codigo de estrada rotundas
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Acórdão nº 148/14.4T8LRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 2016
I–Coloca-se nos autos uma questão que é, antes de mais, de causalidade – cuida-se de saber se os danos são, igualmente, consequência de factos praticados pelo A., lesado, se o evento danoso é atribuível, também, à sua actuação. II–O acidente ocorreu porque o condutor do veículo que seguia na traseira do A. e no mesmo sentido de trânsito, nele embateu quando o A. reduziu a sua...
... conduzia observando as regras do Código da Estrada e com velocidade adequada para o ... velocidade, designadamente, nas curvas e rotundas ... Afigura-se que o A. não regulou a ... -
Decreto-Lei n.º 138/2012, de 05 de Julho de 2012
... diversas alterações ao Có- digo da Estrada e aprova o novo Regulamento da Habili- tação ... de carta de condução o título V do Código da Estrada, relativo à habilitação legal para ... , escolas, passagens para peões e rotundas. 6 — Os percursos de exame são identificados ...
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Acórdão nº 00466/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2012
... 26.º do Código da Estrada ... 7. Sempre, circulava a 50/60 km ... Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida; ...
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Aviso n.º 5875/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... 8422 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Rotundas, quer dentro ou fora dos aglomerados urbanos; ... çóes legais previstas no Código da Estrada sobre a afixaçáo de publicidade nas ...
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Acórdão nº 1585/06.3TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2012
I - O Tribunal está sujeito ao pedido. Se foi formulado o pedido de condenação numa renda vitalícia, provados os respectivos pressupostos só pode ser proferido pedido de condenação em renda vitalícia, mesmo que o dano pudesse ser reparado de outro modo. II - A legalidade do pedido resulta do disposto no artº 567, nº 1 do Código Civil. III - Deve o segurado ser condenado no pagamento das...
... a faculdade prevista no artigo 569 do Código Civil, ex vi, 471, n.º 1 do CPC, para o caso de ... local, nos termos artigo 19.º Código da Estrada, um local onde a visibilidade seja reduzida ou ... Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas", lombas e outros locais de visibilidade reduzida\xE2\x80" ... -
Aviso n.º 22737/2007, de 20 de Novembro de 2007
... do disposto no artigo 118.o, n.o 1, do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.o ... menor dimensáo 60 cm; u) «Plataforma da estrada» o conjunto constituído pela faixa de rodagem e ... ) A menos de 5 m do início ou do fim das rotundas, cruzamentos e entroncamentos; f) Quando colocada ...
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Regulamento n.º 122/2008, de 11 de Março de 2008
... Código do Procedimento Administrativo, foi aprovado, sem ... u) Plataforma da Estrada - O conjunto constituído pela faixa de rodagem e ... ) A menos de 5 m do início ou do fim das rotundas, cruzamentos e entroncamentos; ... f) Quando ...
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Acórdão nº 07927/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2011
A declaração de utilidade pública da expropriação e a atribuição de carácter urgente à expropriação constituem dois actos administrativos autónomos, justapostos num acto múltiplo ou plúrimo.
... ção de nova vias de circulação, rotundas e respectivas derivações viárias, no centro da ... estradas nacionais e não existe nenhuma estrada nacional que, na obra de arranjo urbanístico do ... º 1 da Lei 168/99 de 18.09 que aprovou o Código das Expropriações (CE) - “No próprio acto ... -
Aviso n.º 26208/2008, de 31 de Outubro de 2008
... com o estabelecido no ar- tigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, se encontra para ... r) Eixo da estrada -- linha de separação dos dois sentidos do ... os cruzamentos, os entroncamentos e as rotundas; hh) Largura da via pública -- distância medida ...
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Resolução n.º 3/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
... Com a entrada em servio da Auto -Estrada da Costa do Sol (A5), tornou -se ainda mais ... viria existente, atravs da construo de rotundas, em substituio de cruzamentos existentes e de ...
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Regulamento n.º 164/2008, de 03 de Abril de 2008
... árias que violem o estabelecido no Código de Publicidade ... 3 - A limitaçáo prevista na ... estrada, abrangendo esta a faixa de rodagem, as bermas e, ... difusáo de mensagens publicitárias nas rotundas, dentro ou fora dos aglomerados urbanos ...
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Decisões Sumárias nº 23/09 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Janeiro de 2009
... ída da alínea n) do artigo 146º do Código da Estrada, na redacção que lhe foi conferida ... ória em cruzamentos, entroncamentos e rotundas" no elenco de contra-ordenações muito graves [al\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 221/2008, de 17 de Novembro de 2008
... çáo em cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, quando os condutores náo conseguem detectar ... 3 do artigo 114. do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n. 114/94, ...
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Acórdão nº 513/06.0TBMNC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2010
... 5OJf,_n.0_3_ do Código Civil uma vez que o condutor do veículo pesado ... violação de regra do Código da Estrada), em vez de se desviar pela parte traseira desse ... nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade ...
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Acórdão nº 2355/06.4TBPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2011
... passageiros de matrícula 00-00-00 pela Estrada Nacional 106, no sentido Penafiel/Castelo de ... 503º do Código Civil, já que na altura do sinistro aquele ... Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida; ...
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Acórdão nº 0240/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Abril de 2005
I - Os tribunais competentes para o conhecimento de uma acção para efectivação da responsabilidade civil de um município decorrente de um acidente de viação imputado à abertura, pelos serviços municipais, no passeio de uma via pública, de uma vala destinada ao abastecimento público de água, e à consequente falta de sinalização dessa vala, são os tribunais administrativos (artigos 212.º, n.º 3, da
... 14° do Código Administrativo ... 6.ª) - Por sua vez, a ... ção e falta de sinalização de uma estrada municipal, pelo que, tal tipo de responsabilidade ... O acidente verificou-se entre duas rotundas que distam cerca de 500m? 13. Além dessas ... -
Acórdão nº 108/06 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Fevereiro de 2006
... 14° do Código Administrativo ... 6 - Por sua vez a Câmara ... e se ter comprometido a realizar as rotundas referidas na mesma P.I ... Assim sendo os ... à implantação de colectores junto à estrada nacional n.º 17, se encarregou de efectuar obras ...
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Aviso n.º 10193/2008, de 02 de Abril de 2008
... -- Unidade de Reconver- são -- com o código UR9.153 desaparece, bem como todos os desenhos ... Rosa, da Rua Aquiles da Mota Lima e Estrada de Marmelais de Cima Poente -- Troços a poente ... c) Integração do estacionamento e rotundas" de circulação em elemen- tos de leitura do espa\xC3" ...
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Aviso n.º 26098/2008, de 30 de Outubro de 2008
... termos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, e no sítio da ... d) No interior de rotundas; ... e) Nos parques para contentores, nos ... competente e de acordo com o Código da Estrada ... Publicidade sonora Artigo 46.º Definição ...
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Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
Decreto-Lei n.° 114/94 de 3 de Maio O Código da Estrada de 1954 e o seu regulamento geral ... rotundas com trânsito giratório, nos passeios e demais ...
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Aviso n.º 7920/2008, de 13 de Março de 2008
... do Código do ... 11098 Procedimento Administrativo, ... rotundas, ilhas para peóes e separadores de trânsito ... do Código da Estrada ... 2 - Após o deferimento do pedido, o ...
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Acórdão nº 40/09.4TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2011
1) A privação de uso de uma viatura interveniente em acidente de viação representa um dano indemnizável, independentemente de o proprietário ou o utilizador habitual da mesma, ter alugado uma viatura de substituição; 2) Para a determinação do respectivo valor, não tendo havido aluguer de veículo, impõe-se o recurso à equidade.
... do disposto no artigo 787.º n.º 2 do Código de Processo Civil ... Realizou-se julgamento e ... dos artigos 29º e 31º do Código da Estrada ... Termos em que: a) deve ser admitido o ... nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida ... -
Decreto Regulamentar n.º 41/2002, de 20 de Agosto de 2002
... , conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º do Código da Estrada: Assim: Nos termos da alínea c) do ... em cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, sobre passeios ou vias destinadas a peões - ...
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Despacho n.º 18321/2002(2ªSérie), de 20 de Agosto de 2002
... , conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º do Código da Estrada: Assim: Nos termos da alínea c) do ... em cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, sobre passeios ou vias destinadas a peões - ...
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Portaria n.º 1059/2002, de 20 de Agosto de 2002
... , conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º do Código da Estrada: Assim: Nos termos da alínea c) do ... em cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, sobre passeios ou vias destinadas a peões - ...