certidão comercial permanente
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Acórdão nº 3134/13.8TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2017
I - Às partes cabe alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as exceções invocadas. II - Além dos factos articulados, o juiz pode considerar ainda os factos complementares que resultem da instrução da causa, entendidos estes como os que se mostram essenciais à procedência das pretensões formuladas ou das exceções deduzidas que sejam complemento ou...
... inicial: 1.º A autora é uma sociedade comercial com a natureza jurídica de sociedade por quotas, ... empreitada, bem como assegurar a sua permanente" actualização ... 8.º A sociedade comercial \xE2\x80" ... matrícula, tal como melhor resulta da Certidão Comercial Permanente junta como documento n.º 3 ... -
Anúncio de procedimento n.º 13171/2020
... Responsabilidade Civil Profissional;c) Certidão do teor e de todas as inscrições em vigor da ... emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou autorização para consultar a certidão ...
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Acórdão nº 3979/17.08LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2019
... da acção e dos vincendos, à taxa comercial em vigor, até efectiva e integral liquidação ... e construção de edifícios, conforme certidão comercial permanente com o código de acesso ...
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Despacho n.º 3169/2020
... ser uma pessoa coletiva, cópia de certidão de registo comercial ou código de acesso à idão permanente, e identificação (número do cartão de ...
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Despacho n.º 1607/2018
... ser uma pessoa coletiva, cópia de Certidão de Registo Comercial ou código de acesso à idão permanente, e cópia de documentos de identificação ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2020/A
... ser uma pessoa coletiva, cópia da certidão de registo comercial ou código de acesso à idão permanente e cópia dos documentos de identificação ...
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Acórdão nº 29506/21.6T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06-02-2024
1. Nos casos contemplados nos art.ºs 91º e 92º do CPC, a competência de um dado tribunal pode estender-se a outras questões nele ou à margem dele suscitadas e para cujo conhecimento não teria, em princípio, competência. 2. Mas se o juiz da acção decidir essas questões não se forma, em princípio, caso julgado material sobre as mesmas. 3. Quaisquer que sejam as questões incidentais, o tribunal,...
... ão cônjuges, são sócios da sociedade comercial por quotas denominada K., LDA, a qual distribui ... - Ser cancelado o registo que consta da certidão comercial permanente da SOCIEDADE K., ... -
Anúncio n.º 94/2022 de 11 de março de 2022
... Mdicos para o Servio de Atendimento Permanente (SAP), para a Unidade de Sade da Ilha do Pico, no ... do CCP; Certido do Registo Comercial ou o cdigo de acesso certido permanente da ...
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Decreto-Lei n.º 54/2017
... áveis nas diversas áreas de registo comercial, registo automóvel e registo civil, entre as ... passa a estar disponível através da certidão permanente da cooperativa, acessível ...
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Decreto-Lei n.º 54/2017
... áveis nas diversas áreas de registo comercial, registo ... automóvel e registo civil, entre as ... através da certidão permanente da cooperativa, acessível ...
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Regulamento n.º 92/2017
... D - Eventualidade de funcionamento permanente; 2 - Durante o período compreendido entre 01 de ... -se de pessoa coletiva sujeita a registo comercial, código de acesso à certidão permanente do ...
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Regulamento n.º 166/2023
... D: possibilidade de funcionamento permanente ... 2 — Nos dias festivos ou de eventos a ... -se de pessoa coletiva sujeita a registo comercial, código de acesso à certidão ... permanente do ...
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Regulamento n.º 941/2020
... D - Eventualidade de funcionamento permanente; No período compreendido entre 01 de junho a 15 ... -se de pessoa coletiva sujeita a registo comercial, código de acesso à certidão permanente do ...
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Anúncio de procedimento n.º 4750/2024
... : Renault Kangoo 1.9D de 2001 - Ligeiro Comercial - 2L - Diesel Preço Base do lote: 200.00 EUR ... o proponente representar outra pessoa; Certidão Comercial atualizada ou código da certidão ...
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Anúncio de procedimento n.º 5476/2016
... no número 1 artigo 81.º do CCP;b) Certidão permanente, atualizada, emitida pela ia do Registo Comercial;c) Ser titular de alvará contendo as ...
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Anúncio n.º 123/2018 de 18 de junho de 2018
... c) Certidão do Registo Comercial ou código de acesso à tidão permanente da empresa; d) Documentos comprovativos da ...
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Anúncio n.º 181/2020 de 29 de maio de 2020
... destes trabalhos; Certido do Registo Comercial ou cdigo de acesso certido permanente da ...
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Anúncio n.º 536/2022 de 7 de dezembro de 2022
... Contratos Pblicos; Certido do Registo Comercial ou cdigo de acesso certido permanente da ...
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Anúncio n.º 553/2022 de 20 de dezembro de 2022
... adjudicante; Certido do Registo Comercial ou cdigo de acesso certido permanente da ...
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Anúncio n.º 223/2021 de 2 de julho de 2021
... Contratos Pblicos; Certido do Registo Comercial ou cdigo de acesso certido permanente da ...
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Anúncio n.º 247/2021 de 27 de julho de 2021
... Certido do Registo Comercial ou cdigo de acesso certido permanente da ...
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Anúncio n.º 167/2021 de 14 de maio de 2021
... do CCP: b) Certido do Registo Comercial ou cdigo de acesso certido permanente da ...
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n.º 4379/2022
... adjudicante; Certidão do Registo Comercial ou código de acesso à idão permanente da ... empresa, quando aplicável. Nos termos do ...
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Anúncio n.º 438/2021 de 2 de dezembro de 2021
... do CCP; c) Certido do Registo Comercial ou Cdigo de acesso certido permanente da ...
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Anúncio n.º 137/2020 de 23 de abril de 2020
... Contratos Pblicos; Certido do Registo Comercial ou Cdigo de acesso certido permanente da ...