Despacho n.º 4246/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
Despacho n. 4246/2008
Considerando que o Decreto -Lei n. 88/2006, de 23 de Maio, que regula os cursos de especializaçáo tecnológica, náo limita o número de ediçóes que podem ter lugar após registo de criaçáo na Direcçáo -Geral do Ensino Superior;
Em virtude de ter sido fixado um limite num conjunto de despachos relativos a cursos de especializaçáo tecnológica cuja criaçáo foi registada nos termos do disposto no mesmo Decreto -Lei;
Ao abrigo do artigo 39. daquele diploma:
Determino:
1 - Do n. 2 dos despachos identificados na lista em anexo é eliminada a parte final, com a seguinte redacçáo: «(...) e é válido para o funcionamento do curso em duas ediçóes».
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicaçáo.
14 de Janeiro de 2008. - O Director -Geral, António Moráo Dias.
ANEXO
Despacho n. 257/2007 (2.ª série), de 5 de Janeiro;
Despacho n. 258/2007 (2.ª série), de 5 de Janeiro; Despacho n. 259/2007 (2.ª série), de 5 de Janeiro; Despacho n. 327/2007 (2.ª série), de 8 de Janeiro; Despacho n. 379/2007 (2.ª série), de 9 de Janeiro; Despacho n. 548/2007 (2.ª série), de 11 de Janeiro; Despacho n. 646/2007 (2.ª série), de 12 de Janeiro; Despacho n. 647/2007 (2.ª série), de 12 de Janeiro; Despacho n. 648/2007 (2.ª série), de 12 de Janeiro; Despacho n. 649/2007 (2.ª série), de 12 de Janeiro; Despacho n. 650/2007 (2.ª série), de 12 de Janeiro; Despacho n. 736/2007 (2.ª série), de 15 de Janeiro;
Despacho n. 737/2007 (2.ª série), de 15 de Janeiro; Despacho n. 738/2007 (2.ª série), de 15 de Janeiro; Despacho n. 845/2007 (2.ª série), de 17 de Janeiro; Despacho n. 846/2007 (2.ª série), de 17 de Janeiro; Despacho n. 847/2007 (2.ª série), de 17 de Janeiro; Despacho n. 848/2007 (2.ª série), de 17 de Janeiro; Despacho n. 849/2007 (2.ª série), de 17 de Janeiro; Despacho n. 850/2007 (2.ª série), de 17 de Janeiro; Despacho n. 851/2007 (2.ª série), de 17 de Janeiro; Despacho n. 852/2007 (2.ª série), de 17 de Janeiro; Despacho n. 853/2007 (2.ª série), de 17 de Janeiro; Despacho n. 11949 -N/2007 (2.ª série), de 15 de Junho; Despacho n. 11949 -AI/2007 (2.ª série), de 15 de Junho; Despacho n. 11949 -AJ/2007 (2.ª série), de 15 de Junho; Despacho n. 11949 -AL/2007 (2.ª série), de 15 de Junho; Despacho n. 11949 -AM/2007 (2.ª série), de 15 de Junho; Despacho n. 11949 -AN/2007 (2.ª série), de 15 de Junho; Despacho n. 11949 -AO/2007 (2.ª série), de 15 de Junho; Despacho n. 11949 -AP/2007 (2.ª série), de 15 de Junho; Despacho n. 11949 -AQ/2007 (2.ª...
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