do recurso a tecnologias de informaç\xC3" ... de outrem ou empresários em nome individual (subcontratados) que prestem serviços para o EP ...
  • Aviso de Portaria de Extensão n.º 7/2019 de 17 de janeiro de 2019
    ... de extensão dos acordos coletivos de trabalho entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha ... o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... e Assistente Operacional, vinculados por contrato individual de trabalho a entidades prestadoras ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2019
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2019
    ... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de outrem ou empresários em nome individual (subcontratados) que prestem serviços para o EP ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
    ... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de outrem ou empresários em nome individual (subcontratados) que prestem serviços para o EP ... de actividade da entidade empregadora pública, com o objectivo de eliminar os riscos de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2018
    ... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de outrem ou empresários em nome individual (subcontratados) que prestem serviços para o EP ... de actividade da entidade empregadora pública, com o objectivo de eliminar os riscos de ...

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