contrato concessão comercial
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Acórdão nº 147/06.0TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Sumário: I – O contrato de fornecimento é o contrato pelo qual uma parte ... III - No contrato de concessão comercial, que se insere na categoria jurídica ...
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Acórdão nº 147/06.0TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... Sumário: I – O contrato de fornecimento é o contrato pelo qual uma parte ... III - No contrato de concessão comercial, que se insere na categoria jurídica ...
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Acórdão nº 147/06.0TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... Sumário: I – O contrato de fornecimento é o contrato pelo qual uma parte ... III - No contrato de concessão comercial, que se insere na categoria jurídica ...
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Acórdão nº 147/06.0TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Sumário: I – O contrato de fornecimento é o contrato pelo qual uma parte ... III - No contrato de concessão comercial, que se insere na categoria jurídica ...
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Acórdão nº 147/06.0TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... Sumário: I – O contrato de fornecimento é o contrato pelo qual uma parte ... III - No contrato de concessão comercial, que se insere na categoria jurídica ...
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Acórdão nº 147/06.0TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... Sumário: I – O contrato de fornecimento é o contrato pelo qual uma parte ... III - No contrato de concessão comercial, que se insere na categoria jurídica ...
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Acórdão nº 147/06.0TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Sumário: I – O contrato de fornecimento é o contrato pelo qual uma parte ... III - No contrato de concessão comercial, que se insere na categoria jurídica ...
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Acórdão nº 147/06.0TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Sumário: I – O contrato de fornecimento é o contrato pelo qual uma parte ... III - No contrato de concessão comercial, que se insere na categoria jurídica ...
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Acórdão nº 147/06.0TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... Sumário: I – O contrato de fornecimento é o contrato pelo qual uma parte ... III - No contrato de concessão comercial, que se insere na categoria jurídica ...
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Acórdão nº 147/06.0TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... Sumário: I – O contrato de fornecimento é o contrato pelo qual uma parte ... III - No contrato de concessão comercial, que se insere na categoria jurídica ...
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Acórdão nº 147/06.0TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... Sumário: I – O contrato de fornecimento é o contrato pelo qual uma parte ... III - No contrato de concessão comercial, que se insere na categoria jurídica ...
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Acórdão nº 147/06.0TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Sumário: I – O contrato de fornecimento é o contrato pelo qual uma parte ... III - No contrato de concessão comercial, que se insere na categoria jurídica ...
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Acórdão nº 147/06.0TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Sumário: I – O contrato de fornecimento é o contrato pelo qual uma parte ... III - No contrato de concessão comercial, que se insere na categoria jurídica ...
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Acórdão nº 147/06.0TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... Sumário: I – O contrato de fornecimento é o contrato pelo qual uma parte ... III - No contrato de concessão comercial, que se insere na categoria jurídica ...
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Acórdão nº 147/06.0TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... Sumário: I – O contrato de fornecimento é o contrato pelo qual uma parte ... III - No contrato de concessão comercial, que se insere na categoria jurídica ...
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Acórdão nº 147/06.0TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Sumário: I – O contrato de fornecimento é o contrato pelo qual uma parte ... III - No contrato de concessão comercial, que se insere na categoria jurídica ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... ou da entidade exploradora de uma concessão de transportes públicos, verifica a posse e ... na presente lei, vinculado por contrato de trabalho a entidades titulares de alvará ou ... se a empresa ou a entidade industrial, comercial ou de serviços estiver autorizada com a ...
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Regulamento n.º 456/2018
... que no âmbito da sua atividade comercial assina o contrato de concessão e assume um ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... quando aí exerce uma actividade comercial, assume por esse motivo indeclináveis deveres, ... insolvência, adiante mencionados, na concessão de privilégio mobiliário geral, graduado em ... de insolvência: deverá tratar-se de contrato em que, à data da declaração de insolvência, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... concessão de licença. 6. Outro domínio particularmente ... a 30 dias, no próprio estabelecimento comercial ou industrial ou no local de exercício da ... ilegítima exigindo letra ou simulando contrato; ou c) Provocar conscientemente, por meio da ...
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Acórdão nº 1149/14.8T8LRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2018
I - Admite revista o acórdão da Relação que, incidindo sobre decisão interlocutória de conteúdo adjectivo – indefere a excepção de preterição do tribunal arbitral e confere competência material ao tribunal judicial para conhecer a causa – integra a norma exceptiva do art. 671.º, n.º 2, al. a), mediante a previsão constante do art. 629.º, n.º 2, al. a), ambos do CPC. II - Face ao...
... árias devido ou relacionadas com o contrato celebrado entre as Partes ... contrato de distribuição e não de concessão comercial. Não obstante, e ainda que ... -
Aviso n.º 13529/2019
... que no âmbito da sua atividade comercial assina o contrato de concessão e assume um ...
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Acórdão nº 602/13.5TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2014
I. A simples menção constante das faturas que o vendedor emitiu, no sentido de que “as partes se submetiam” a um certo tribunal estrangeiro com renúncia a qualquer outro, não significa sem mais e a despeito do silêncio da outra parte, que se formou, isto nos termos e para os efeitos do art. 23º do Regulamento (CE) nº 44/2001, um pacto atributivo de jurisdição. II. Tendo a autora...
... culposo da Ré, a resolução do contrato a que alude, bem como peticionando a condenação ... com a Ré uma relação contratual de concessão comercial, que passou a vigorar a partir de ... -
Acórdão nº 420/12.8TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2014
... e rr celebraram um contrato, sendo que de acordo com as cláusulas primeira e ... ão nos presentes é um contrato de concessão comercial e como bem indica Pinto de Almeida, ...
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Despacho n.º 4799/2021
Despacho n.º 4799/2021 Sumário: Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de ... de 15 dias úteis a contar da data do contrato, não podendo o banco atribuir data-valor do ... tenham verificado dificuldades no plano comercial e operacional e, consequentemente, vejam ...