Despacho n.º 6439/2008, de 06 de Março de 2008
Despacho n. 6439/2008
O despacho n. 1052/2005, de 7 de Dezembro, com as alteraçóes do despacho n. 19.320/2006, de 21 de Setembro, criou, no âmbito do Ministério da Educaçáo, uma Comissáo Negociadora Sindical permanente tendo em vista a negociaçáo com as organizaçóes sindicais representativas do pessoal docente das medidas a prever em futuros projectos de diploma.
A experiência recolhida da sua aplicaçáo e a necessidade de proceder à substituiçáo de alguns dos seus elementos fundamentam a alteraçáo a que agora se procede.
Nestes termos determina -se o seguinte:
1 - O despacho n. 1052/2005, publicado no 2.ª série, n. 234, de 7 de Dezembro de 2005, com as alteraçóes que lhe foram introduzidas pelo despacho n. 19.320/2006, publicado noa seguinte redacçáo:
1 - [...] 2 - [...]
a) [...]
b) Licenciada Margarida dos Santos Pires Lizardo Chambel, em representaçáo do Gabinete do Secretário de Estado da Educaçáo;c) [...]
d) [...]
e) O Director -Geral dos Recursos Humanos da Educaçáo.
3 - [...]
4 - [...]
5 - O Director -Geral dos Recursos Humanos da Educaçáo, que se pode fazer representar, participa nas reunióes de negociaçáo quando a matéria diga respeito às competências atribuídas à Direcçáo -Geral dos Recursos Humanos da Educaçáo.
6 - [Anterior n. 5.]
7 - O membro previsto na alínea b) do n. 2 substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos.
8 - O apoio técnico ao funcionamento da comissáo será assegurado pela licenciada Maria Manuela Dias Perdigáo Olivença.
9 - [Anterior n. 7.]
2 - O disposto no presente despacho produz efeitos a 15 de Julho de 2007.
3 - O despacho n. 1052/2005, com as alteraçóes introduzidas pelo despacho n. 19.320/2006 e pelo presente despacho é republicado integralmente em anexo.
19 de Fevereiro de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - A Ministra da Educaçáo, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
ANEXO
1 - É constituída, no âmbito do Ministério da Educaçáo, uma comissáo negociadora sindical para, nos termos da Lei n. 23/98, de 26 de Maio, negociar com as organizaçóes sindicais representativas do pessoal docente as medidas a prever em futuros projectos de diplomas objecto de negociaçáo.
2 - A comissáo a que se refere o número anterior é constituída por:
-
Licenciado José Manuel Figueira Batista, em representaçáo do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educaçáo, que preside; b) Licenciada...
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