Despacho n.º 10252/2018
| Data de publicação | 06 Novembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
Despacho n.º 10252/2018
1 - Nos termos do disposto no Despacho n.º 5713/2018, do Reitor da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2018, retificado pela Declaração de Retificação n.º 581/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2018, na Deliberação n.º 672/2018, do Conselho de Gestão da Universidade de Coimbra, tomada na reunião de 16 de maio de 2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 7 de junho de 2018, na Deliberação n.º 1075/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho de 2016, no n.º 4 do artigo 27.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2009, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego e subdelego as competências a seguir indicadas, a serem exercidas no pleno respeito das regras legais, das regras da Universidade de Coimbra (UC) e das regras da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC):
a) Na Professora Doutora Maria da Graça Videira de Sousa Carvalho, subdiretora da FCTUC, a competência para:
i) Assinar os acordos relativos aos estágios/projetos/teses curriculares com entidades externas à Faculdade de Ciências e Tecnologia, cuja conformidade técnica e legal se encontre previamente validada pela Administração da Universidade;
ii) Nomear os júris das provas de mestrado e determinar qual dos membros assume a presidência, sob proposta das Comissões Científicas dos Departamentos, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual;
iii) Homologar as listas de seriação relativas a ingressos nos cursos da FCTUC.
b) No Professor Doutor João Sérgio Seixas de Melo, subdiretor da FCTUC, a competência para:
i) Autorizar a abertura de procedimento concursal e designação do respetivo júri relativamente a bolsas elegíveis no âmbito de projetos e programas com financiamento competitivo devidamente aprovados, assim como autorizar as respetivas renovações;
ii) Exercer, no âmbito da Faculdade de Ciências e Tecnologia, as competências reitorais previstas no Regulamento de Bolsas Diversas da Universidade de Coimbra;
iii) Autorizar os seguros de pessoas que, ao abrigo de acordos de cooperação internacional, se desloquem a Portugal, enquanto estiverem em território nacional e os referidos...
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