contrato colectivo trabalho sector dos transportes
640 resultados para contrato colectivo trabalho sector dos transportes
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Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho de 2006
... de 26 de Julho ... As condiçóes de trabalho dos trabalhadores administrativos náo abrangidos ... pelo regulamento de extensáo do contrato colectivo dos analistas clínicos ... O ... e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, do Trabalho e da Solidariedade ... sector respectivo; efectua o registo das operaçóes ...
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Acórdão nº 02252/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2011
... em que vigoravam regimes especiais de trabalho prestado às empresas concessionárias de ... sector às novas regras, o valor remuneratório seria ... pastas do Trabalho ou Emprego, e dos Transportes; b) a conduta omissiva, ilícita, consubstanciada ... ções de trabalho prestado por efeito de contrato de trabalho, com excepção das relações de ... a abertura de um processo negocial colectivo prévio, exactamente por não ter o duplo escopo ...
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Portaria n.º 736/2006
... PORTES E COMUNICAÇÕES, DO TRABALHO E ... DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, DA SAÚDE E DA ... do contrato colectivo dos analistas clínicos ... O ... Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Soli- ... sector ... respectivo; efectua o registo das operações ...
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Acórdão nº 00008/10.8BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Outubro de 2012
I - O DL 67-A/2010, de 14-6 [diploma que identifica, para as auto-estradas SCUTs “Grande Porto”, “Norte Litoral” e “Costa de Prata”, os lanços e os sublanços sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores (arts 1º, 2º e anexo I); determina o início da cobrança em 1-06-2010 (art. 3º); estabelece alguns critérios a ter em conta na determinaçã
... de deslocação (arts 27º da CRP), trabalho e de iniciativa económica» (arts 47º, nº 1 e ... ção Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que verificará todos os ... modelo de gestão e de financiamento do sector das infra-estruturas rodoviárias. Com as ... de Ministros que aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da ... ário prossegue um interesse público e colectivo que tem de ser mantido e desenvolvido, o Governo ... -
Despacho conjunto n.º 303/2002, de 18 de Abril de 2002
... ões e tem desenvolvido amplo e profícuo trabalho, é matéria que constitui uma das prioridades ... de organizações de utilizadores e do sector privado deve ser encorajado; ii) A formação de ... redes regionais de infra-estruturas e transportes, devem integrar, se for caso disso, as medidas e ... e recuperação dos sistemas de regadio colectivo tradicional, de elevado interesse público ... A figura de contrato ...
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Regulamento n.º 285/2007, de 25 de Outubro de 2007
... 30 900 Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos a que alude a alínea p) do artigo 4.o ... a) Zonas de trabalho; ... b) Zonas de trânsito; ... c) Zonas de ... áo, excepto se por lei, regulamento, contrato, título de utilizaçáo ou notificaçáo que lhe ... fixado pela Administraçáo para o sector de exploraçáo portuária ... 2 - A ... 1 - Nas zonas onde exista sistema colectivo ...
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O consumidor e o mercado interno - perspectiva do Comité Económico e Social Europeu
1. Que mercado interno para que consumidores. A) A descoberta tardia e tímida dos consumidores na Europa. B) Principais etapas na política comunitária dos consumi-dores. C) O mercado interno não foi pensado para nem com os consumidores. D) Antes pelo contrário, foi feito contra os consumidores. 2. Onde estamos na concretização do mercado interno. A) 20 Anos depois de 1992 a? nal que mercado...
... ços, para uso pessoal, familiar ou colectivo, mas como uma pessoa a quem dizem respeito os ... as políticas do meio ambiente, dos transportes e da energia, assim como a aproximação das ... 22.12.93), antecedido de um documento de trabalho “Para um Programa Estratégico para o Mercado ... sector industrial das máquinas” (CCMI/042) Rel. Van ... BURANI; 1626/2004 “O contrato de seguro europeu” (INT/ 202) Rel. PEGADO LIZ; ... -
Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril de 2002
... ões e tem desenvolvido amplo e profícuo trabalho, é matéria que constitui uma das prioridades ... de organizações de utilizadores e do sector privado deve ser encorajado; ii) A formação de ... redes regionais de infra-estruturas e transportes, devem integrar, se for caso disso, as medidas e ... e recuperação dos sistemas de regadio colectivo tradicional, de elevado interesse público ... A figura de contrato ...
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Portaria n.º 637/2002(2ªSérie), de 18 de Abril de 2002
... ões e tem desenvolvido amplo e profícuo trabalho, é matéria que constitui uma das prioridades ... de organizações de utilizadores e do sector privado deve ser encorajado; ii) A formação de ... redes regionais de infra-estruturas e transportes, devem integrar, se for caso disso, as medidas e ... e recuperação dos sistemas de regadio colectivo tradicional, de elevado interesse público ... A figura de contrato ...
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Portaria n.º 409/2002, de 18 de Abril de 2002
... ões e tem desenvolvido amplo e profícuo trabalho, é matéria que constitui uma das prioridades ... de organizações de utilizadores e do sector privado deve ser encorajado; ii) A formação de ... redes regionais de infra-estruturas e transportes, devem integrar, se for caso disso, as medidas e ... e recuperação dos sistemas de regadio colectivo tradicional, de elevado interesse público ... A figura de contrato ...
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Portaria n.º 413/2002, de 18 de Abril de 2002
... ões e tem desenvolvido amplo e profícuo trabalho, é matéria que constitui uma das prioridades ... de organizações de utilizadores e do sector privado deve ser encorajado; ii) A formação de ... redes regionais de infra-estruturas e transportes, devem integrar, se for caso disso, as medidas e ... e recuperação dos sistemas de regadio colectivo tradicional, de elevado interesse público ... A figura de contrato ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2006/M, de 03 de Janeiro de 2006
... Madeira e as associações empresariais do sector do comércio e serviços ... Assim: A Assembleia ... em relação ao transporte individual e colectivo, particularizando os acessos ao empreendimento e ... Regional do Equipamento Social e Transportes (SREST); b) Secretaria Regional do Ambiente e ... ção do pedido: Título de propriedade, contrato-promessa ou qualquer outro documento bastante, de ... anual estimado; Número de postos de trabalho estimado; Prazo previsível de construção e de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... ímpares de afirmação de um trabalho" de parceria com as estruturas de saúde, seguran\xC3" ... sejam co -financiados ou objecto de contrato -programa com a administração pública ... dos bilhetes pré -comprados da empresa do sector de maior dimensão na RAM. Artigo 10.º Unidades ... informáticos adequados e rede de transportes existentes, sendo seus objectivos: ... a) ... domicílio ou ser inserido no trabalho colectivo. 2 -- A RAM pode apoiar as pessoas a que alude o ...
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Despacho conjunto n.º 570/2001, de 27 de Junho de 2001
... - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, PauloJosé Fernandes Pedroso ... entidades outorgantes, celebrarão um contrato" com o gestor do PO Regional, sujeito a homologaç\xC3" ... planos de formação as entidades, do sector público, privado ou cooperativo, com ou sem fins ... ) Trabalhadores objecto de despedimento colectivo, em acções que visem a sua reconversão ou ... ao custo das viagens realizadas em transportes colectivos por motivos de frequência das ...
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Despacho conjunto n.º 629/2001, de 13 de Julho de 2001
... - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, PauloJosé FernandesPedroso ... de entidades outorgantes, celebrarão um contrato com a autoridade de gestão da Intervenção ... plano de formação as entidades do sector público, privado ou cooperativo, com ou sem fins ... ) Trabalhadores objecto de despedimento colectivo, em acções que visem a sua reconversão ou ... ao custo das viagens realizadas em transportes colectivos por motivos de frequência das ...
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Despacho conjunto n.º 581/2001, de 02 de Julho de 2001
... - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, PauloJosé FernandesPedroso ... de entidades outorgantes, celebrarão um contrato com a autoridade de gestão da Intervenção ... plano de formação as entidades, do sector público, privado ou cooperativo, com ou sem fins ... ) Trabalhadores objecto de despedimento colectivo, em acções que visem a sua reconversão ou ... ao custo das viagens realizadas em transportes colectivos por motivos de frequência das ...
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Acórdão nº 0542498 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Novembro de 2005 (caso NULL)
I- Não é nula, por omissão de pronúncia, a sentença que deixe de conhecer de uma questão, por o seu conhecimento ter ficado prejudicado pela solução dada a outras questões. II- O prazo de caducidade do direito à rescisão do contrato de trabalho, por iniciativa do trabalhador, no caso em que a causa invocada constitua uma prática continuada (falta de pagamento de trabalho prestado em dias...
... instaurou acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... exercer as funções de motorista nos transportes internacionais rodoviários de mercadorias - TIR ... na lei ou no contrato individual ou colectivo de trabalho qualquer título justificativo ... áusula 20.ª, todas do CCT aplicável ao sector ... IX) Revogada deve ser ainda a parte da ... -
Relatório n.º 19/2008, de 12 de Junho de 2008
... permite compensar qualquer reduçáo do sector" externo, fruto sobretudo do dinamismo das importa\xC3" ... por exemplo o sector imobiliário, transportes, e também tecnológico, os quais constatam todos ... de imparidade (incumprimento de contrato, tais como atraso no pagamento de capital ou ... Madesant náo ter subscrito o Acordo Colectivo de Trabalho em vigor para o sector bancário, é ...
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Acórdão nº 740/07.3TTALM.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2011
... 28 de Setembro de 2007, no Tribunal do Trabalho de Almada, 1.º Juízo, AA instaurou a presente ... , com processo comum, emergente de contrato de trabalho contra « ... EXPRESS PORTUGAL, ... não escritas as respostas do tribunal colectivo sobre questões de direito e bem assim as dadas ... Freight Transitários, S. A., GL Transportes, Unipessoal, LDA., Guipuzcoana Transportes ... ável à relação entre as partes o CCT do sector dos Transitários, entre a APAT e o SIMAMEVIP, ...
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Edital n.º 410/2006, de 04 de Outubro de 2006
... em relaçáo ao transporte individual e colectivo; ... b) O esquema de circulaçáo na área de ... via pública e a vedaçáo dos locais de trabalho, obedecerá ao disposto nos artigos seguintes e ... o definido em alvará de loteamento ou contrato de urbanizaçáo; ... b) Os lotes devem estar ... No concelho o sector privado é claramente preponderante no mercado de ... TRANSPORTES E COMUNICAçÓES ...
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Regulamento n.º 66/2007, de 30 de Abril de 2007
... em relaçáo ao transporte individual e colectivo; b) O esquema de circulaçáo na área de ... via pública e a vedaçáo dos locais de trabalho obedecerá ao disposto nos artigos seguintes e ... o definido em alvará de loteamento ou contrato de urbanizaçáo; b) Os lotes devem estar ... No concelho o sector privado é claramente preponderante no mercado de ... , iluminaçáo, conservaçáo e outros TRANSPORTES E COMUNICAçÓES ... Estradas e Caminhos ...
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Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
... e descriçóes e, quando exigível, de contrato de arrendamento ou demais documentos pertinentes ... , edificaçóes ou equipamentos de uso colectivo, edificaçóes com impacto semelhante a ... a obra náo pode iniciar qualquer trabalho sem que esteja cumprido o número anterior e seja ... áo de veículos pesados, nomeadamente transportes públicos e em zonas indus-triais, as espessuras ... segurança aplicável, designadamente a do sector dos combustíveis indicada no anexo n. 1 a esta ...
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Decreto-Lei n.º 10/2002, de 24 de Janeiro de 2002
... ção e articulação dos sistemas de transportes, contribuindo para a melhoria das ... representativos dos trabalhadores do sector ... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do ... acordado a revogação dos contratos de trabalho ou a passagem à situação de reforma ... 4 - ... ários serviços de transporte público colectivo praticados na área ... 3 - A concessionária ... anteriores, deve conformar-se com o contrato celebrado com o subconcessionário ... Base X ...
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Relatório 1-Z/2007, de 08 de Março de 2007
... instituiçóes financeiras e a estimular o sector empresarial, através de uma reforma fiscal e de ... de competitividade.O mercado de trabalho continuou a ajustar-se à desaceleraçáo da ... Dep. Compras, Comunicaçóes e Transportes ... Dep. Logística ... Dep. Optimizaçáo e ... O valor nocional do contrato de swap é registado em rubricas ... - Em conformidade com o Acordo Colectivo de Trabalho Vertical (ACTV) que vigora para o ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... como a área de acesso livre e de uso colectivo afecta ao domínio público das autarquias ... c) O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.; ... d) O Turismo de ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 9 — O disposto no número ... a realização de estu- dos sobre o sector e o acompanhamento da sua evolução; ... b) ... i) No seu local de trabalho; ii) Em reuniões em que a oferta de bens é ...