Aviso n.º 963/2008, de 10 de Janeiro de 2008
Aviso n. 963/2008
António José Lima Costa, Presidente da Câmara Municipal de S.
Joáo da Pesqueira:
Faz público que por seu despacho de 21 de Dezembro de 2007, e nos termos do n. 1 do artigo 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho,
e do artigo 6. do Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, procedeu à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data de publicaçáo do presente aviso no para admissáo de um estagiário com vista ao provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe (turismo), do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Câmara Municipal.
1 - Legislaçáo aplicável - Decretos -Leis n.os 204/98, de 11 de Julho; 238/99, de 25 de Junho; 353 -A/89, de 16 de Outubro; 427/89, de 7 de Dezembro; 409/91, de 17 de Outubro; 404 -A/98, de 28 de Dezembro; 412 -A/98, de 30 de Dezembro e artigo 5. do Decreto -Lei n. 265/88, de 28 de Julho e 233/94, de 15 de Setembro.
2 - Prazo de Validade - o concurso extingue -se com o preenchimento da vaga posta a concurso.
3 - Conteúdo funcional - O genericamente descrito no Despacho n. 7014/2002, publicado no Diário da República n. 79, 2.ª Série, de 4 de Abril de 2002.
4 - Local, condiçóes de trabalho e vencimento:
4.1 - O Local de trabalho situa -se na circunscriçáo do Município de S. Joáo da Pesqueira.
4.2 - As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as genericamente vigentes e aplicáveis aos funcionários e agentes da Administraçáo Local.
4.3 - O vencimento será o correspondente ao escaláo 1, índice 321, de acordo com o anexo II do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
5 - Requisitos de admissáo - pode candidatar -se quem satisfaça, até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo de candidaturas, os seguintes requisitos:
5.1 Gerais - os especificados no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
5.2 Especiais - possuir licenciatura em turismo.
6 - Formalizaçáo das candidaturas - As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de S. Joáo da Pesqueira, o qual, bem como toda a documentaçáo que o deva acompanhar, pode ser entregue pessoalmente na Secçáo de Pessoal da Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, com aviso de recepçáo até ao termo do prazo fixado, para a Câmara Municipal de
S. Joáo da Pesqueira, Avenida Marquês de Soveral 18, 5130 - 321 S. Joáo da Pesqueira.
6.1 Do requerimento deveráo constar os seguintes elementos:
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Nome, estado civil, número e data do bilhete de identidade, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone;
-
Identificaçáo do concurso, com mençáo do número e data do Diário da República em que este aviso é publicado;
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Declaraçáo sobre compromisso de honra e em alíneas separadas, da situaçáo precisa em que se encontra relativamente aos requisitos gerais de admissáo a concurso de provimento em funçóes públicas, constantes do ponto n...
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