contrato individual trabalho na administração pública

13753 resultados para contrato individual trabalho na administração pública

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2021
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o ... cumprimento dos objetivos fixados no contrato do Programa de Ajustamento Municipal celebrado ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Aviso n.º 381/2021
    ... por tempo indeterminado e em regime de contrato individual de trabalho.Procedimento concursal ... de Deliberações do Conselho de Administração da ULSBA, EPE, de 18 e 25/11/2020, encontra-se ... 9 - Métodos de seleção - Prova pública de discussão curricular, visando determinar a ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 143/2018
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, o ... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2019
    ... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... com a respetiva entidade empregadora pública, os trabalhadores integrados nas seguintes ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de outrem ou empresários em nome individual (subcontratados) que prestem serviços para o EP ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2018
    ... - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades de Fins Públicos ... são uma fonte de direito especifica do contrato de trabalho em funções públicas nas matérias ... aos trabalhadores o equipamento individual de proteção adequado às suas funções e ao ...
  • Aviso n.º 8036/2016
    ... artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... uniformes da Direção-Geral da Administração Local, homologadas pelo Senhor Secretário de ... ência da gestão da administração pública, está autorizado, por deliberação da Câmara ... assumirá a forma prática, é individual, terá a duração máxima de 20 minutos e ...
  • Acórdão nº 6196/16.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018

    I – O princípio da igualdade no trabalho, designadamente em matéria de retribuição, faz apelo a uma igualdade material (deve tratar-se de igual modo o que é essencialmente igual e de forma desigual o que é desigual), que não se verifica no caso de enfermeiros vinculados por contrato de trabalho de direito privado e por contrato de trabalho em funções públicas, a prestar trabalho na mesma...

    ... celebração de contratos individuais de trabalho, para prestarem cuidados especializados de ... na medida em que é devido por força do contrato e tem carácter regular e permanente. Sucede que, ... dos enfermeiros vinculados à Administração Pública por contrato de trabalho em funções ... que rege os enfermeiros em regime individual de trabalho ... 8. Pelo que, é forçoso ...
  • Despacho n.º 15385-B/2016
    ... profissionais hospitalar e de saúde pública, dos diversos serviços e estabelecimentos de ... concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo terminado ou de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ao abrigo do ... e ocorrer nas instalações da Administração Regional de Saúde que venha a ser identificada ...
  • Despacho (extrato) n.º 9826/2019
    ... "Desenvolvimento e Gestão das Equipas de Trabalho", "Qualidade do Serviço Prestado no âmbito da ... Administração Pública". 7 - Trabalhos Científicos publicados ... Administração Pública", "O Processo Individual do recluso. Privacidade e Proteção de dados", ... Educativo - 2003; Regime do Contrato Individual de Trabalho - 2001; Solidariedade e ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... Mapas I a IX, com o orçamento da administração central, incluindo os orçamentos dos serviços e ... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... ção do trabalhador, ao abrigo de um contrato-programa a celebrar entre ambas, nos termos do ... trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho As entidades públicas a cujos ...
  • Despacho conjunto n.º 301-A/2001, de 02 de Abril de 2001
    ... 30 de Março de 2001. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Fernandes ... 9 - Formação de iniciativa individual e participações individuais na formação: 9.1 ... o POEFDS e as intervenções da administração central regionalmente desconcentradas (IACRD), ... acções destinadas à administração pública central e desenvolvimento social ... Quadro de ... e o pessoal contratado em regime de contrato individual de trabalho ... Exclui-se do universo ...
  • Aviso n.º 20410/2020
    ... por tempo indeterminado e em regime de contrato individual de trabalho. Procedimento concursal ... de Deliberações do Conselho de Administração da ULSBA, EPE, de 18 e 25/11/2020, encontra-se ... 9 - Métodos de seleção - Prova pública de discussão curricular, visando determinar a ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2019
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos 1.ª ... das 35 horas para os trabalhadores com contrato" de trabalho em funções públicas. Com a publica\xC3" ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Lei n.º 27/2020
    ... pensões profissionais financiados por contrato de seguro 1 - Sem prejuízo do disposto nos ... contratos de adesão coletiva e individual, no prazo máximo de doze meses a contar da data ... à respetiva atividade; o) «Administração principal», o local onde são tomadas as ... ção destinados a divulgação pública são elaborados ou prestados em língua ... de regulamentação coletiva de trabalho seguem o regime aplicável aos planos não ...
  • Aviso n.º 20653/2020
    ... por tempo indeterminado e em regime de contrato individual de trabalho.Procedimento concursal ... de Deliberações do Conselho de Administração da ULSBA, EPE, de 18 e 25/11/2020, encontra-se ... 9 - Métodos de seleção - Prova pública de discussão curricular, visando determinar a ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 356/2016
    ... e a Federação Sindical da Administração Pública. CAPÍTULO I Área, Âmbito e Vigência ... legais previstos no RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 400/2016
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - ... das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, objetivo ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2019
    ... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... , não podendo a Entidade Empregadora Pública recorrer a este regime mais de três vezes por ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Aviso n.º 20406/2020
    ... por tempo indeterminado e em regime de contrato individual de trabalho.Procedimento concursal ... de Deliberações do Conselho de Administração da ULSBA, EPE, de 18 e 25/11/2020, encontra-se ... 9 - Métodos de seleção - Prova pública de discussão curricular, visando determinar a ...
  • Aviso n.º 4642-B/2018
    ... de 2018, do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., foram ... das áreas hospitalar e de saúde pública - carreira especial médica e carreira médica ... cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º ... previamente constituída, mediante contrato individual de trabalho celebrado ao abrigo do ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 138/2018
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
  • Parecer n.º 18/2017
    ... Especialista - Princípio para Trabalho Igual Salário Igual - Diferenciação ... dos enfermeiros sujeitos ao regime de contrato individual de trabalho em apenas duas categorias, ... dos Enfermeiros é uma associação pública profissional, cabendo-lhe, em especial, regular o ... à exercida pelo Governo sobre a administração autónoma territorial, sendo-lhe aplicável, com ...
  • Regulamento n.º 620/2016
    ... Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), previsto no artigo 39.º da Lei n.º ... a carreira técnica superior da Administração" Pública Central.A complexidade crescente das fun\xC3" ... rápidas modificações dos contextos de trabalho exigem capacidade de adaptação a novas ... ínua;b) A classificação do portfolio individual;c) A classificação do trabalho final ... :a) Atestado de residência de origem;b) Contrato de arrendamento registado nos termos da lei;c) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2019
    ... 4 - A entidade Empregadora Pública fica obrigada a fornecer, a assegurar ou a ... contrato próprio, de cônjuge ou equiparado, parente na ... a manter os equipamentos de proteção individual" dos trabalhadores sempre em boas e eficazes condi\xC3" ... à outra e à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, para diante DGAEP, no ...
  • Aviso n.º 14088/2018
    ... comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente da especialidade de ... , por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, ... da relação jurídica de emprego, pública ou privada, com alguma Instituição do Serviço ... P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo terminado ou em regime de contrato individual de trabalho sem termo;b) Podem ser admitidos ao ...

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