Aviso n.º 25490/2008, de 22 de Outubro de 2008
Aviso n. 25490/2008
Procedimento concursal de recrutamento e selecçáo para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe área engenharia geográfica
Em cumprimento da alínea h), do artigo 9., da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto Entidade Empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
Nesta conformidade e para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, de 7 de Outubro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à data de publicaçáo do presente Aviso na 2.ª Série doprovimento, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, de um lugar de Técnico Superior de 2.ª Classe - Engenharia Geográfica, nos seguintes termos:
1 - Legislaçáo aplicável: O presente procedimento rege-se pela Lei n. 12-A/2008, de 27 FEV e pela Lei n. 23/2004, de 22 JUN, Código de Trabalho e respectiva regulamentaçáo.
42970 2 - Objecto e validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento, com observância do disposto no n. 3, do artigo 3., do Decreto-Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro.
3 - Local de trabalho - Divisáo Municipal de Urbanismo da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha.
4 - Prestaçáo do trabalho - o trabalho será prestado em regime de tempo parcial, correspondente a três horas e trinta minutos por dia.
5 - Regalias sociais e remuneraçáo - as regalias sociais e as condiçóes de trabalho sáo as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administraçáo Local. A remuneraçáo mensal corresponde a cinquenta por cento do índice 400, escaláo 1, da tabela salarial do regime geral da funçáo pública.
6 - Conteúdo funcional - o constante do Despacho n. 22511/2004, publicado no 7 - Ao presente concurso poderáo concorrer os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos:
7.1 - Requisitos gerais de admissáo - os constantes do artigo 8., da Lei n. 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
7.2 - Requisitos especiais de admissáo - Licenciatura em Engenharia Geográfica
8 - Formalizaçáo de candidaturas:
8.1 - As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento redigido em folha de papel normalizada, branca ou de cor pálida, de formato A4, devendo ser dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal...
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