código trabalho actualizado férias
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/M, de 10 de Agosto de 2011
... que não colida com lei especial, com o Código do Trabalho e seus regulamentos ou com os ... privados devem manter or- ganizado e actualizado o processo individual de cada um dos ... ças e ausências (faltas, licenças, férias); ... c) O envio ao serviço competente da ...
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Acórdão nº 723/11.9TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2012
I. Serem “as contas julgadas segundo o prudente arbítrio do julgador” (art. 1015/2 do CPC) quer dizer que as contas – os factos alegados correspondentes às parcelas das contas - devem ser decididas pelo juiz com dependência apenas da própria vontade, dirigida esta pela sua inteligência de pessoa ponderada e com saber e experiência jurídicos. II. Não é necessária a obtenção de
... em que a clínica da ré encerrava para férias, noutros períodos de férias da “C” e nos ... U) Consistindo a remuneração pelo seu trabalho, à semelhança dos demais médicos que ... X) Este valor foi actualizado em Outubro de 2007 para 310€ ... Y) O valor ... 611, §1, do Código de 1876: “sob pena de ser condenado por aquelas ... -
Aviso n.º 18918/2008, de 27 de Junho de 2008
... 3 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - os lugares a prover seráo remunerados pelo ... código postal e número de telefone); ... b) ... documentos:a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, assinado e datado, indicando, ... Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças, aprovado pelo Decreto-Lei n ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/93/M, de 12 de Agosto de 1993
... à SRTC; h) Constituir os grupos de trabalho ou comissões que, eventualmente, se mostrem ... de funções; b) Organizar e manter actualizado o ficheiro e o registo biográfico do pessoal da ... do consumidor nacional, seus hábitos de férias e viagem, com vista a alcançar a melhor ... com o disposto nos artigos 48.° do Código do Registo Civil, 50.° do Código do Notariado e ...
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Acórdão nº 0436044 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
I- Com a actual redacção da parte final da citada al. b) do artº 471º CPC) - ao remeter para o artº 569º, CC--, visou-se compatibilizar a previsão daquela al. b) com o disposto no referido artº 569º CC., pondo-se termo à querela doutrinária e jurisprudencial existente, em que se degladiavam dois entendimentos distintos sobre quando podia o autor socorrer-se do pedido genérico. II- Assim,...
... o foi simultaneamente de viação e de trabalho. Que a interveniente havia celebrado com ... º 2, 371º, nº 1 e 372º, nºs 1 e 2 do Código Civil), o que não sucedeu por banda de nenhum ... subsídio de Natal de 96 e subsídio de férias de 97, e Esc. 450$00 de subsídio de almoço, ... risco tiver sido objecto de cálculo actualizado, nos termos do nº 2 do artº 566º, do Código ... -
Acórdão nº 105/08.0TBRSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Janeiro de 2013
Quando o lesado, à data do acidente de viação tinha aptidão para o exercício de actividade profissional remunerada, ainda que a não exercesse, deve ser indemnizado pelo dano futuro consistente na perda dessa aptidão.
... terá de pagar (artigo 567º, nº 1, do Código Civil); III – Na fixação do volume da renda, ... Dezembro de cada ano, tudo anualmente actualizado em Abril por aplicação do índice de variação ... situação de total incapacidade para o trabalho; com necessidade de ajuda permanente de terceira ... de cada ano, a título de subsídio de férias e de Natal, tudo actualizado em Abril de cada ... -
Despacho n.º 13191/2006, de 23 de Junho de 2006
... aplicveis em funo de cada regime de trabalho, respectivamente, nos casos dos funcionrios e ... 31) Manter actualizado o ficheiro estatstico do pessoal; ... 32) ...
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Relatório 13-C/2007, de 19 de Outubro de 2007
... do Código das Sociedades Comerciais, pelo que a escritura ... concluir o primeiro Acordo Colectivo de Trabalho, cujo texto foi publicado nos Boletins do ... çóes a efectuar para o fundo é actualizado anualmente, em funçáo dos resultados dos ... 217 689 ... Provisáo para férias e subsídio de férias ... 1 014 971 ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 33/2010/A de 18 de Novembro
... às admissões em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... 4 - Para efeitos do ... ), sujeito a avaliação permanente e actualizado a partir dos sistemas de informação do serviço ... intermédio o direito a cinco dias de férias, no ano seguinte, ou, por opção do dirigente, ... ao SIADAPRA 3 subordina-se ao disposto no Código do Procedimento Administrativo e à legislação ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 17/2009/A de 14 de Outubro
... ções públicas, o regime do contrato de trabalho em funções públicas e respectivo regulamento, ... de obtenção prévia do correspondente código de acesso, a atribuir pelo departamento do ... ), sujeito a avaliação permanente e actualizado a partir dos sistemas de informação do serviço ... intermédio o direito a cinco dias de férias, no ano seguinte, ou, por opção do dirigente, ...
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Acórdão nº 714/10.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Fevereiro de 2018
... de natureza não patrimonial, valor actualizado à data da sentença; 4º - A Recorrente ... preceituado no artigo 4962 nºs 1e 3 do Código Civil ... 8º - Conclui-se que foi feita uma ... no que fazia, quer no ambiente de trabalho", quer fora dele - depoimentos de Adolfo ………\xE2" ... férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes ...
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Acórdão nº 1211/08.6TBAND-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Abril de 2013
I – Ao acordo de regulação do poder paternal fixado num processo de regulação iniciado antes de 30/11/2008 (data da entrada em vigor da Lei nº 61/2008), aplica-se, nos termos da norma transitória constante do artigo 9º dessa Lei, o regime decorrente das disposições do Código Civil alteradas por essa mesma Lei, na redacção anterior a essa alteração (não se aplica, pois, a lei nova...
... companhia do pai; 5.ª - Os períodos das férias escolares serão passados na razão de metade com ... 9.ª-A - Este valor será actualizado anualmente de acordo com a taxa de inflação em ... para França, onde conseguiu arranjar trabalho, indo residir para casa de familiares em …, ... nºs 1 e 2 e 1911º, nºs 1 e 2, todos do Código Civil, na redacção anterior à Lei nº 61/2008, ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 11/2006/A de 21 de Março
... , no todo ou em parte, com os períodos de férias escolares ou de interrupção lectiva ... 4 - ... Artigo 16.º ... Código deontológico ... Ao exercício das funções de ... c) O acompanhamento dos alunos em trabalho na biblioteca; ... d) A preparação de ... d) Organizar e manter actualizado o inventário patrimonial, bem como adoptar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de Março de 2006
... , no todo ou em parte, com os períodos de férias escolares ou de interrupção lectiva ... 4 - ... Artigo 16.º Código" deontológico Ao exercício das funções de psic\xC3" ... áfica; c) O acompanhamento dos alunos em trabalho na biblioteca; d) A preparação de instrumentos ... de assiduidade; d) Organizar e manter actualizado o inventário patrimonial, bem como adoptar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de Março de 2006
... , no todo ou em parte, com os períodos de férias escolares ou de interrupção lectiva ... 4 - ... Artigo 16.º Código" deontológico Ao exercício das funções de psic\xC3" ... áfica; c) O acompanhamento dos alunos em trabalho na biblioteca; d) A preparação de instrumentos ... de assiduidade; d) Organizar e manter actualizado o inventário patrimonial, bem como adoptar ...
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Acórdão nº 258/17.6T8VPA.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. Cabe às conclusões do recurso a definição do seu objecto, delimitando-o (e não apenas a síntese dos fundamentos aduzidos antes para a procedência da impugnação feita), pelo que terão que ser identificadas nas mesmas as concretas questões cuja alteração se pretende. II. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da...
... d), 576º, nº 2, 577º e 578º do Código de Processo Civil (com redacção idêntica à ... suas dívidas (agora em montante actualizado), soçobraram nessa prova ... Também ficou por ... ; de 05.04.2020 a 13.04.2020, inclusive, férias" judiciais de Páscoa) ... O presente acórdão \xC3" ... de receita fiscal), e menos postos de trabalho ... -
Aviso n.º 1600/2006, de 06 de Julho de 2006
... do Código do Procedimento Administrativo ... 3 - A Câmara ... titulares de concessóes, devidamente actualizado, nomeadamente para efeitos de inscriçáo no ... da existência de contratos de trabalho com o pessoal ao seu serviço e do cumprimento ... número seguinte, e o período normal de férias, que nunca poderá ser superior a 30 dias ... 2 ...
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Decreto-Lei n.º 106/2000, de 17 de Junho de 2000
... no regime do contrato individual de trabalho" dos Serviços Centrais e personalizados do Minist\xC3" ... nas condições do artigo 2020.º do Código Civil e respectivos descendentes e ascendentes ou ... : a) Criar e manter permanentemente actualizado o registo de beneficiários; b) Emitir os ... beneficiários, nomeadamente colónias de férias, grupos corais e teatrais, exposições e ...
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Aviso n.º 20319/2007, de 22 de Outubro de 2007
... 3 - O local de trabalho situa-se na área do município de Estarreja. 4 - ... fiscal, situaçáo militar, residência, código postal, telefone, etc.); ... b) Habilitaçóes ... ser acompanhados de: curriculum vitae actualizado, detalhado, assinado e datado, devidamente ... /84, de 16 de Janeiro; regime jurídico de férias, faltas e licenças - Decreto-Lei n.o 100/99, de ...
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Aviso n.º 4621/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... 5.5 - Curriculum Vitae detalhado, actualizado e datado, devidamente assinado, donde conste ... 9 - Local de trabalho ser na rea do Municpio ... 10 - Remunerao ...
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Aviso n.º 6956/2008, de 07 de Março de 2008
... 5.5 - Curriculum Vitae detalhado, actualizado e datado, devidamente assinado, donde conste ... Código do Procedimento Administrativo (Decreto -Lei n ... Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças (Decreto -Lei n. 100/99, de ... 9 - Local de trabalho" será na área do Município ... 10 - Remuneraç\xC3" ...
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Aviso n.º 5927-D/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... e serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone); ... b) Habilitaçóes ... vitae, detalhado, datado, assinado e actualizado, onde constem, respectivamente, as funçóes que ... 100/99, de 31/03 - Regime de Férias, Faltas e Licenças dos funcionários e agentes ... trabalho - Para exercer funçóes na área do Município ...
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Aviso n.º 5927-E/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... e serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone); ... b) Habilitaçóes ... vitae, detalhado, datado, assinado e actualizado, onde constem, respectivamente, as funçóes que ... 100/99, de 31/03 - Regime de Férias, Faltas e Licenças dos funcionários e agentes ... trabalho - Para exercer funçóes na área do Município ...
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Aviso n.º 19944/2007, de 16 de Outubro de 2007
... 8 - Local de trabalho - o local de trabalho abranger a rea do municpio ... ; b) Curriculum vitae detalhado, actualizado, comprovado, datado e assinado; ... c) ...
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Aviso n.º 5927-F/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... e serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone); ... b) Habilitaçóes ... vitae, detalhado, datado, assinado e actualizado, onde constem, respectivamente, as funçóes que ... 100/99, de 31/03 - Regime de Férias, Faltas e Licenças dos Funcionários e Agentes ... trabalho - Para exercer funçóes na área do Município ...