codigo de estrada rotundas
-
Decisões Sumárias nº 23/09 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Janeiro de 2009
... ída da alínea n) do artigo 146º do Código da Estrada, na redacção que lhe foi conferida ... ória em cruzamentos, entroncamentos e rotundas" no elenco de contra-ordenações muito graves [al\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 221/2008, de 17 de Novembro de 2008
... çáo em cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, quando os condutores náo conseguem detectar ... 3 do artigo 114. do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n. 114/94, ...
-
Acórdão nº 513/06.0TBMNC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2010
... 5OJf,_n.0_3_ do Código Civil uma vez que o condutor do veículo pesado ... violação de regra do Código da Estrada), em vez de se desviar pela parte traseira desse ... nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade ...
-
Acórdão nº 2355/06.4TBPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2011
... passageiros de matrícula 00-00-00 pela Estrada Nacional 106, no sentido Penafiel/Castelo de ... 503º do Código Civil, já que na altura do sinistro aquele ... Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida; ...
-
Acórdão nº 0240/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Abril de 2005
I - Os tribunais competentes para o conhecimento de uma acção para efectivação da responsabilidade civil de um município decorrente de um acidente de viação imputado à abertura, pelos serviços municipais, no passeio de uma via pública, de uma vala destinada ao abastecimento público de água, e à consequente falta de sinalização dessa vala, são os tribunais administrativos (artigos 212.º, n.º 3, da
... 14° do Código Administrativo ... 6.ª) - Por sua vez, a ... ção e falta de sinalização de uma estrada municipal, pelo que, tal tipo de responsabilidade ... O acidente verificou-se entre duas rotundas que distam cerca de 500m? 13. Além dessas ... -
Acórdão nº 108/06 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Fevereiro de 2006
... 14° do Código Administrativo ... 6 - Por sua vez a Câmara ... e se ter comprometido a realizar as rotundas referidas na mesma P.I ... Assim sendo os ... à implantação de colectores junto à estrada nacional n.º 17, se encarregou de efectuar obras ...
-
Aviso n.º 10193/2008, de 02 de Abril de 2008
... -- Unidade de Reconver- são -- com o código UR9.153 desaparece, bem como todos os desenhos ... Rosa, da Rua Aquiles da Mota Lima e Estrada de Marmelais de Cima Poente -- Troços a poente ... c) Integração do estacionamento e rotundas" de circulação em elemen- tos de leitura do espa\xC3" ...
-
Aviso n.º 26098/2008, de 30 de Outubro de 2008
... termos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, e no sítio da ... d) No interior de rotundas; ... e) Nos parques para contentores, nos ... competente e de acordo com o Código da Estrada ... Publicidade sonora Artigo 46.º Definição ...
-
Aviso n.º 7920/2008, de 13 de Março de 2008
... do Código do ... 11098 Procedimento Administrativo, ... rotundas, ilhas para peóes e separadores de trânsito ... do Código da Estrada ... 2 - Após o deferimento do pedido, o ...
-
Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
Decreto-Lei n.° 114/94 de 3 de Maio O Código da Estrada de 1954 e o seu regulamento geral ... rotundas com trânsito giratório, nos passeios e demais ...
-
Acórdão nº 40/09.4TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2011
1) A privação de uso de uma viatura interveniente em acidente de viação representa um dano indemnizável, independentemente de o proprietário ou o utilizador habitual da mesma, ter alugado uma viatura de substituição; 2) Para a determinação do respectivo valor, não tendo havido aluguer de veículo, impõe-se o recurso à equidade.
... do disposto no artigo 787.º n.º 2 do Código de Processo Civil ... Realizou-se julgamento e ... dos artigos 29º e 31º do Código da Estrada ... Termos em que: a) deve ser admitido o ... nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida ... -
Portaria n.º 1061/2002, de 20 de Agosto de 2002
... , conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º do Código da Estrada: Assim: Nos termos da alínea c) do ... em cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, sobre passeios ou vias destinadas a peões - ...
-
Despacho n.º 18288/2002(2ªSérie), de 20 de Agosto de 2002
... , conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º do Código da Estrada: Assim: Nos termos da alínea c) do ... em cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, sobre passeios ou vias destinadas a peões - ...
-
Despacho n.º 18319/2002(2ªSérie), de 20 de Agosto de 2002
... , conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º do Código da Estrada: Assim: Nos termos da alínea c) do ... em cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, sobre passeios ou vias destinadas a peões - ...
-
Decreto Regulamentar n.º 41/2002, de 20 de Agosto de 2002
... , conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º do Código da Estrada: Assim: Nos termos da alínea c) do ... em cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, sobre passeios ou vias destinadas a peões - ...
-
Despacho n.º 18321/2002(2ªSérie), de 20 de Agosto de 2002
... , conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º do Código da Estrada: Assim: Nos termos da alínea c) do ... em cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, sobre passeios ou vias destinadas a peões - ...
-
Portaria n.º 1059/2002, de 20 de Agosto de 2002
... , conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º do Código da Estrada: Assim: Nos termos da alínea c) do ... em cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, sobre passeios ou vias destinadas a peões - ...
-
Despacho n.º 18314/2002(2ªSérie), de 20 de Agosto de 2002
... , conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º do Código da Estrada: Assim: Nos termos da alínea c) do ... em cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, sobre passeios ou vias destinadas a peões - ...
-
Rectificação n.º 1719/2002, de 20 de Agosto de 2002
... , conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º do Código da Estrada: Assim: Nos termos da alínea c) do ... em cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, sobre passeios ou vias destinadas a peões - ...
-
Edital n.º 279/2006, de 05 de Junho de 2006
... do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... u) Eixo da estrada - a linha de separaçáo dos dois sentidos do ... f) No caso de rotundas recomenda-se a inclinaçáo de 2 % para o ...
-
Acórdão nº 08B2415 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
1. É de 3 anos o prazo de prescrição do direito de indemnização com fundamento em responsabilidade civil extra-contratual. 2. Nada se tendo provado no sentido de ter havido dolo ou negligência do condutor de veículo automóvel envolvido em acidente de viação, não pode o lesado beneficiar do prazo de prescrição do procedimento criminal correspondente aos crimes de ofensa à integridade física...
... do acidente (nº 1 do artigo 498º do Código Civil) ... Por sentença de fls. 439, a acção ... °, n.° 1 e 146, h) todos do Código da Estrada em vigor à data dos factos ... 3. Quer o ... Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade ... -
Edital n.º 477/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... do Código do Procedimento Administrativo, e do que foi ... çóes legais previstas no Código da Estrada sobre a afixaçáo da publicidade nas ... difusáo de mensagens publicitárias nas rotundas, quer dentro, quer fora das áreas urbanas, com ...
-
Regulamento n.º 64/2007, de 24 de Abril de 2007
... requerente, nos termos do artigo 101.o do Código do Procedimento Administrativo ... Artigo 13.o ... çóes legais previstas no Código da Estrada sobre a afixaçáo da publicidade nas ... difusáo de mensagens publicitárias nas rotundas quer dentro quer fora das áreas urbanas, com ...
-
Aviso n.º 1594/2006, de 29 de Junho de 2006
... do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... , Largos, Parques, Praças, Pracetas, Rotundas, Ruas, Travessas e Veredas deverá ser atribuído ... i) Estrada - Espaço público, com percurso ...
-
Acórdão nº 0648/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2005
I - De harmonia com o art. 5º do Código da Estrada, incumbe aos Municípios o dever de sinalizarem os obstáculos existentes nas vias municipais impeditivos de normal circulação de veículos. II - Age ilicitamente e com culpa na produção de um acidente o Município que não remove, nem assinala a presença de um obstáculo sob a forma de bloco de betão em forma circular existente no eixo da via, não...
... 13º do Código da Estrada; 3ª A tratar-se do eixo da Rua ... : «Nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas o trânsito faz-se por forma a dar a esquerda à ...