certidão comercial permanente
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Regulamento n.º 952/2016
... de interesse municipal, de natureza comercial, industrial e de serviços. 3 - São, igualmente, ..., de modelo constante do anexo II; b) Certidão permanente do registo comercial ou senha de ...
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Regulamento n.º 570/2021
... de Alhandra e estimular o crescimento comercial. Este Regulamento pretende definir uma medida ... ou a manter e natureza do vínculo; d) Certidão permanente comercial ou a indicação do ...
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Aviso n.º 676/2021
..., bem como estimular o crescimento comercial. Os critérios de seleção e de atribuição dos ... ou a manter e natureza do vínculo; d) Certidão permanente comercial ou a indicação do ...
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Regulamento n.º 876/2020
...íveis, de forma a garantir um serviço permanente à população. 9 - A disponibilidade aludida no ... é exigível a apresentação de certidão permanente de registo comercial. Artigo 18.º ...
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Regulamento n.º 678/2019
...íveis, de forma a garantir um serviço permanente à população. 9 - A disponibilidade aludida no ... é exigível a apresentação de certidão permanente de registo comercial. Artigo 18.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2023/A
...c) Código de acesso à certidão permanente do registo comercial, quando ...
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Regulamento n.º 402/2021
... despendida deve corresponder ao valor comercial desses produtos, não podem, por qualquer ... número de identificação fiscal; iii) Certidão permanente do registo comercial válida ou ...
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Regulamento n.º 174/2021
... despendida deve corresponder ao valor comercial desses produtos, não podem, por qualquer ... número de identificação fiscal; iii) Certidão permanente do registo comercial válida ou ...
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Anúncio n.º 207/2023 de 4 de maio de 2023
...Certidão Permanente do Registo Comercial, dentro da ...
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Anúncio de procedimento n.º 2393/2018
...-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembroc) Certidão permanente do registo comercial da entidade ...
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Anúncio n.º 203/2018 de 21 de agosto de 2018
...Certidão Permanente do Registo Comercial, dentro da ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 669/2016
...º 5 daquele artigo.e) Cópia do registo comercial" da empresa adjudicatária ou, em alternativa, o c\xC3"ódigo de acesso à certidão permanente do registo comercial da empresa ...
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Anúncio de procedimento n.º 3486/2016
...º 5 daquele artigo.e) Cópia do registo comercial" da empresa adjudicatária ou, em alternativa, o c\xC3"ódigo de acesso à certidão permanente do registo comercial da empresa ...
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n.º 7333/2022
... 3 do programa de concurso; b) Cópia de certidão de conservatória do Registo Comercial da , ou, em alternativa, Certidão Permanente da empresa; c) Cópia de certificado de registo ...
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Aviso n.º 12733/2023
... — construção assente em fundação permanente e dispondo de. estrutura, paredes e cobertura ...f) Cópia da certidão permanente ou da conservatória do registo ...da conservatória do registo comercial caso aplicável;. f) Comprovativo de carteira ...
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Anúncio n.º 46/2019 de 26 de fevereiro de 2019
... b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Certidão do Registo Comercial ou o código de acesso à rtidão permanente da empresa. Composição da equipa técnica que ...
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Anúncio n.º 341/2022 de 10 de agosto de 2022
....º do Código dos Contratos Públicos; Certidão do Registo Comercial ou o código de acesso à rtidão permanente da empresa. 9 - É exigida a demonstração de ...
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Anúncio n.º 83/2019 de 2 de abril de 2019
....º do Código dos Contratos Públicos; Certidão do Registo Comercial ou o código de acesso à rtidão permanente da empresa. 9 - É exigida a demonstração de ...
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Anúncio n.º 212/2019 de 30 de julho de 2019
... b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Certidão do Registo Comercial ou o código de acesso à rtidão permanente da empresa; Composição da equipa de trabalho ...
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Anúncio n.º 381/2021 de 26 de outubro de 2021
....º do Código dos Contratos Públicos; Certidão do Registo Comercial ou o código de acesso à rtidão permanente da empresa. 9 - É exigida a demonstração de ...
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Anúncio n.º 156/2022 de 13 de abril de 2022
... b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP; Certidão do Registo Comercial ou o código de acesso à rtidão permanente da empresa. 9 - É exigida a demonstração de ...
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Anúncio n.º 157/2022 de 13 de abril de 2022
... b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP; Certidão do Registo Comercial ou o código de acesso à rtidão permanente da empresa. 9 - É exigida a demonstração de ...
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Anúncio n.º 63/2019 de 14 de março de 2019
... b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Certidão do Registo Comercial ou o código de acesso à rtidão permanente da empresa. Composição da equipa de trabalho ...
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Anúncio n.º 235/2022 de 2 de junho de 2022
....º do Código dos Contratos Públicos; Certidão do Registo Comercial ou o código de acesso à rtidão permanente da empresa. 9 - É exigida a demonstração de ...
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Anúncio n.º 284/2021 de 18 de agosto de 2021
... b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP; Certidão do Registo Comercial ou o código de acesso à rtidão permanente da empresa. 9 - É exigida a demonstração de ...