contrato individual trabalho na administração pública
12928 resultados para contrato individual trabalho na administração pública
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Lei n.º 3/2020
... ção de diferentes campos da política pública, seja em matéria de migração, habitação, ... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se ... aos limites estritos da Administração Pública, quer como prescritores ou promotores ... , assim, o alinhamento das dimensões individual e organizacional; ... Simplificar e anualizar o ... profissional dos militares em regime de contrato e dos militares que optem pela passagem à ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2018 de 27 de dezembro de 2018
... o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... e Assistente Operacional, vinculados por contrato individual de trabalho a entidades prestadoras ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2022
... Direção-Geral da Administração e do Emprego Público ... Acordo Coletivo de ... : Acordo coletivo de entidade empregadora pública entre a Freguesia de Ginetes e o ... STAL — ... Período experimental ... No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ão descurando as medidas de proteção individual; ... vii) Organizar o trabalho, procurando, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2019
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades Com Fins Públicos ... das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, objetivo ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2022
... Direção-Geral da Administração e do Emprego Público ... Acordo Coletivo de ... : Acordo coletivo de entidade empregadora pública entre a Freguesia de Capelins e o ... STAL — ... Período experimental ... 1 — No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ão descurando as medidas de proteção individual; ... vii) Organizar o trabalho, procurando, ...
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Aviso n.º 17248-A/2020
... em vista o preenchimento de 16 postos de trabalho, na área da medicina intensiva, para a categoria ... médica, mediante a celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ... ência o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2022
... Direção-Geral da Administração e do Emprego Público ... Acordo Coletivo de ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... em nome individual (subcontratados) que prestem serviços para o EP ... atividade da entidade empregadora pública, com o objetivo de eliminar os riscos de trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2019
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Regulamento n.º 620/2016
... Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), previsto no artigo 39.º da Lei n.º ... a carreira técnica superior da Administração" Pública Central.A complexidade crescente das fun\xC3" ... rápidas modificações dos contextos de trabalho exigem capacidade de adaptação a novas ... ínua;b) A classificação do portfolio individual;c) A classificação do trabalho final ... :a) Atestado de residência de origem;b) Contrato de arrendamento registado nos termos da lei;c) ...
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Despacho (extrato) n.º 9825/2019
... , Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA; Participação em ... -Integração Social", "Comunicação e Trabalho de Equipa", "Creating a Process of Change for Men ... a elaboração do modelo de "Processo Individual do Recluso" (2011); Participação no grupo de ... ; Formador da Direção-Geral de Administração Pública nos anos de 1988 e 1989; Técnico de ... ção-Geral dos Serviços Prisionais, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Aviso n.º 3858/2017
... de 29 trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, "As autarquias ... pública e para fins lúdicos ou culturais. Pode conduzir ... individual e coletiva. Pode conduzir as viaturas de serviço ...
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Aviso n.º 20341/2020
... por tempo indeterminado e em regime de contrato individual de trabalho.Procedimento concursal ... ão de Análises Clínicas e saúde Pública, no âmbito do mapa de pessoal da Unidade Local ... de Deliberações do Conselho de Administração da ULSBA, EPE, de 18 e 25/11/2020, encontra-se ...
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Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2003
... n.º 51/IX, que aprova o Código do Trabalho, por eventual violação dos n.ºs 1 e 3 do ... º 1, ao atribuir o direito de adesão individual dos trabalhadores a convenção outorgada por ... a trabalhador que ocupe cargo de administração ou de direcção, o empregador se oponha à ... I (Disposições gerais) do Título II (Contrato de trabalho) do Livro I (Parte geral). A ... g., a protecção da saúde pública ou a realização da justiça), desde que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 367/2016
... - Federação de Sindicatos da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos CAPÍTULO ... legais previstos no RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Aviso n.º 645/2021
... por tempo indeterminado e em regime de contrato individual de trabalho.Procedimento concursal ... de Deliberações do Conselho de Administração da ULSBA, EPE, de 18 e 25/11/2020, encontra-se ... 9 - Métodos de seleção - Prova pública de discussão curricular, visando determinar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 369/2016
... - Federação de Sindicatos da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos CAPÍTULO ... legais previstos no RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 351/2016
... e a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... legais previstos no RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2021
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Acordo ... -se a todos os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 346/2016
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo Com ... , diploma que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho, devem: a) Cumprir as ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2019
... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... 4 - A entidade empregadora pública fica obrigada a fornecer, a assegurar ou a ... ão, perante qualquer entidade, em ato ou contrato próprio, de cônjuge ou equiparado, parente na ... à outra e à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público ("DGAEP"), no prazo de 30 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2017
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... Entre: A entidade empregadora pública designada por União das Freguesias de Alverca do ... º 3 do artigo 347.º, todos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, doravante ... da adaptabilidade e do banco de horas individual e coletivo durante a vigência do presente ACEEP ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - ... M., celebrará com esta entidade um contrato individua l d e trabalho, sem termo, com ... origem, tem de ser f eito de form a individual e definitiva, por escrito, em r equerimento ...
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Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019
I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã
... demonstrarem a sua preferência pelo trabalho do arguido CC, imposto ainda aos tomadores de ... 7. Assim, o contrato de mediação de seguros em regime de ... actual contacto com o sistema de administração da justiça, uma grande apreensão e ... partes trazem a tribunal numa visão individual que pretende justificar a sua própria acepção ... de conduzir um veículo na via pública e a concreta produção de um evento lesivo, que ... -
Aviso n.º 381/2021
... por tempo indeterminado e em regime de contrato individual de trabalho.Procedimento concursal ... de Deliberações do Conselho de Administração da ULSBA, EPE, de 18 e 25/11/2020, encontra-se ... 9 - Métodos de seleção - Prova pública de discussão curricular, visando determinar a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2018
... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP). Acordo ... que exerçam funções, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, no empregador ... da adaptabilidade e do banco de horas individual e coletivo durante a vigência do presente ACEP ...