contrato individual trabalho na administração pública

14655 resultados para contrato individual trabalho na administração pública

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
    ... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... ) subscritor(es) vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... ão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo. Aprovada em 20 de setembro de 2017. O ... e a melhorar os níveis de proteção do trabalho e do ambiente, e com base nos respetivos ... empresa comum, uma sociedade em nome individual, uma empresa comum ou outra associação; Em ... de um Estado-Membro; e Administração central: a) Para o Canadá, o Governo do Canadá; ... ção ou gestão, à comissão ou por contrato, de infraestruturas aeroportuárias, ...
  • Portaria n.º 66/2019
    ... respetivo ajustamento da contribuição pública nacional, não podendo ultrapassar no seu ... e ou inativos no mercado de trabalho; ii) (Revogada.) iii) [ ... ]; iv) Aumentar a ... entidades beneficiárias, a título individual ou em parceria, nos termos do disposto no artigo ... direito público pertencentes à administração central, designadamente desconcentrada, e local, ... com as quais não tenha sido celebrado contrato escrito, bem como o recurso a formadores sem ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 111/2018
    ... - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o ... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... aos trabalhadores o equipamento individual de proteção que em função do trabalho que ...
  • Portaria n.º 41/2018
    ... com as quais não tenha sido celebrado contrato escrito, bem como o recurso a formadores sem ... f) Estágios profissionais na administração central do Estado específicos para os serviços ... próximos do reingresso no mercado de trabalho. Artigo 96.º [ ... ] São destinatários da ... ão do respetivo instrumento de política pública. 4 - Para efeitos do disposto no número ... entidades beneficiárias, a título individual ou em parceria, nos termos do disposto no artigo ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2019
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o ... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 403/2016
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração" Pública e de Entidades com Fins Públicos (Revis\xC3" ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos bulo Ao abrigo do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, o Município ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Aviso n.º 21178/2021
    ... de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho e Acidentes de Tra- ... balho — aprovação ... ao uso dos equipamentos de proteção individual e de ... vestuário adequados, nos termos do ... ças profissionais no âmbito da Administração Pública, com as ... devidas alterações ... regime do contrato de trabalho em funções públicas, ...
  • Despacho (extrato) n.º 441/2023
    ... , Programa de Formação em Gestão Pública”, ministrado pelo INA ... Participação em ... “Processo individual do recluso: privação e proteção de dados ... administração" pública: instrução de processos”; Regime jur\xC3" ... ”; “Aspetos essenciais dos regimes de trabalho na administração pública”; “Sistema de ... ção Geral dos Serviços Prisionais, com contrato ... de trabalho em funções públicas por tempo ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
    ... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... ) subscritor(es) vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ser autorizada pela entidade empregadora pública mediante requerimento do trabalhador, nos ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
    ... - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, o ... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Aviso n.º 5014/2017
    ... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... do Secretário de Estado da Administração Pública, sobre a qual foi exarado despacho de ... teórica escrita, de realização individual e com consulta, tem a duração máxima de 2 ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... de celebração de uma escritura pública no cartório notarial e, posteriormente, do ... três modelos de organização da administração e da fiscalização igualmente credíveis, ... ção ao regime do estabelecimento individual de responsabilidade limitada, aprovado pelo ... , decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2018
    ... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... dos Trabalhadores da Administração pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... em funções no Município, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, não ... de outrem ou empresários em nome individual (subcontratados) que prestem serviços para o EP ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
    ... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local. Acordo Coletivo de Empregador Público ... no sindicato subscritor, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Município ou por Entidade Empregadora Pública. 2 - O presente Acordo é celebrado ao abrigo da ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acórdão nº 1846/06.1YRCBR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2009
    ... a extrair, no confronto entre um contrato de trabalho nulo e um contrato de prestação de ... ao regime jurídico do contrato individual de trabalho, designadamente na parte em que ... e igualdade de acesso à função pública, pelo que, não estando determinados os factos ... ídico do Contrato de Trabalho na Administração Pública” (Lei n.º 23/2004, de 22/6) não é ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março de 2008
    ... de se assegurar a contençáo da despesa pública e o rigor na gestáo dos recursos disponíveis, ... do interesse público, ou constaráo de contrato de concessáo ... Artigo 19 ... Gestores ... regionais é o do regime do contrato individual de trabalho ... 2 - A matéria relativa à ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2018
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
    ... ção Nacional de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2018
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... ou regional que administram a dívida pública ou que gerem fundos destinados ao financiamento ... estão em registo inicial ou em administração de sistema de registo centralizado. Artigo 62.º ... grupo a que pertencem, tanto numa base individual" como agregada, conforme definido em regulamentaç\xC3" ... -se mediante a celebração de um único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomeadamente, as ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais em que a sociedade exerça a sua ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos e o STAL ... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...

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