contrato concessão comercial
9011 resultados para contrato concessão comercial
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n.º 6113/2022
...2 - OBJETO DO CONTRATO. Designação do contrato: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DA EXPLORAÇÃO DO. PORTO COMERCIAL DA SARDOURA NO RIO DOURO. Segunda-feira, 16 de ...
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... transportes competente, os títulos de concessão para a exploração do serviço público de ... ser formalizado e regulado, mediante contrato a celebrar entre a autoridade de transportes ... considerasse o seu próprio interesse comercial, não assumiria, ou não assumiria na mesma ...
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Anúncio de procedimento n.º 10124/2018
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Atribuição do Direito de Exploração ... Atribuição do Direito de Exploração Comercial para o Espaço "Cafetaria, Parque Verde"Tipo de ontrato: Concessão de Serviços PúblicosPreço base do ...
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Anúncio de procedimento n.º 389/2021
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Conceção, construção e concessão do direito de ocupação de um bar e de espaço comercial destinada a campos de ténis e de padel com ...
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Lei n.º 75-B/2020
... efetua-se mediante a celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado ou ... regional; b) Medidas nos domínios da concessão de apoios diretos a agregados familiares ... social, do registo predial, do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de ...
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null n.º 3805/2023
...CONTRATO. Designação do contrato: Concurso Público Para a Concessão de Uso Privativo Para. Exploração de mento Comercial. Descrição sucinta do objeto do contrato: ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
...ário, efectuadas em execução de um contrato de comissão definido no Código Comercial, ... devolução de mercadorias ou pela concessão de abatimentos ou descontos, o fornecedor do bem ...
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Acórdão nº 0023682 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 1990
I - Um contrato de cessão ou de concessão de exploração comercial pressupõe a existência de um estabelecimento comercial e a transmissão da sua exploração nele instalada; II - Sendo o contrato celebrado entre apelante e apelado de direcção e de gestão de uma secção gráfica, e não o de cessão ou concessão de estabelecimento comercial, não há lugar à sua formalização por escritura pública.
...CNOT67 ART88 K. Sumário: I - Um contrato de cessão ou de concessão de exploração ...õe a existência de um estabelecimento comercial e a transmissão da sua exploração nele ... -
Acórdão nº 0023682 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 1990
I - Um contrato de cessão ou de concessão de exploração comercial pressupõe a existência de um estabelecimento comercial e a transmissão da sua exploração nele instalada; II - Sendo o contrato celebrado entre apelante e apelado de direcção e de gestão de uma secção gráfica, e não o de cessão ou concessão de estabelecimento comercial, não há lugar à sua formalização por escritura pública.
...CNOT67 ART88 K. Sumário: I - Um contrato de cessão ou de concessão de exploração ...õe a existência de um estabelecimento comercial e a transmissão da sua exploração nele ... -
Acórdão nº 19656/15.3T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - A contradição entre factos provados, entre factos provados e não provados, ou quando a matéria contemplada na decisão de facto é insuficiente para a tomada de posição sobre o pedido formulado não determinam qualquer nulidade da sentença por contradição entre os fundamentos e a decisão ou por omissão de pronuncia nos termos do art.º 615.º do C.P.C. Nestas circunstâncias podemos estar perante...
... comum, contra C.., S.A., sociedade comercial de direito espanhol, pedindo a condenação da R. ...ção dos seus produtos, no âmbito do contrato de concessão, na zona norte de Portugal e ilhas. ... -
Anúncio n.º 256/2022 de 17 de junho de 2022
...@portosdosacores.pt 2 - Objeto do contrato: Designação do contrato (*)Concurso público ara a concessão de um espaço comercial para rent-a-car no ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... de garantia das obrigações e de concessão de crédito celebrados anteriormente à data ...comercial, predial e de outros bens sujeitos a registo, ... de substituição ou perda fixado em contrato de seguro que incida sobre esses bens, caso tenha ...
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Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
... que afectas à respectiva actividade comercial. 14 - Os titulares de alvará de armeiro tipo 2 .... . . . 4 - A celebraçáo autónoma do contrato de seguro previsto no número anterior é ...
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n.º 7016/2022
...2 - OBJETO DO CONTRATO. Designação do contrato: Concessão de Comercial no Parque. Quinta-feira, 2 de junho de 2022 ...
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Anúncio n.º 456/2020 de 19 de novembro de 2020
...@azores.gov.pt 2 - Objeto do contrato: Designação do contrato (*)Concessão de ...ção de espaços para a atividade comercial de restauração/bar na Aerogare Civil das ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... ou da entidade exploradora de uma concessão de transportes públicos, verifica a posse e ... na presente lei, vinculado por contrato de trabalho a entidades titulares de alvará ou ... se a empresa ou a entidade industrial, comercial ou de serviços estiver autorizada com a ...
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Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...
... oposição, que interveio, com J…, no contrato de trespasse dado à execução, celebrado com a ... de legal representante da sociedade comercial a constituir, como meros garantes da obrigação ... de distribuição, de publicidade, de concessão comercial, de agência, de franquia e mesmo ... -
Acórdão nº 069605 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 1982
I - O empréstimo em cumprimento da prestação de financiamento a que o credor se obrigara por contrato de concessão de exploração de estabelecimento comercial, insere-se neste contrato de concessão, constituindo ambos a fonte da relação causal da letra aceite pelo devedor em consequência desse empréstimo. II - Pode, assim, o aceitante da letra, se no domínio das relações imediatas, opor ao...
... a que o credor se obrigara por contrato de concessão de exploração de estabelecimento comercial, insere-se neste contrato de concessão, ... -
Acórdão nº 069605 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 1982
I - O empréstimo em cumprimento da prestação de financiamento a que o credor se obrigara por contrato de concessão de exploração de estabelecimento comercial, insere-se neste contrato de concessão, constituindo ambos a fonte da relação causal da letra aceite pelo devedor em consequência desse empréstimo. II - Pode, assim, o aceitante da letra, se no domínio das relações imediatas, opor ao...
... a que o credor se obrigara por contrato de concessão de exploração de estabelecimento comercial, insere-se neste contrato de concessão, ... -
Acórdão nº 0029546 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 1991
I - Não é havido por agência, mas, sim, por concessão, o contrato pelo qual, em determinada área geográfica, alguém fica com o direito de revenda de produtos de outrem, adquirindo-os a este e procedendo à revenda em seu próprio nome, e não em representação do fornecedor. II - O contrato de concessão rege-se pelas disposições dos contratos afins, dentre os quais avultam as referentes ao mandato e...
... é havido por agência, mas, sim, por concessão", o contrato pelo qual, em determinada área geogr\xC3"... e mais particularmente ao mandato comercial. III - O contrato de concessão é livremente ... -
Anúncio n.º 241/2018 de 4 de outubro de 2018
...@azores.gov.pt 2 - Objeto do contrato: Designação do contrato (*)Concessão de uma ...ço destinado ao exercício de atividade comercial de bar na Aerogare Civil das Flores Descrição ...
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Acórdão nº 0050031 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 1991
É de concessão de exploração de estabelecimento comercial o contrato pelo qual se cede a exploração de um local por si arrendado, arranjado e equipado. Tal contrato tinha que ter sido formalizado por escritura pública. Não o tendo sido, está fulminado de nulidade, declarável oficiosamente pelo tribunal e invocável a todo o tempo por qualquer interessado, com efeito retroactivo.
...CPC67 ART273 N1 N2. Sumário: É de concessão de exploração de estabelecimento comercial o ...Tal contrato tinha que ter sido formalizado por escritura ... -
Acórdão nº 0050031 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Novembro de 1991
É de concessão de exploração de estabelecimento comercial o contrato pelo qual se cede a exploração de um local por si arrendado, arranjado e equipado. Tal contrato tinha que ter sido formalizado por escritura pública. Não o tendo sido, está fulminado de nulidade, declarável oficiosamente pelo tribunal e invocável a todo o tempo por qualquer interessado, com efeito retroactivo.
...CPC67 ART273 N1 N2. Sumário: É de concessão de exploração de estabelecimento comercial o ...Tal contrato tinha que ter sido formalizado por escritura ... -
Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março de 2003
... no artigo anterior, cuja menção de concessão não tenha sido publicada à data de entrada em ...ílio ou estabelecimento industrial ou comercial, efectivo e não fictício, no território de um ...3 - O contrato de licença está sujeito a forma escrita. 4 - ...
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
..., total ou parcial, de uma relação comercial estabelecida, tendo em consideração as ... de procedimento para a formação de contrato público, após a adjudicação definitiva e ...ípicas dos contratos de empreitada, de concessão" de obras públicas, de concessão de serviços p\xC3"...