contrato individual trabalho na administração pública

16640 resultados para contrato individual trabalho na administração pública

  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... autoconsumo, individual e coletivo, transformando o tradicional ... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... metade dos membros do órgão de administração ou ... do órgão de fiscalização; ... w) ... de Pagamentos da Administração Pública; ... g) A notificação das decisões que incidam ... ável pela inspeção das condições do trabalho, todos os ... desastres e acidentes ocorridos nas ...
  • Despacho N.º 64/2007 de 16 de Janeiro
    ... Centro de Formação da Administração Pública dos Açores ... 30 de Junho de 2005 ... “Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... Artigo 112.º Utilidade pública" das instalações da rede elétrica de serviço p\xC3" ... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... individual e coletivo, transformando o tradicional ... metade dos membros do órgão de administração ou do órgão de fiscalização; ... w) ... inspeção das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ...
  • Despacho N.º 472/2007 de 22 de Maio
    ... pelo Instituto Nacional de Administração de 17 a 21 de Outubro de 2005; ... “Regime Contrato Individual de Trabalho na Administração ... “Administração Pública: Novos Rumos Novos Desafios”, com duração de ...
  • Decreto-Lei n.º 119/2007, de 27 de Abril de 2007
    ... do pessoal dirigente da Administraçáo Pública ... 2 - Um dos lugares de direcçáo superior de ... 2 - É admitido o recurso ao contrato administrativo de provimento para o exercício ... disposiçóes reguladoras do contrato individual de trabalho na Administraçáo Pública, para as ...
  • Decreto-Lei n.º 231/2005, de 29 de Dezembro de 2005
    ... Programa, na reorganização da administração central, com o intuito de promover as ... 16.º e 17.º do regime jurídico do contrato individual de trabalho na Administração ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ... b) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e de pensões — e respetivas ... — mais-valias não tributadas, que se publica em anexo à presente portaria e ... que dela faz ... pertença a administração no caso de rendimentos empresariais (categoria ... é-reforma e as datas da celebração do contrato ... e do primeiro pagamento relativo ao mesmo ... pandemia COVID 19 ... Este anexo é individual e, em cada um, apenas podem constar os elementos ...
  • Aviso 5433-BX/2007, de 22 de Março de 2007
    ... de Selecçáo para a Celebraçáo de Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado, ... de trabalho no seio da administraçáo pública comporta especificidades que decorrem, por um ...
  • Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
    ... de Comunicações constantes de lei ou contrato consideram -se feitas à Autoridade Nacional de ... ção do presidente do conselho de administração", os atos necessários à regularização da situa\xC3" ... a) O regime da contratação pública; ... b) O regime da responsabilidade civil do ... falta grave, responsabilidade individual ou coletiva, apurada em inquérito instruído por ... jurídico do contrato individual de trabalho e está abrangido pelo regime geral da segurança ...
  • Decreto-Lei n.º 115/2023
    ... jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do ... compensação devida por cessação do contrato de trabalho, calculada nos termos do artigo ... 5 — O FGCT é um fundo de adesão individual e obrigatória, pelo empregador. 6 — (Anterior ... pagos; b ) As despesas de administração e de gestão; c ) Outras despesas previstas no ... das regras gerais da contratação pública ...
  • Despacho n.º 5/2006
    ... - Novo cdigo do Direito do Trabalho; ... - AAdministrao Pblica e o seu regime; ... - ... - Novo Regime do Contrato Individual de Trabalho na Administrao Pblica; ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 209 - Series II
    ... Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM ... Função Pública ... 4 - O presente despacho produz efeitos a ... trabalho dos docentes dos estabelecimentos de educação e ... trabalho individual e da participação em reuniões de natureza ... 86, II Série, de 04 de Maio, o contrato referente no ano escolar ... de 2007/2008, da ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 234 - Series II
    ... Inspecção Regional do Trabalho ... 2 - Foram cumpridas as formalidades ... os funcionários da Administração Regional ... 4 - O concurso é válido apenas ... na carreira e na função pública; ... 9.6- Menção do número de documentos que ... se encontre arquivado no processo individual ... 9 de Dezembro de 2008 3 ... Número 234 ... comissão de serviço extraordinária ou contrato ... administrativo de provimento, conforme, ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 139 - Series II
    ... Pública, que substituirá a presidente nas suas ... -A/98, de 18-12, situando-se o local de trabalho no ... concelho do Funchal, sendo as condições ... funcionários da administração regional ... 3 - O concurso é válido apenas ... regime jurídico do contrato ... individual de trabalho na ... Administração ...
  • Portaria n.º 303/2021
    ... a) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e pensões — e respetivas ... pertença a administração no caso de rendimentos empresariais (categoria ... pessoa coletiva de utilidade pública de fins de beneficência ou de assistência ou ... pandemia COVID 19 ... Este anexo é individual e, em cada um, apenas podem constar os elementos ... da categoria B provenientes de contrato de prestação de serviços, incluindo ... atos ...
  • Aviso n.º 4671/2007, de 12 de Março de 2007
    ... Interno do Pessoal no Regime de Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado e ... de trabalho da Administraçáo Pública, com a redacçáo que se anexa ... 15 de ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 179 - Series II
    ... Regional do Trabalho, constante do mapa anexo ao Decreto ... Administração Pública ... 3 - O concurso é válido apenas ... comissão de serviço extraordinária ou contrato ... administrativo de provimento, conforme, ... contrato individual de trabalho na Administração Pública ... - ...
  • Avisos
    ... de pessoal da Inspecção Regional do Trabalho, constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar ... vigentes para os funcionários da Administração Regional ... 4 - O concurso é válido apenas ... na categoria, na carreira e na função pública, se for caso disso; ... f) Menção do número de ... comissão de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento, conforme, ... Junho - Regime jurídico do contrato individual de trabalho na Administração Pública ...
  • Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
    ... , é de dois anos, devendo este trabalho, sempr e que possível, ser acompanhado por ... fazer cessar unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, nem n ecessidade de ... a estranhos, sem autorização da Administração da Em presa. II SÉRIE Nº 11 TERÇA-FEIRA, ... -se ou cessan do o contrato individual de trabalho no próprio ano da ... em estabelecimento de saúde pública ou laboratório com o qual a Empresa tenha ...
  • Aviso
    ... de pessoal da Direcção Regional do Trabalho, constante no mapa anexo ao Decreto Regulamentar ... vigentes para os funcionários da Administração Regional ... 4 - O concurso é válido apenas ... aos direitos e deveres da função pública e respectiva deontologia profissional ... 9.2 - ... se encontre arquivado no processo individual ... 17 - A não apresentação dos documentos ... , de 22 de Junho - Regime Jurídico do contrato individual de trabalho na Administração ...
  • Aviso 11615-G/2007, de 27 de Junho de 2007
    ... de selecçáo para celebraçáo de contrato de trabalho por tempo indeterminado ... 3 de ... situaçóes de catástrofe e calamidade pública ... 2 - Compete, designadamente, a este ... çáo dos equipamentos de protecçáo individual, bem como a instalaçáo e manutençáo da ...
  • Lei n.º 83/2017
    ... Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Serviço de ... um membro do órgão de administração; o) «Distribuidores», as pessoas singulares ou ... uma direção única, em virtude de um contrato celebrado com aquela primeira entidade ou de ... de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E. P. E. (IGCP, E. P. E). Artigo 4.º Entidades ... ídos em sociedade ou em prática individual; f) Advogados, solicitadores, notários e outros ...
  • Aviso n.º 692/2008, de 08 de Janeiro de 2008
    ... internos de pessoal no regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado - ... de trabalho da Administraçáo Pública", nomeadamente nas pessoas colectivas de direito p\xC3" ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 146 - Series II
    ... -A/98, de 18-12, situando-se o local de trabalho no concelho ... do Funchal, sendo as condições ... vigentes para os funcionários da administração ... 3 - O concurso é válido apenas para a ... função pública; ... 11.7 - Classificação de serviço no ... /2004 de 22 de Junho (Regime jurídico do contrato ... individual de trabalho na Administração ...
  • Despacho N.º 285/2009 de 3 de Março
    ... , nomeadamente, a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (SRTSS); ... Considerando ... Na Administração Pública Regional ... Na carreira técnica ... contrato administrativo de provimento, na Direcção ... o “O Regime Jurídico de contrato individual de Trabalho na Administração Pública, ...

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