contrato colectivo trabalho serviços limpeza
851 resultados para contrato colectivo trabalho serviços limpeza
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 20/2007 de 15 de Fevereiro
... Nacional dos Serviços de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a ... Área e âmbito ... 1 - O presente contrato colectivo, adiante designado por CCT, abrange, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... ,5 Volume de comércio mundial de bens e serviços ... A participação da mulher no mercado de trabalho traduziu-se numa taxa de actividades de 39,7 %, ... hídricos, designadamente, através da limpeza de ribeiras e da protecção de nascentes ... O ... crescimento na procura do transporte colectivo e consequentemente uma diminuição do número ... ítimo- -Portuária no Sector das Pescas Contrato programa celebrado com a LOTAÇOR para apoio à ...
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Acórdão nº 2458/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Na situação de assédio, o comportamento indesejado não tem de basear-se necessariamente em factor de discriminação, podendo ter um fundamento que tenha uma virtualidade semelhante, como seja o caso de existir um litígio entre o trabalhador e o empregador ou de aquele ter uma atitude reivindicativa. 2. Também não é imprescindível que tal comportamento...
... requisitos da boa fé na execução do contrato de trabalho quando, sem justificação objetiva, ... estado de funcionamento, conservação e limpeza da viatura e proceder à verificação directa ... imposto pela ré, executando os serviços que esta lhe atribui: percursos, mercadorias e ... Sobre a questão, disse este mesmo colectivo no Acórdão de 14 de Junho de 2018, proferido no ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2009 de 17 de Agosto
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - ... , qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio e sem necessidade ... , eventualmente, trabalhos de desmatagem e limpeza de terrenos sob as linhas; lê desenhos e faz ... equipamento de protecção individual e colectivo"; colabora em sessões de esclarecimento e formaç\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2004 de 1 de Julho
... a ingressar no efectivo do porto com contrato individual de trabalho sem termo ... 4. São ... tarefas ou funções que respeitem a serviços enquadráveis na sua actividade profissional de ... o equipamento de uso individual ou colectivo que lhes for distribuído; ... executar os actos ... Limpeza de tanques que tenham transportado óleos, sebos ...
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Acórdão nº 1246/10.9PJLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2017
1–O que o agente do crime faz com os bens de que se apropriou corresponde a comportamentos posteriores à consumação do crime. O desconhecimento sobre esse destino é irrelevante e não constitui causa de exclusão da ilicitude ou da culpa. 2–Á falsidade intelectual quando o documento é genuíno, mas contudo não traduz a verdade. 3–A falsidade há-de resultar de uma...
... dos armários, destacando-se dois serviços de loiça iguais compostos por uma travessa ... pela “Prossegur”, no âmbito de contrato em tempo celebrado, o que determinou a ... constante da decisão instrutória, o Colectivo "tocou com o dedo na ferida": as questões a ... de ter acesso à casa e de lá ir fazer limpeza durante uns tempos, embora continuasse a ... da matéria de facto, exigindo-se só um trabalho de síntese, de selecção, conexo e explicativo ... -
Edital n.º 958-B/2007, de 05 de Novembro de 2007
... 1 - Compete à Divisáo Serviços de Ambiente da Câmara Municipal de Arcos de ... competências no âmbito da limpeza pública, recolha e transporte dos resíduos idos urbanos ... 3 - Nos termos do Contrato de Entrega e Recepçáo de Resíduos Sólidos ... 1, do artigo 266. do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n. 99/ 2003, de 27 de Agosto ... áo de resíduos sólidos: compartimento colectivo" de armazenamento de contentores ... 1.1 - Defini\xC3" ...
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Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... aprovar o Regulamento Interno dos Serviços, organograma, quadro de pessoal e o projecto ... Médico/medicina do trabalho ... Enc. de brig. serv. limpeza ... presidente e vereadores, funcionando em colectivo ou individualmente nos termos da lei e no âmbito ... , a respectiva conformidade ou e por contrato celebrado; ... 1.9 - Comunicar superiormente de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 11/2004 de 8 de Abril
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - ... CAPÍTULO I ... Âmbito e vigência do contrato ... Cláusula 1ª ... Âmbito do Contrato ... O resente Contrato Colectivo de Trabalho vincula, por um lado, todas as ... Procede também à limpeza dos instrumentos e local do trabalho, colabora no ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... as alteraçóes ao Regulamento dos Serviços Municipais, ao organograma e ao quadro de pessoal ... ços e correctos métodos e circuitos de trabalho, na perspectiva da simplificaçáo e ... , serviços e obras de conservaçáo e limpeza de molde a manter em perfeitas condiçóes a rede ... çáo, tais como equipamentos de uso colectivo e promoçáo turística; ... e) ... , garantindo o respeito pelo projecto e contrato celebrado; ... b) Elaborar informaçóes ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 64/2008 de 20 de Outubro
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores ... CAPÍTULO I ... Âmbito e vigência do contrato ... Cláusula 1.ª ... Âmbito do contrato ... O Presente Contrato Colectivo de Trabalho vincula, por um lado, todas as ... Procede também à limpeza dos instrumentos e local do trabalho, colabora no ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 129/2006 de 23 de Novembro
... do Trabalho, as partes outorgantes do contrato colectivo de trabalho cujo texto consolidado foi ... Director-coordenador; ... Director de serviços ... 1 ou 2 - Quadros superiores ou médios: ... Vigilante; ... Empregado de limpeza; ... Oficial electricista; ... Pré-oficial ...
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Acórdão nº 234/11.2TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2015
I – Para que uma eventual incongruência ou mesmo contradição na decisão da matéria de facto leve à nulidade da sentença, nos termos da parte final da alínea c) do atual n.º 1 do artigo 615 do CPC, é necessário que, por ela, a sentença seja efetivamente ininteligível ou ambígua. II – Se alguém, que vem a ser definido como investidor não qualificado, aceita verbalmente que um...
... á a celebrar com o Banco respetivo um contrato de gestão de carteira. 3 – A redução ou ... trabalho" ... 46 - No entanto, desta presunção de ... intermediação financeira: "( ... ) os serviços e atividades de investimento em instrumentos ... ão de instituições de investimento colectivo e o exercício das funções de depositário dos ... transportes e a tia é funcionária de limpeza num lar de idosos. Os seus tios “foram ... -
Aviso n.º 8061/2007, de 03 de Maio de 2007
... da Gestáo de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública ... Assim, nos termos e para efeitos do ... A aplicaçáo de preços pelos serviços prestados surge por forma a acautelar a ... b) Sistema constituído por equipamento colectivo de deposiçáo de RSU; ... c) Sistema ... 1 - Nos termos do contrato de concessáo, compete à RESIDOURO a recolha ... imediatamente ao fim de cada dia de trabalho ... 3 - Para efeitos dos números anteriores, se ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... das atas relativas às reuniões do Colectivo, as quais nem sequer aludem aos pontos da ... ser ilícito que a remuneração dos serviços que prestava fosse feita através da cobrança de ... 06/4/2001, a HE1…, tendo subjacente um contrato de leasing celebrado com a empresa JX…, SA, ... as despesas por si suportadas e pelo seu trabalho, anunciada no início de cada venda, a suportar ... , designadamente mandando proceder à sua limpeza, contratando, por vezes, segurança, já que se ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 66/2005 de 7 de Julho
... Contrato Colectivo de Trabalho, adiante apenas designado ... , poderá dirigi-lo para os serviços de Medicina do Trabalho ... 12. O trabalhador ... afins; compete-lhe ainda cuidar da limpeza das máquinas pesadoras, divisoras ou outras com ...
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Acórdão nº 00024/14.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2017
I) – Não sendo o bem expropriado aplicado ao fim que determinou a expropriação no prazo de dois anos, após a data da adjudicação, há direito a reversão, salvo caso se trate de obra contínua, em que o seu início, em qualquer local do traçado faz cessar o direito. II) – In casu, há lugar à reversão: (i) o bem expropriado não foi aplicado ao fim em prazo; (ii) não se trata de obra...
... referência à data da resolução do contrato de parceria com a NVCP, sem que tenha sido ... 12, 13, 14, 15 26 e 27, designadamente de limpeza, escoramento, impermeabilização de coberturas, ... que estamos a tratar, de interesse colectivo e público, surgindo como uma forte alavanca para ... , não tendo executado qualquer outro trabalho ou obra naquelas, em que se incluem as parcelas ... Em 14/08/2012, os serviços centrais situados em Lisboa que gerem e controlam ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2005 de 7 de Abril
... Serviços - Alteração salarial e outras e texto ... ; zela pela boa conservação e limpeza dos veículos; verifica diariamente os níveis de ... qualquer das partes pode rescindir o contrato sem necessidade de pré-aviso ou invocação de ... ém do estipulado no presente contrato colectivo de trabalho para a generalidade dos trabalhadores ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 30/2005 de 7 de Abril
... Serviços - Alteração salarial e outras e texto ... ; zela pela boa conservação e limpeza dos veículos; verifica diariamente os níveis de ... qualquer das partes pode rescindir o contrato sem necessidade de pré-aviso ou invocação de ... ém do estipulado no presente contrato colectivo de trabalho para a generalidade dos trabalhadores ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 3/2010 de 1 de Fevereiro
... Área e âmbito ... O presente contrato colectivo de trabalho aplica-se, por um lado, às ... notas de despesas e entregá-las aos serviços administrativos imediatamente após o seu ... manual ou automático e procede à limpeza dos mesmos e da secção em que estão ...
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Acórdão nº 29143/14.1YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
A falta de cumprimento nas conclusões de recurso do estipulado no art.º 640.º do Código de Processo Civil, fica obviamente prejudicada a apreciação da questão sobre a impugnação da matéria de facto, mantendo-se de tal modo a factualidade que, na sentença, foi dada como provada. No domínio do Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24-08, mas com plena atualidade – depois de enunciar em termos...
... desembargadores que integram o presente colectivo do Tribunal da Relação de Lisboa, I – ... obrigações pecuniárias emergente de contrato ... A autora pede a condenação do réu no ... ou inadequado à prestação de serviços a que se propôs, que abandonou a obra, ou que se ... polida em volta da lareira; Remoção e limpeza fonte; Execução aterro e betonilhas fonte; ... , dado que deixou de ter confiança no trabalho desta, daí retirando a conclusão que lhe ... -
Contrato Colectivo de Trabalho N.º 33/2004 de 22 de Julho
... e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços - Alteração ... Capítulo I ... Área e âmbito ... Cláusula 1.ª ... vestuário apropriado, suportando a respectiva conservação e ou limpeza; ... Facultar ao trabalhador a consulta do seu processo ou cadastro ...
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Acórdão nº 7884/2007-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
1. No processo especial de impugnação de despedimento a lei equipara, para todos os efeitos, o relatório dos assessores à prova pericial no processo declarativo comum, mas naquele nunca há lugar a uma 2ª perícia. 2. Se as partes discordarem das conclusões do relatório dos assessores, os seus técnicos podem apresentar nos cinco dias seguintes declaração fundamentada das razões da sua discordâ
... invocados para o despedimento colectivo; b) Julgar improcedentes parte dos pedidos ... pagava ao A. à data da cessação do contrato; 4) parcialmente do pedido formulado na alínea ... disposto no art.º 439º do Código do Trabalho, na parte em que excede a retribuição base ... um exercício não correspondem a serviços efectivamente prestados, que, desses valores, ... de recepcionista e de empregado de limpeza" ... Porém, na comunicação da decisão do ... -
Acórdão nº 5/20.5GAVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2021
1 - O art. 283º, nº 3, al. b), do CPP, apenas exige a narração sintética dos factos imputados ao arguido e, dentro do possível, a indicação do lugar e tempo da sua prática. 2 - Em caso de tráfico de estupefacientes que se prolonga por cerca de 17 anos, a referência a períodos temporais balizados e a localidades onde os factos ocorreram, além da frequência das vendas/entregas e da natureza das...
... , os juízes que compõem este tribunal colectivo: - condenam o arguido A. G ... , pela prática, ... , duas filhas, e é supervisora de serviços de limpeza em supermercados ... A arguida é ... de 26 anos, quando sofreu um acidente de trabalho, com lesões permanentes numa perna, com 75% de ... Para 71., serviram o contrato de fls ... 696 a 698 e os depoimentos das ... -
Acórdão nº 00014/18.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2021
... de pagamento dos créditos emergentes do contrato de trabalho, juntos como documento n.º 17, ... os dispositivos legais do despedimento colectivo, previstos no Código de Trabalho, nomeadamente o ... ão de Decisão e que deu entrada nestes Serviços do F. G. Salarial em 23/10/2017 não procede, uma ... “O …..”, como empregada de limpeza ... Ora, segundo a primeira Autora, ainda foi ...