como fazer um requerimento simples
30451 resultados para como fazer um requerimento simples
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Regulamento n.º 165/2022
... regulamentos “dispersos” identificados como relevantes e com eficácia ... externa abaixo ... 2 — Incumbe ao Município fazer prevalecer as exigências impostas pelo interesse ... apresentação do requerimento e, em caso de substituição, o interessado é ... ção do procedimento é suficiente a simples fotocópia de documento au- ... têntico ou ...
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Aviso n.º 10497/2017
... o efeito nomeado, ao qual compete cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento, ... relacionadas com aqueles serviços como, por exemplo, a limpeza e conservação dos ... útil seguinte, mediante a entrega do requerimento e da taxa devida. Artigo 5.º Requerimento 1 - ... perpétuo não podem ser trasladados por simples" vontade do concessionário. Artigo 33.º Notifica\xC3" ...
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Despacho n.º 6261/2017
... ção, as medidas nele consagradas têm como objetivo central a devida clarificação e ... ção prévia pode o interessado, no requerimento inicial, optar pelo regime de licenciamento ... ao Presidente da Câmara Municipal, devendo fazer"-se acompanhar dos elementos exigidos em legislaç\xC3" ... ção, quando favorável, inscrita, por simples averbamento, no título de autorização de ...
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Despacho 22637-AT/2007, de 27 de Setembro de 2007
... em Cirurgia Ortognática e Ortodontia, como ferramentas para aprofundar práticas de ... Científica, com a missáo de, anualmente, fazer uma avaliaçáo da qualidade geral do mestrado e ... çáo os estudantes podem optar logo pela simples" inscriçáo no curso de mestrado ou pela inscriç\xC3" ... prazo de 30 dias após o respectivo requerimento ... CAPÍTULO III ... Artigo 16 ... Inscriçáo ...
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Acórdão nº 2757/19.6T9VCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15-03-2023
I – Na situação em que o assistente impugna o despacho de arquivamento do inquérito por via de instrução, dado não lhe anteceder uma acusação que delimite o objeto da pronúncia, o RAI deve ser estruturado de acordo com as exigências legais aplicáveis àquela peça acusatória, em obediência ao disposto no n.º 2, do artigo 287.º, do Código Processo Penal. II – A decisão instrutória só pode recair...
... autos os assistentes apresentaram requerimento para abertura de instrução, na sequência de ... as razões de discordância, tanto de facto como de direito, dos fundamentos que conduziram ao ... , conforme se alcança da simples leitura do mesmo, os assistentes ... Assim, o assistente tem de fazer constar do requerimento para abertura ... -
Regulamento n.º 482/2021
... -Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro, bem como ajustando-as à realidade cemiterial. Torna-se ... 4 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... o substituir, ao qual compete cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento, ... do certificado de óbito ou da fotocópia simples do assento ou auto de declaração do óbito ou ...
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Regulamento n.º 198/2023
... presente alteração de Regulamento, que tem como objetivo principal o estabe- ... lecimento de ... 3 — O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... a) Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento, ... ções de reduzido valor ou obras de simples limpeza e beneficiação, as quais ... deverão ...
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Regulamento n.º 977/2020
... º 126/2020, 2.ª série, de 2020-07-01, bem como de publicação no sítio de internet da ... 4 - O requerimento para a prática dos atos pode também ser ... Freguesia aos quais compete: a) Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Regulamento, ... perpétuo não podem ser trasladados por simples vontade do concessionário. 4 - Os ...
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Acórdão Nº 815/23 de Tribunal Constitucional, 06-12-2023
... 2794-2812: ... Através do requerimento em epígrafe, apresentado em 22 de novembro de ... João Pedro Barrosa Caupers» ... Como se vê, o vício invocado pelo reclamante ... ou outros dos crimes imputados, pelo simples efeito do decurso do tempo ... que seria ... Não se justifica, pois, ... fazer" uso da faculdade prevista no n.º 1 do artigo 78.\xC2" ...
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Acórdão nº 222/17 de Tribunal Constitucional, 03 de Maio de 2017
... Da nulidade de citação do requerimento de ... injunção ... Nos termos do disposto ... postal simples para cada um desses locais ... No entanto, a ... legislador como uma forma de desjudicialização consensual de ... , o valor do pedido que se quer fazer valer e o efeito ... cominatório da não ...
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Regulamento n.º 189/2019
... 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... cemitérios, aos quais compete cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Regulamento, ... relacionadas com aqueles serviços, bem como fiscalizar a observância, por parte do público ... do certificado de óbito ou da fotocópia simples de um dos documentos previstos no n.º 1 do ...
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Acórdão nº 10/21.4GALLE-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022
I. A falta de apresentação do original do requerimento para abertura da instrução do arguido, remetido a juízo, por correio eletrónico simples e sem validação cronológica, no prazo legal de 10 dias, não tem como consequência imediata a rejeição liminar daquele requerimento, por inadmissibilidade legal, nos termos do disposto no artigo 287º, nº 3, do Código de Processo Penal. II. O dever de...
... “Do requerimento de abertura de instrução apresentado pelo ... através de correio eletrónico simples ou sem validação cronológica é aplicável, ... 3 - Os originais dos articulados, bem como quaisquer documentos autênticos ou autenticados ... fazer juntar ao processo, no prazo legal de 10 dias, os ... -
Acórdão nº 10/21.4GALLE-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22-11-2022
I. A falta de apresentação do original do requerimento para abertura da instrução do arguido, remetido a juízo, por correio eletrónico simples e sem validação cronológica, no prazo legal de 10 dias, não tem como consequência imediata a rejeição liminar daquele requerimento, por inadmissibilidade legal, nos termos do disposto no artigo 287º, nº 3, do Código de Processo Penal. II. O dever de...
... “Do requerimento de abertura de instrução apresentado pelo ... através de correio eletrónico simples ou sem validação cronológica é aplicável, ... 3 - Os originais dos articulados, bem como quaisquer documentos autênticos ou autenticados ... fazer juntar ao processo, no prazo legal de 10 dias, os ... -
Aviso n.º 1387/2018
... 3 - O requerimento para a prática desses actos pode também ser ... como de alguns desses actos relativos a ossadas, ... , domingos e feriados, se for necessário fazer inumações. 2 - As inumações deverão ser ... perpétuo não podem ser trasladados por simples vontade do concessionário. 4 - Os ...
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Acórdão nº 3984/2002 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
I - O direito a alimentos entre cônjuges, deriva do dever de assistência material a que ambos se encontram reciprocamente vinculados, nos termos do artº 1675º do C:C: II - No que respeita a alimentos provisórios, a prestação alimentícia deve ser fixada em função do estritamente necessário para o sustento, habitação e vestuário do cônjuge necessitado, atento o carácter simples e rápido que preside
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Regulamento n.º 401/2023
... presente alteração de Regulamento, que tem como objetivo principal o estabelecimento ... de ... 3 — O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento, ... perpétuo não podem ser trasladados por simples ... vontade dos concessionários ... Artigo ...
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Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022
... Unip, pelos factos descritos no seu requerimento de abertura de instrução (RAI) de fls. 1106 a ... contidos nos autos, assim distinguindo, como resulta da jurisprudência dos Tribunais ... de seguida a Recorrente estava, afinal a fazer pedidos à Recorrida BSK, a tentar apurar o que ... Inexistindo a prática do crime de burla (simples e qualificada), o qual seria o crime precedente ...
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Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-11-2022
- Nos termos do preceituado no artigo 283.º n.º 3, alínea b), por remissão do artigo 308º, n.º 2, ambos do CPP, a decisão instrutória deve conter "a narração , ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e...
... Unip, pelos factos descritos no seu requerimento de abertura de instrução (RAI) de fls. 1106 a ... contidos nos autos, assim distinguindo, como resulta da jurisprudência dos Tribunais ... de seguida a Recorrente estava, afinal a fazer pedidos à Recorrida BSK, a tentar apurar o que ... Inexistindo a prática do crime de burla (simples e qualificada), o qual seria o crime precedente ... -
Jurisprudência n.º 2/2002, de 05 de Março de 2002
... I, p. 156, que consagra solução oposta como se constatará da sumariação acolhida na sua ... qual se considere possível decidir, por simples despacho, conforme se permite nos artigos 64.º e ... Tendo em conta o requerimento" de interposição do presente recurso, as alegaç\xC3" ... (artigo 27.º-A), o legislador optou por fazer uma referência directa a um caso específico de ...
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Edital n.º 296/2021
... ção da Casa de Velório, adiante designado como Regulamento. Considerando, por um lado, o ... 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... à pessoa ou entidade encarregada do funeral fazer" a entrega da documentação referente às inumaç\xC3" ... perpétuo não podem ser trasladados por simples" vontade do concessionário. Artigo 48.º Obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 9120364 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 1991
1 - Verifica-se justo impedimento quando a pessoa que devia praticar o acto foi colocada na impossibilidade absoluta de o fazer, por si ou por mandatario, em virtude da ocorrencia de um facto indepedente da sua vontade e que um cuidado e diligencia normais não fariam prever - art. 146, C. P. Civil. 2 - Embora tenha adoecido, o mandatario dos autores não estava impossibilitado de fazer chegar o...
... colocada na impossibilidade absoluta de o fazer, por si ou por mandatario, em virtude da ... que a entrega pode ser feita pelo advogado como por outrem e ele tinha ate um empregado. 3 - ... o advogado se esqueceu de entregar o requerimento, não se verifica o justo impedimento, uma vez ... 4 - O arrendamento não caduca pela simples morte do primeiro arrendatario se lhe sobreviver ... -
Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional, 23 de Fevereiro de 2010
... édicos e demais profissionais de saúde, bem como o restante pessoal dos estabelecimentos de ... ública tem legitimidade parlamentar para fazer leis, podendo alterar o Código Penal ... - ... , ao contrário do que é afirmado no requerimento do Presidente da Assembleia Legislativa da ... -se a uma opção programática, a uma simples potencialidade de normação futura, visando ...
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Regulamento n.º 111/2019
... Entende-se como indispensável esclarecer acerca das ... concedida pela Junta de Freguesia a requerimento dos interessados; r) Capela - aqueles jazigos em ... de Freguesia, ao qual compete cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento, ... perpétuo não podem ser trasladados por simples vontade do concessionário, no caso de ...
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Decreto-Lei n.º 73/2014
... bem como as correspondentes propostas de simplificação, ... simples, cómodos, expeditos e económicos, sendo em ... por correio eletrónico ou por requerimento a apresen- ... tar no balcão único eletrónico ... tipo de documento destinado a declarar ou a fazer ... prova de quaisquer factos podem, durante o ...
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Aviso n.º 17128/2022
... de cidadãos nacionais ou estrangeiros, bem como de alguns ... desses atos relativos a ossadas, ... 3 — O requerimento para a prática dos atos a que se refere o n.º 1 ... fazer cumprir as disposições do presente Regulamento, ... a) Para adultos: ... i) Cova Simples: ... 2,00 metros x 0,70 metros x 1,25 metros ...