contrato arrendamento com opcao compra
1579 resultados para contrato arrendamento com opcao compra
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Portaria n.º 360-A/2017
... A investigação mediante contrato e a prestação de serviços de investigação ... compra de terrenos e os trabalhos preparatórios, como a ... ções no exterior: i) Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados ...
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Acórdão nº 72/12.5TBMAC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2017
... Setembro de 2008 deram o prédio de arrendamento aos 2ºs RR., razões pelas quais o direito de ... com a área de 1.790 m2) e invocaram um contrato de arrendamento rural alegadamente celebrado ... RR., mais de três anos antes da compra e venda, pelo que estes últimos seriam titulares ...
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Relatório n.º 9/2020
... a totalidade do encargo decorrente do contrato Excesso de endividamento e falta de atualidade da ... As condições acordadas para o arrendamento", com opção de compra, de um conjunto de onze im\xC3" ...
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Regulamento n.º 386/2018
... diferenciais instalados a jusante; l) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... (ex.: contrato de arrendamento; comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
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Regulamento n.º 1108/2022
... da RESULIMA, realizada no âmbito do contrato de concessão ... do sistema multimunicipal ... cipal na compra e subsequente venda de resíduos, mesmo que não ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Despacho n.º 906/2018
... a emissão e o acompanhamento de ordens de compra, o respetivo processo de cabimento e de ... do concurso até à negociação do contrato com o Adjudicatário (inclusive), garantindo a ... arrendamento", e de alienação de lotes de terreno para habita\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 5435/2020
... íduos para uso não profissional g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , o título válido tanto pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento ...
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Aviso n.º 17914/2020
... íduos para uso não profissional g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , o título válido tanto pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento ...
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Acórdão nº 1174/13.6TJVNF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016
I - O conceito de consumidor que o AUJ do STJ n.º 4/2014 acolheu foi o conceito restrito, funcional, segundo o qual consumidor é a pessoa singular, destinatário final do bem transaccionado, ou do serviço adquirido, sendo-lhe alheio qualquer propósito de revenda lucrativa; II- Embora o autor não tenha adquirido o imóvel para revenda, nem exerça qualquer profissão na área imobiliária, nem seja...
... da Insolvência o cumprimento do contrato-promessa sob discussão nos autos, nos termos em ... Funda esse pedido num contrato-promessa de compra e venda de uma fracção autónoma, designada ... rentabilidade imobiliária, dar de arrendamento ou revendê-la mais tarde ... 10. Entrou na ... -
Aviso n.º 15461/2023
... m) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ... ao ... ) Assegurar a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... e de locação de bens e serviços de compra, nomeadamente ... através da redução de ...
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Acórdão nº 383/08.4BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022
I. Não enferma de nulidade por excesso de pronúncia, nem da preterição da proibição de decisão surpresa, o Acórdão que, em sede de recurso da sentença que julgou improcedente a impugnação judicial do acto de recusa do direito à dedução do imposto suportado, retoma os fundamentos do mesmo, para afirmar a falta de comprovação dos pressupostos do direito à dedução. II. Não enferma de nulidade por...
... que recebeu rendas relativas a um contrato" de arrendamento, correspondente ao aldeamento tur\xC3" ... em conformidade com o Acordo de Compra e Urbanização do Terreno. // 3.3A opção acima ... -
Aviso n.º 25297/2023
... ) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ... ) Assegurar a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... e de locação de bens e serviços de compra, nomeadamente através da redução de ...
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Regulamento n.º 1011/2023
... g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... compra" do mesmo ... Artigo 21.º ... Regras de deposiç\xC3" ... arrendamento ou outra situação que legitime a ocupação do ...
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Regulamento n.º 1076/2020
... íduos para uso não profissional; g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , o título válido tanto pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento ...
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Aviso n.º 8347/2022
... g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , o título válido tanto pode resultar da compra do imóvel, ... arrendamento ou de outro ...
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Acórdão nº 3589/15.6T8CSC-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
I. A aferição da tempestividade da apelação, atenta a prorrogação, por 10 dias, do prazo de interposição do recurso nos termos do artigo 638.º, n.º 7, do CPC, não deve ser feita em função da estrita observância dos requisitos de impugnação da decisão de facto previstos no artigo 640.º do mesmo Código, nem muito menos em face do demérito dessa impugnação, mas sim em função de uma impugnação...
... /06/2015, um acordo de cessação do seu contrato de trabalho, passando a auferir um subsídio de ... de € 600,00 que recebia pelo arrendamento de um deles, e comprou o imóvel onde vive em ... ” e não “empatar” o dinheiro todo na compra da casa - declarações da R. e doc. de fls. 239 ... -
Aviso n.º 6087/2019
... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... , o título válido tanto pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento ...
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Acórdão nº 222-11.9TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
–Tendo sido ordenado, com base em título falso, o cancelamento do registo de hipoteca e adquirida fracção autónoma livre de ónus e encargos (com desconhecimento da desconformidade entre a realidade substantiva e a realidade registral) a nulidade do registo não é oponível aos adquirentes que deverão ser considerados terceiros de boa-fé para os efeitos previstos no art. 17º, nº2 do CRP.
... que seja declarada a nulidade do contrato de compra e venda, em conformidade com o disposto ... de 2010, a 2ª Ré deu a fração de arrendamento à sua sobrinha, M – docs. fls. 400 e ss ... -
Decreto-Lei n.º 41/2016
... outros titulares de direitos de opção de compra por força do contrato de locação. 3 - ... da secção L, classe 68200 - Arrendamento de bens imobiliários; ou b) ... c) ... 3 - ... 4 ...
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Acórdão nº 9570/16.0TBPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2018
I – Atento o teor do artigo 1410º, nº1, do CC, o titular do direito de preferência deve proceder ao depósito da totalidade do preço contratado, mesmo nos casos em que o preço convencionado deva ser pago em prestações e uma ou algumas delas ainda se não encontrem pagas ou vencidas no momento em que a ação é proposta; II – A interpretação da norma ínsita no art. 1410º, nº1, do CC, no...
... o direito de preferência dos autores na compra e venda do imóvel descrito na petição inicial, ... tanto, alegam, em síntese, que: Por contrato celebrado em 9.10.1969 tomaram de arrendamento o ... -
Acórdão nº 9570/16.0TBPRT.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2018
I – Atento o teor do artigo 1410º, nº1, do CC, o titular do direito de preferência deve proceder ao depósito da totalidade do preço contratado, mesmo nos casos em que o preço convencionado deva ser pago em prestações e uma ou algumas delas ainda se não encontrem pagas ou vencidas no momento em que a ação é proposta; II – A interpretação da norma ínsita no art. 1410º, nº1, do CC, no...
... o direito de preferência dos autores na compra e venda do imóvel descrito na petição inicial, ... tanto, alegam, em síntese, que: Por contrato celebrado em 9.10.1969 tomaram de arrendamento o ... -
Acórdão nº 490/10.3JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2013
I – Sendo viável operar presunções naturais a partir do texto da transcrição de escutas telefónicas, a análise das relações de inferência deve ser particularmente rigorosa e exigente quando a condenação se baseie exclusivamente nesses elementos probatórios II – Não existem regras da vivência comum que permitam, a partir unicamente das escutas telefónicas, concluir, para além duma...
... à ordem dos presentes autos, dedicou-se compra e venda de heroína e cocaína.” 9. Ouvida a ... onde se encontrava, o objetivo do arrendamento do pavilhão e essencialmente que os referidos ... arrendamento foi feito José S ... mas o contrato ficou em nome de Paulo S ... , sendo que no ... -
Acórdão nº 692/07.0TYVNG-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2018
... da Insolvência o cumprimento de um contrato-promessa de compra e venda que a insolvente havia ... das lojas que prometeram comprar de arrendamento a uma instituição bancária, dali recebendo as ...
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Acórdão nº 849/12.1TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2015
... férias e Natal do ano da cessação do contrato; € 379,16 correspondentes à fracção ... compra e venda, mediante o pagamento da quantia de ... €2.892,81, a título de contrato de arrendamento" comercial; » por P (…), Ld.ª, o montante de \xE2\x82" ...
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Deliberação n.º 434/2022
... (UO), como sejam a emissão de ordem de compra, nota de encomenda ou ... documento equivalente, ou a assinatura de um contrato, acordo ou protocolo, podendo também ter ... um ... g) O produto da venda ou arrendamento de bens imóveis, assim como de outros bens, nos ...