certidão habilitação herdeiros
1157 resultados para certidão habilitação herdeiros
-
Aviso n.º 2271/2019
... , conforme a hipótese verificada: a) Certidão ou fotocópia de escritura de habilitação de ...
-
Regulamento n.º 420/2019
... , conforme a hipótese verificada: a) Certidão ou fotocópia de escritura de habilitação de ...
-
Aviso n.º 5754/2019
... , se forem vários os interessados ou herdeiros legítimos, deverá o requerimento ser assinado ... pagamento das obrigações fiscais; e) Certidão ou fotocópia da(s) escritura(s) de habilitação ...
-
Regulamento n.º 346/2020
... de todos os destinatários; c) Certidão ou fotocópia da escritura de habilitação de ... ência ou paradeiro de outros eventuais herdeiros, poderão os interessados proceder à ...
-
Aviso n.º 10338/2018
... , se forem vários os interessados ou herdeiros legítimos, deverá o requerimento ser assinado ... pagamento das obrigações fiscais; e) Certidão ou fotocópia da(s) escritura(s) de habilitação ...
-
Regulamento n.º 317/2022
... , aos interessados que provarem ser herdeiros do ... falecido, o depósito de ossadas até ao ... os interessados; ... c) Certidão ou fotocópia da(s) escritura(s) de habilitação ...
-
Regulamento n.º 223/2017
... , aos interessados que provarem ser herdeiros do falecido, o depósito de ossadas até ao ... cidadão de todos os interessados; c) Certidão ou fotocópia da(s) escritura(s) de habilitação ...
-
Acórdão nº 8782/19.0T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2023
I – Os herdeiros de um co-herdeiro falecido antes da partilha da primeira herança também gozam do direito de preferência na cessão de quinhão hereditário dessa 1.ª herança. II - O exercício do direito ao contraditório em processo civil, diferentemente do que ocorre em sede de procedimento administrativo não exige que seja enviado ao interessado um projecto de decisão que, posteriormente...
... a questão da qualidade ou não de herdeiros dos Autores AA e BB, por via de representação ... , JJ, EE e a sua neta CC, tudo conforme certidão de habilitação de herdeiros e certidão de ... -
Regulamento n.º 355/2023
... for adjudicado a algum, ou alguns, dos herdeiros, a responsabilidade pelo pagamento caberá ... ao ... truído com certidão ou fotocópia da(s) escritura(s) de habilitação ...
-
Aviso n.º 8382/2017
... , mediante a confirmação da respetiva certidão de afixação. 5 - Terminado o prazo constante no ... ção expressa e escrita dos seus herdeiros, e onde se comprometam a manter a perpetuidade ... ão ou fotocópia da escritura de habilitação de herdeiros, e ou; d) Certidão ou fotocópia do ...
-
Regulamento n.º 87/2018
... , mediante a confirmação da respetiva certidão de afixação. 5 - Terminado o prazo constante no ... ção expressa e escrita dos seus herdeiros, e onde se comprometam a manter a perpetuidade ... ão ou fotocópia da escritura de habilitação de herdeiros, e ou; d) Certidão ou fotocópia do ...
-
Regulamento n.º 923/2023
... a) Certidão ou fotocópia de escritura de habilitação de ... sepultura perpétua, bem como os seus herdeiros não podem invo- ... car a falta ou ...
-
Regulamento n.º 297/2023
... (Serviço de Finanças) ou Cópia da Certidão Permanente ... (Conservatória do Registo ); ... Relação de herdeiros (Serviço de Finanças ou Habilitação de ...
-
Regulamento n.º 652/2019
... , mediante a confirmação da respetiva certidão de afixação. 5 - Terminado o prazo constante no ... ão ou fotocópia da escritura de habilitação de herdeiros, e ou; d) Certidão ou fotocópia do ...
-
Acórdão nº 802/19.4T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022
- é ao representante comum dos contitulares de quota que cabe exercer os direitos inerentes à quota indivisa; - os atos que extravasam tais poderes de representação são aqueles que se mostram elencados no regime definido no n.º 6 do artigo 223.º do CSC; - a propositura de ação de anulação de deliberações sociais não constitui um ato de disposição, mas antes de simples administração; - em caso de...
... ção da quota da Autora e dos restantes herdeiros, Ou, caso assim não se entenda, c) que seja ... identificados na Escritura de Habilitação de Herdeiros ... Ao que respondeu a Autora não ... certidão da escritura de habilitação de herdeiros de ... -
Acórdão nº 208/10.0YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 2012
I. Os dados relativos à saúde são pessoais, contêm-se na esfera privada do sujeito e estão protegidos pela lei fundamental e pela lei ordinária. II. Perecendo o segurado num contrato de seguro de vida a obtenção de dados sobre o seu estado de saúde e causas de morte importa invasão da esfera da vida privada do segurado, que continua a ser protegida, não tendo o beneficiário livre acesso aos...
... remeta ao gabinete de Direito Europeu certidão da sentença, para os efeitos previstos na ... habilitação dos herdeiros, se forem os herdeiros, nessa ... -
Aviso n.º 8719/2023
... herdeiros do falecido, autorização para a inumação de ... os interessados; ... c) Certidão ou fotocópia da(s) escritura(s) de habilitação ...
-
Acórdão nº 4975/12.9TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Março de 2015
I . A resolução do contrato de seguro não constitui já formalidade de natureza “ad substantiam” ou “ad probationem”, admitindo qualquer meio de prova. II . O contrato de seguro é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante o pagamento, por outra, de determinado prémio, a indemnizá-la ou a terceiro pelos prejuízos decorrentes da verificação de certo evento de risco,...
... ça que causou a morte, bem assim como a certidão de habilitação de herdeiros, ou certidão do ... -
Acórdão nº 886/06.5TBMFR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 2015
I - O juiz do processo de expropriação, quando tenha conhecimento do óbito de algum interessado devendo suspender a instância após a adjudicação da propriedade e posse à entidade expropriante, não pode limitar-se a fazê-lo passivamente até que se mostre «notificada a decisão que considere habilitado o sucessor da pessoa falecida», desinteressando-se em absoluto do conhecimento desses sucessores.
... A fls 229 dos autos mostra-se junta certidão referente a sentença de interdição do ... e tendo sido junta certidão da habilitação dos seus herdeiros, a expropriante requereu a ... -
Acórdão nº 275/05.9TBMTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2017
... J., requerido a respectiva habilitação, como sucessores do falecido, o que foi deferido ... das partes requereu a habilitação de herdeiros da falecida ré ... Notificadas as partes para ... do falecido, juntando a pertinente certidão de habilitação notarial de herdeiros, a fls ...
-
Aviso n.º 4079/2023
... a) Certidão ou fotocópia de escritura de habilitação de ... sepultura perpétua, bem como os seus herdeiros não podem ... invocar a falta ou desconhecimento ...
-
Portaria n.º 333-B/2017
... de telefone; e) Código de acesso à certidão permanente de registo comercial ou declaração ... no n.º 1, consoante os casos: a) Habilitação de herdeiros; ou b) Código de acesso à ...
-
Acórdão nº 496/10.2TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2014
São parte ilegítima, para dedução do pedido de prestação de contas, a duas pessoas que, alegadamente, cuidaram dos negócios da de cujus, nos últimos 5 anos de vida esta, herdeiros legitimários e testamentários desta.
... que se podem aferir por confronto de Certidão de Habilitação de Herdeiros que se junta sob o ... -
Acórdão nº 109/17.1T8ACB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2019
I - Apenas os factos concretos podem integrar a selecção da matéria de facto relevante para a decisão, embora lhe sejam equiparáveis os conceitos jurídicos geralmente conhecidos e utilizados na linguagem comum, desde que não integrem o objecto do processo. II - Reveste natureza jurídico-conclusiva, cuja utilização não é neutra do ponto de vista valorativo da incapacidade da testadora, para...
... de 2016, no estado de viúva de EE(certidão junta a fls. 101 e ss, extraída do procedimento simplificado de habilitação de herdeiros e registos n.º ... da ... -
Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
... c) Nos casos em que algum dos herdeiros náo possa, por motivo de ausência em parte ...