Comércio associado
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
...Artigo 90.º Associados. Artigo 91.º Associado efetivo. Artigo 92.º Associado estagiário. Artigo 93.º Associado ...Artigo 138.º Livre prestação de serviços. Artigo 139.º Comércio eletrónico. Artigo 140.º Contrato de trabalho. Artigo 141.º Segredo ...
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Acórdão nº 9825/15.1T8STB-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Março de 2019
1 – Em sede de venda em processo de insolvência, a proposta do credor hipotecário só é eficaz, se for acompanhada, como caução, de um cheque visado à ordem da massa falida, no valor de 20% do montante da proposta, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto nos artigos nos artigos 824º e 825º do Código de Processo Civil. 2 – A apresentação conjunta da oferta e da caução...
...-E.E1 Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal – Juízo de Comércio de Setúbal – J1 * Acordam na secção cível do Tribunal da ... carta de 14/01/2019, após fazer uma descrição do procedimento associado à proposta apresentada, a requerente acidental (…) solicitou ao Juízo ... -
Despacho n.º 7737/2016
... valorização e divulgação do património material e imaterial associado à preservação e recuperação do património histórico constituem ... imaterial.Para além da mera concorrência de novos formatos de comércio, a evolução tem levado a que muitas tradições, saberes, lugares e ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
...ão da Indústria Portuguesa (MIP) e da Intervenção Operacional Comércio e Serviços (IOCS), inscritas no capítulo 50 do Ministério da Economia ... necessárias adaptações, relativamente aos rendimentos que o associado aufira da associação à quota e da associação em participação, tendo ...
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Lei n.º 154/2015
... apurada tendo por base o domicílio profissional declarado pelo associado até 31 de dezembro do ano anterior. Artigo 13.º Órgãos da Ordem 1 — ...Artigo 139.º Comércio eletrónico Os profissionais legalmente estabelecidos em Estado membro da ...
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Acórdão nº 18591/15.0T8SNT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
I.–No que tange à função e valoração das declarações de parte existem três teses essenciais: (i) tese do caráter supletivo e vinculado à esfera restrita de conhecimento dos factos; (ii) tese do princípio de prova e (iii) tese da autossuficiência das declarações de parte. II.–Para a primeira tese, as declarações de parte têm uma função eminentemente integrativa e subsidiária dos...
... que a entidade onde o Recorrido declarou trabalhar se dedica ao comércio de automóveis, (ii) o Recorrido se encontra ligado ao comércio de ... o que se concluiu do facto de o seu número de telemóvel surgir associado a inúmeros anúncios de venda de carros, (iii) o Recorrido não fez prova ... -
Regulamento n.º 561/2020
... promotores de adesão à aquisição de produtos no comércio" local. É alterado o Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Dura\xC3"...2 - Cada cartão estará associado a um veículo corretamente identificado. 3 - Só poderá ser atribuído um ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
...Agricultura, silvicultura e pescas. Indústria. Comércio. Turismo. Cooperativismo Defesa do consumidor. Qualificação e emprego. ... tratamento aduaneiro preferencial - bem como o aumento da oferta associado aos fluxos de IDE. Refira-se que, em 1994, o comércio associado ao ...
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Contrato-Programa N.º 282/2006 de 21 de Novembro
... Considerando que são associados fundadores da ART, a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, a ...-se que a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH), associado maioritário da ART, se candidate a programas de financiamento do Quadro ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
...comércio", servi- ços e restauração é atualmente regulado por um conjunto . Di\xC3"..., V alidação e Certificação de Compe- tências profissional associado à mesma qualificação. 3 — As matérias que integram o plano dos ...
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Regulamento n.º 312/2023
...pandemia do COVID-19, associado aos conflitos armados por parte de alguns países que indire-. tamente ...veis, sob diversas formas como vales de compras a efetuar no comércio local, apoios na aquisição. de medicamentos, na redução de tarifas de ...
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Regulamento n.º 939/2020
... promotores de adesão à aquisição de produtos no comércio" local. É alterado o Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Dura\xC3"...2 - Cada cartão estará associado a um veículo corretamente identificado. 3 - Só poderá ser atribuído um ...
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Aviso n.º 5584/2021
... - Apoio aos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Comércio.Torno público que na Segunda Reunião da Sessão Ordinária de fevereiro, ... documentos, mediante notificação para o endereço eletrónico associado à candidatura.2 - Pode, ainda, o Município de Almada notificar os ...
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Aviso n.º 3461/2017
... o presente Regulamento visa-se promover a proteção do comércio tradicional, inserido na estratégia definida pelo Município de ...: Identificar a produção local e promover o saber fazer associado aos estabelecimentos comerciais.1.4 - Produção nacional [não aplicável ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2006 . Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
...aplicável ao comércio de animais das espécies suína, ovina e caprina;. j) (Revogada.);. l) ...d) Poder ser claramente associado à mãe e ao número que lhe tenha sido atribuído após o nascimento, ...
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Regulamento n.º 1080/2016
... pela ocupação ou utilização do espaço público quando associado à operação urbanística, com exclusão das taxas administrativas ... os seguintes valores: 1 - Habitação e respetivos anexos; 1,2 - Comércio, escritórios e serviços; 0,5 - Indústrias ou armazéns; 0,25 - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2016/A
...3 - O selo da «Marca Açores» deve estar sempre associado a uma marca de produto, nunca podendo existir sozinho numa embalagem ou ... aderente aplica-se aos promotores que exerçam a atividade de comércio, de restauração e bebidas e de exploração de empreendimentos ...
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Edital n.º 900/2016
... de trabalho em funções públicas, de dois lugares de Professor Associado na área disciplinar de Sistemas de Informação e Gestão de Operações ... sistemas de informação, sistemas de informação de gestão e comércio eletrónico, preferencialmente com experiência de ensino de modelização ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... Unión Aduanera Centroamericana e do Tratado sobre Inversión y Comercio de Servicios, bem como a implementação de um mecanismo jurisdicional que ... participação de cada uma das Partes, na qualidade de parceiro associado, nos programas-quadro, programas específicos e restantes atividades da ...
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Deliberação n.º 213/2008, de 25 de Janeiro de 2008
....10 - Construçáo de um Apoio de Praia Completo com Equipamento Associado;. l) A.11 - Construçáo de nova Estaçáo Elevatória com demoliçáo da ...c) O piso 0 destina-se a comércio, restauraçáo/ bebidas e serviços e os restantes pisos a comércio, ...
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Estatutos n.º 3/2022 de 20 de julho de 2022
... Emprego Estatutos n.º 3/2022 de 20 de julho de 2022 Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo – Alteração dos Estatutos . ... o período de um ano, sobre a data da sua inscrição de associado. 3 - Os sócios honorários e colaborativos têm os direitos e ...
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Acórdão nº 6449/2004-8 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2004
Conflito entre firmas ou denominações sociais. Princípio da novidade e do exclusivismo. No juízo de sobre a confundibilidade entre as firmas e denominações sociais em cotejo dever-se-á ter em conta não só as actividades concretamente exercidas pela Ré, mas também as actividades permitidas e contidas no seu amplo objecto social , definido no contrato de sociedade
..." ou outra que inclua a palavra "Audi", no exercício do seu comércio, designadamente, na sua denominação social, como marca, nome ou ...é porque a Apelante vê o seu prestigiado e conhecido nome AUDI associado ao comércio de preservativos. 22) Motivo pelo qual, permitindo a ... -
Despacho n.º 6999/2018
... 4 do artigo 7.º dos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), aprovados pelo ... & Associados, Sociedade de Advogados RL;2006/2009 - Advogado associado da FCB - F. Castelo Branco & Associados, Sociedade de Advogados ...
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Acórdão nº 490/10.3IDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Julho de 2012
A nulidade prevista no art. 194 n.º 4 do CPP, a mesma tem de ser arguida no próprio acto a que o interessado assista e antes de esse acto ter terminado (ver artigos 120 n.º 3-a) e 141 n.º 6 do CPP), sob pena de ficar sanada.
...comércio por grosso, importação e exportação, nomeadamente de panelas, ... Esta sociedade tem associado o Código de Actividade Económica (CAE) …. - "Comércio por grosso de ... -
Decreto-Lei n.º 118/2013
...) e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio" e Serviços (RECS), atendendo, simultaneamente, aos interesses inerentes \xC3"... atual ou prevista e sem consumo de energia atual ou previsto associado ao aquecimento ou arrefecimento ambiente, incluindo cozinhas, lavandarias ...