contrato colectivo trabalho comercio do porto
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... com a produção económica e o comércio a nível mundial, apresentou e continuará a ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... com a obra de Requalificação do Porto da Praia da Vitória; ... Reordenamento do ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ...
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Acórdão nº 401/08.6TTVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... , da LCT e 381.º, n.º 2, do Código do Trabalho de 2003, os créditos resultantes da realização ... , com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra BB – PRODUTOS ... , mediante processo de despedimento colectivo, em 31 de Maio de 2007 [alínea C) dos factos ... certeza do direito e de segurança do comércio jurídico ... Tal documento “idóneo” terá ... No mesmo sentido o Ac. da Rel. do Porto de 17/11/2003 (disponível no mesmo site), onde ...
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Acórdão nº 401/08.6TTVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
... , da LCT e 381.º, n.º 2, do Código do Trabalho de 2003, os créditos resultantes da realização ... , com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra BB – PRODUTOS ... , mediante processo de despedimento colectivo, em 31 de Maio de 2007 [alínea C) dos factos ... certeza do direito e de segurança do comércio jurídico ... Tal documento “idóneo” terá ... No mesmo sentido o Ac. da Rel. do Porto de 17/11/2003 (disponível no mesmo site), onde ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... com a produção económica e o comércio a nível mundial, apresentou e continuará a ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... com a obra de Requalificação do Porto da Praia da Vitória; ... Reordenamento do Porto da ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... com a produção económica e o comércio a nível mundial, apresentou e continuará a ... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... com a obra de Requalificação do Porto da Praia da Vitória; ... Reordenamento do Porto da ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ...
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Acórdão nº 2955/20.0TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2022
1 – Existe a obrigação de entrega imediata ao fiduciário de qualquer quantia recebida que integre rendimentos objecto de cessão, por impulso do insolvente e sem necessidade de intervenção directora do Tribunal ou do administrador judicial nomeado para fase de exoneração do passivo restante. 2 – A exoneração do passivo restante não assenta na desresponsabilização do devedor; implica...
... da Comarca de Setúbal – Juízo de Comércio de Setúbal – J1 * Acordam na secção ... ção decorrente da caducidade do seu contrato de trabalho como professora do ensino público ... [29] Acórdão deste colectivo de Juízes do Tribunal da Relação de Évora de ... [36] Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto ... -
Acórdão nº 29034/09.8T2SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2011
I – Quando ao abrigo do disposto no artigo 49.º, n.º 3 do Código de Processo do Trabalho não é elaborada base instrutória (que possibilite a resposta provado ou não provado a cada um dos seus números ou alíneas), impõe-se ao tribunal que discrimine quais os factos que julga provados ou não provados, por remissão para os artigos que integram os articulados oferecidos pelas partes, ou mesmo...
... A, instaurou no Juízo do Trabalho da Comarca da Grande Lisboa-Noroeste a presente cção condenatória emergente de contrato de trabalho, contra, B Portugal, SA, peticionando ... CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritório e Serviços de Portugal, sendo à ... o autor e a ré aplicável o Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a APED – ... do trabalhador por extinção do porto de trabalho é ilícito ( ... )”, conforme teor ... -
Decreto-Lei n.º 89/2010
... uniformizar as condições mínimas de trabalho dos tra- ... balhadores e, no plano económico, o ... do contrato colectivo entre a NORQUIFAR — Associação ... exerçam a actividade de comércio por grosso de produtos ... químicos para a ... Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana ... do Castelo, Vila Real e Viseu e ...
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Resolução n.º 185/2003, de 03 de Dezembro de 2003
... técnico foram realizadas reuniões de trabalho com os departamentos governamentais com assento ... para cada um dos sectores (indústria, comércio, serviços, turismo, construção e energia) ... , a alteração da duração do contrato de trabalho a termo; a regulamentação do ... ção nas grandes regiões de Lisboa e do Porto estão em reformulação as iniciativas das ... quer de carácter individual, quer colectivo, de actividade, produtividade e promoção ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... úblico e imponha o primado do interesse colectivo, recriando a confiança dos cidadãos no Estado e ... Indústria, Comércio e Serviços Turismo Energia Telecomunicações ... Educação Ciência e Ensino Superior Trabalho e Formação Cultura Comunicação Social ... dos direitos adquiridos, do regime do contrato" individual de trabalho no regime jurídico da fun\xC3" ... às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e às cidades de média/grande dimensão; - à ...
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Acórdão nº 693/10.0TVPRT.C1.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015
... , em resumo, que ajustou com a mesma um contrato de compra e venda de uma grua e pagou o ... de facto e de direito, mas a Relação do Porto manteve a sentença recorrida sem a alterar ... A Ré, por sua vez, exerce o comércio de maquinaria aeroportuária, ferroviária e ... trabalho" da visita dos nossos técnicos às vossas instala\xC3" ... fls. 757 a 760) ... Estando este colectivo adstrito a esse julgamento (n.º 4 daquele ...
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Acórdão nº 2532/05.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2010
... Tendo a decisão de despedimento colectivo produzido efeitos em 15 de Fevereiro de 2005 e ... Em 8 de Junho de 2005, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, 2.º Juízo, 3.ª Secção, AA, BB, ... contrato motivada pelo despedimento colectivo», devendo ... ção nos autos de que, no Tribunal de Comércio de Lisboa, 2.º Juízo, Processo n.º ... Porto de [29-10-2007] ... 3ª Ora, in casu, ...
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Acórdão nº 02S4675 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2004 (caso NULL)
I - Tendo ficado parcialmente vencidas na acção ambas as partes, interposto recurso principal por uma delas, pode a outra, em vez de se limitar a contraditar a argumentação desenvolvida pela recorrente, interpor recurso (subordinado) quanto à parte da decisão que lhe foi desfavorável. II - Em tal situação, o tribunal superior reaprecia, na sua totalidade, a decisão impugnada. III - O art. 37º, da
... Relatório "A", intentou, no Tribunal do Trabalho do Porto, acção declarativa de condenação, b a forma ordinária, emergente de contrato individual de trabalho, contra "B, Consórcios de ... não é subsumível a um despedimento colectivo, nos termos do art. 16.º da LCCT, da iniciativa ... ção afecta ao exercício de um comércio ou indústria, quer os conjuntos subalternos que ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... O comércio internacional e as actividades produtivas ... ível de uma maior pressão no mercado de trabalho regional ... População residente - Rec. geral ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ... freguesia e das freguesias de Feteira e Porto Judeu melhorando as condições de frequência e, ... e da respectiva procura do transporte colectivo, de forma criai maior mobilidade aos utentes e a ...
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Acórdão nº 319/14.3GCVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2018
I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão, contudo, as mesmas sujeitas para a respectiva valoração ao cabal cumprimento do disposto no artigo 345º do Código do Processo Penal, de molde a garantir o princípio do contraditório. III. Não obstante a prática jurisprudencial ter vindo a alinhar de acordo com três diversas perspectivas, quais sejam as que: . a prova...
... Nos presentes autos de Processo Comum Colectivo que seguem termos sob o nº 319/14.3GCVRL no ... contrato de arrendamento do espaço e os contratos de ... de X, junto à secretária / espaço de trabalho do Arguido D. M., foram encontradas e apreendidas ... cinco anos, explorando, depois, um café no Porto, e em 1995 emigrou para Angola, onde trabalhou na ... ção da pena estava prevista para o comércio de estupefacientes - artigo 13.º, g), do Decreto ... -
Portaria n.º 856/2006, de 23 de Agosto de 2006
... de 23 de Agosto ... O contrato colectivo de trabalho celebrado entre a AIPAN - ... Viseu) e nos distritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real se dediquem à ... trabalho aplicáveis à indústria e ao comércio" de panificaçáo celebradas por distintas associa\xC3" ...
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Acórdão nº 3375-16.6T8FNC.L2-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Outubro de 2017
–O procedimento cautelar comum é o meio adequado a prevenir ou a fazer cessar as infracções contra a saúde pública e contra a prevenção do ambiente e qualidade de vida conferido a todos, pessoalmente ou através de associações, pelo n.º 3 do artigo 52 da Constituição da República Portuguesa. –Pretendendo-se com a providência tutelar interesses difusos ligados à saúde e qualidade de...
... Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, proc. 835/10.6TJVNF, 25-05-2010, supra citado) ... a esta testemunha realça-se o facto do trabalho por si desenvolvido ter sido efectivamente o ... ção de qualquer direito fundamental colectivo ou difuso que merecesse tutela no âmbito de uma ... LDA., que adquiriu por contrato de compra e venda celebrado com a anterior ... ção de edifícios de habitação, comércio, hotelaria ... –A ré não fechou o acesso de ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 29/2010/A de 9 de Novembro
... que se destinem a ser objecto de comércio, sob qualquer forma, quer no estado em que foram ... ções, na Região, em cada ilha ou em cada porto de pesca, tendo em conta as características das ... e) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as partes ... 7 - ... c) Horas de trabalho a bordo ou horas de descanso regulamentares ou ... Artigo 118.º ... Rol de tripulação colectivo ... 1 - Sempre que duas ou mais embarcações de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 09 de Novembro de 2010
... que se destinem a ser objecto de comércio, sob qualquer forma, quer no estado em que foram ... çóes, na Regiáo, em cada ilha ou em cada porto de pesca, tendo em conta as características das ... e) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as partes ... 7 - ... c) Horas de trabalho a bordo ou horas de descanso regulamentares ou ... Artigo 118 ... Rol de tripulaçáo colectivo ... 1 - Sempre que duas ou mais embarcaçóes de ...
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Acórdão nº 617/05.7TAEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Junho de 2015
I - Por acórdão do tribunal da Relação o arguido foi condenado na pena única de 5 anos e 10 meses de prisão, correspondente ao cúmulo jurídico das penas parcelares de 8 meses de prisão, correspondentes a cada um de trinta e três crimes de falsificação de documento, p. e p. pelos arts. 256.º, n.º 1, al. a) e 3 e 255.º, al. a), do CP, de 4 meses de prisão, correspondentes a cada um dos três crimes...
... submetido a julgamento, por tribunal colectivo na sequência de acusação pelo Ministério ... 9º-O Arguido sempre viveu do seu trabalho, inicialmente por conta de outrem e ... 2.º Nos termos desse “contrato de sociedade”: • “O capital social é de ... – Comércio de Produtos de Protecção e Segurança ... de Conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Livraria Almedina, ... -
Acórdão nº 25209/16.1T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Março de 2022
I. A recorribilidade da decisão proferida na coligação voluntária activa afere-se pelo valor de cada um dos pedidos formulados por cada um dos autores e não pelo valor global, que corresponde ao da acção (art. os 36.º, n.º 1 e 530.º, n.º 5 do CPC). II. O direito a diuturnidades tem um conteúdo patrimonial, pelo que o pedido do seu reconhecimento e da condenação do empregador no seu pagamento não
... Secretário do Comércio Externo), por tal direito ter sido por eles ... nos respectivos contratos individuais de trabalho e, nessa medida, não podendo ser unilateralmente ... as partes e a integrar o conteúdo do contrato individual de trabalho ... III. Tendo os ... para conhecer do recurso cabe afinal ao colectivo, incluindo as objecto de decisões singulares ... º 18425/19.6T8LSB.L1-4; e da Relação do Porto, de 16-01-2006, no processo n.º 0514520, de ... -
Acórdão nº 00322/06.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Fevereiro de 2022
I. Os despachos interlocutórios que julguem desnecessária a produção de prova testemunhal, são recorríveis autonomamente sob pena de se firmar caso julgado, no entanto não impede a sua apreciação em sede de erro de julgamento de facto do recurso intentado da decisão final. II. Tendo a AT abalado fundamentadamente o enquadramento dos custos no artigo 23º do CIRC, evidenciando a constatação de...
... Tributária (RIT) e os seus anexos: a. O contrato de mediação de compra e venda do imóvel foi ... Código de Imposto sobre o Rendimento Colectivo (CIRC) ... 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. De facto ... ção civil, venda de combustíveis, comércio de automóveis, vinhos, imobiliária, ... , por forma a facilitar o respectivo trabalho da Administração Fiscal.” (Ob. cit., p. 124.) ... Custas pela Recorrente ... Porto ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... Comércio No sector comercial, registou-se uma evolução ... és do exemplo do arquipélago da Madeira e Porto Santo, onde por cada 100 habitantes se atinge ... ária Tomás de Borba (São Carlos): Contrato de empreitada assinado. Execução da obra ... e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de freguesia e diversas intervenções ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... és do exemplo do arquipélago da Madeira e Porto Santo, onde por cada 100 habitantes se atinge ... comércio electrónico, o acesso electrónico aos serviços ... Contrato de empreitada assinado. Execução da obra ... e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de freguesia e diversas intervenções ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... és do exemplo do arquipélago da Madeira e Porto Santo, onde por cada 100 habitantes se atinge ... comércio electrónico, o acesso electrónico aos serviços ... Contrato de empreitada assinado. Execução da obra ... e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de freguesia e diversas intervenções ...