codigo do trabalho direitos do trabalhador
-
Regulamento n.º 372/2021
... 100.º, n.º 3, alínea c), e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... disposto no artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... ível com a ausência física do trabalhador.Artigo 2.ºContrato de teletrabalho1 - A ... em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores do ISCTE, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 113/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... Cláusula 6.ª Direitos dos dirigentes e delegados sindicais 1 - Os ... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado em ... n.º 21, nos term os do artigo 494.º do Código ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2021
... , também, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2022
... , também, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, apro- vado pela Lei n.º 7/2009, de ...
-
Decreto-Lei n.º 101-E/2020
... no ordenamento jurídico interno pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de ... ém do mais, aos trabalhadores destacados direitos quanto a condições de alojamento, quando este ... ão de que o enquadramento de um trabalhador é suscetível de ser considerado como ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade, ... termos do artigo 246.º e seguintes do Código do Trabalho. CAPITULO III Formação ... CAPITULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... serão escalonados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso por cada cinco dias ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022
... , também, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, apro- vado pela Lei n.º 7/2009, de ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2022
... vos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço ... que ... gos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... Cláusula 6.ª Direitos dos dirigentes e delegados sindicais 1 - Os ... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado ... º 30, nos termos do artigo 494.º do Código ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... no n.º 4 do artigo 492 .º do Código do Trabalho, o trabalhador não ... CAPITULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei ... , uma vez que apenas duas situações (trabalhador à procura do primeiro emprego ou desempregado de ... e não garante mais proteção e mais direitos aos trabalhadores. [47] Mas também do ponto de ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª ...
-
Acórdão nº 03285/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2012
I – Se o acto impugnado não contém, como fundamento, questão que apenas foi invocada pelo réu na contestação, não tendo a mesma constituído causa de pedir nem tendo sido objecto do pedido na acção, o qual tinha apenas por objecto a impugnação do acto datado de 10-11-2005, com os respectivos fundamentos e decisão, não pode agora, em sede de recurso jurisdicional, conhecer-se da mesma. II
... ão não é enquadrável no artigo 10º do Código do Trabalho, diploma legal que não excepciona ... ” ao contrato de trabalho, quanto aos direitos de personalidade, igualdade e não ... de trabalho são aqueles em que o trabalhador deve considerar-se na dependência económica do ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 135/2018
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2022
... , também, garantir e salvaguardar os direitos" dos ... trabalhadores necessários à sua realiza\xC3" ... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador ... surgirem situações pontuais, e desde que ... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, apro- ... vado pela Lei n.º 7/2009, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2017
... , também, garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 130/2018
... ão conferidas, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores da Autarquia, com vista a uma ... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... : a) Quando seja necessário que o trabalhador assegure a continuidade de serviços que não ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... n.º 4 do artigo 492 .º do Código do Trabalho, o trabalhador não ... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 107/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... relativas à saúde e segurança do trabalhador, que passam por estabelecer novos direitos, bem ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, por força do disposto no artigo ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... n.º 4 do artigo 492 .º do Código do Trabalho, o trabalhador não ... CAPITULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ...