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Anúncio 3910-HB/2007, de 25 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3910-HB/2007

A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito da

  1. secçáo do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 936/03.7PDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Janilson Joáo Teixeira Domingos, filho de Joáo Carlos Bernardo e de Domingas Teixeira Domingos, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 11 de Novembro de 1986, solteiro, com domicílio na Rua Fernando Lopes Graça, 18, 2. direito, Tapada das Mercês, 2735 Tapada das Mercês, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, praticado em 20 de Novembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Abril de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Pro-

cesso Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes...

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