contrato individual trabalho na administração pública
12928 resultados para contrato individual trabalho na administração pública
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 403/2016
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração" Pública e de Entidades com Fins Públicos (Revis\xC3"...-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o ... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos bulo Ao abrigo do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, o Município ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Aviso n.º 21178/2021
... de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho" e Acidentes de Tra-. balho — aprovação pela C\xC3"... ao uso dos equipamentos de proteção individual e de. vestuário adequados, nos termos do Regime ...ças profissionais no âmbito da Administração Pública, com as. devidas alterações efetuadas ...regime do contrato de trabalho em funções públicas, ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
..., Programa de Formação em Gestão Pública”, ministrado pelo INA. em 2009. Participação ...“Processo individual do recluso: privação e proteção de dados ...da administração" pública: instrução de processos”; Regime jur\xC3"...”; “Aspetos essenciais dos regimes de trabalho na administração pública”; “Sistema de. ...ção Geral dos Serviços Prisionais, com contrato. de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... de celebração de uma escritura pública no cartório notarial e, posteriormente, do ... três modelos de organização da administração e da fiscalização igualmente credíveis, ...ção ao regime do estabelecimento individual de responsabilidade limitada, aprovado pelo ..., decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
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Aviso n.º 5014/2017
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... do Secretário de Estado da Administração Pública, sobre a qual foi exarado despacho de ... teórica escrita, de realização individual e com consulta, tem a duração máxima de 2 ...
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Acórdão nº 1846/06.1YRCBR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2009
... a extrair, no confronto entre um contrato de trabalho nulo e um contrato de prestação de ... ao regime jurídico do contrato individual de trabalho, designadamente na parte em que ... e igualdade de acesso à função pública, pelo que, não estando determinados os factos ...ídico do Contrato de Trabalho na Administração Pública” (Lei n.º 23/2004, de 22/6) não é ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ...) subscritor(es) vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ser autorizada pela entidade empregadora pública mediante requerimento do trabalhador, nos ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, o ... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2018
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... dos Trabalhadores da Administração pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... em funções no Município, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, não ... de outrem ou empresários em nome individual (subcontratados) que prestem serviços para o EP. ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local. Acordo Coletivo de Empregador Público ... no sindicato subscritor, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Município ou por Entidade Empregadora Pública. 2 - O presente Acordo é celebrado ao abrigo da ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Lei n.º 35/2018
... ou regional que administram a dívida pública ou que gerem fundos destinados ao financiamento ... estão em registo inicial ou em administração de sistema de registo centralizado. Artigo 62.º ... grupo a que pertencem, tanto numa base individual" como agregada, conforme definido em regulamentaç\xC3"...-se mediante a celebração de um único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomeadamente, as ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais em que a sociedade exerça a sua ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ...-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I—O ato médico é constituído pela atividade médica de diagnóstico, prognóstico e prescrição, e execução de medidas terapêuticas, relativa à saúde das pessoas, grupos ou comunidades, em conformidade com a Ética e a Deontologia Médicas. II—O pós-operatório é fundamental para se definir a eventual responsabilidade do médico por eventos danosos. Não se podendo olvidar que o período...
...ão as mais elementares regras da administração da justiça;» «pp) No que respeita à sua ...trabalho fez parte, aliás, entre outros, o próprio ... cerca de €2008,00 mensais na função pública e cerca de €6000,00 por mês da atividade ... - Sucursal em Portugal, em 2012”» [um contrato de seguro] ([12]). «71. A arguida é ... ele será fruto e meta derradeira de individual razoabilidade. Em particular se o critério do ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2018
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. ...-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2018
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ...-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
...ção Nacional de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos e o STAL ... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Lei n.º 35/2018
...gional que administram a dívida pública ou que gerem. fundos destinados ao financiamento ...registo inicial e à administração de sistema de registo. centralizado e suas ... grupo a que pertencem, tanto numa base individual. como agregada, conforme definido em regulamen-. ...único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomea-. damente, ...trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais. em que a sociedade exerça a sua ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ...-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ...-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2019
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... de atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2018
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ...-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... de actividade da entidade empregadora pública, com o objectivo de eliminar os riscos de ...