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Aviso n.º 2160/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2160/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Magalháes, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1233/02.0PAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Moisés Manuel Fernandes Soares, filho de Moisés Morim Gomes Soares e de Maria de Fátima Moreira Fernandes, natural de Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Junho de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 13093633, com domicílio no Bairro de Sousa, 166-2., esquerdo, poente, A-Ver-o-Mar, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, na forma consumada, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 3 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337., n. 3, do referido diploma legal.

15 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Magalháes. - A Oficial de Justiça, Laurinda Santos.

Aviso n. 2161/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Magalháes, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 298/04.5TAPVZ, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Alice Rodrigues Castro, filha de Maria Adelaide Rodrigues Castro, natural de Nossa Senhora do Amparo, Póvoa de Lanhoso, de nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Março de 1959, titular do bilhete de identidade n. 5804805, com domicílio na Praça Joáo XXIII, 284, 4., direito, 4490 Póvoa de Varzim...

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