centro regional segurança social setúbal
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Acórdão nº 428/10.8TASTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. Na medida em que os valores reclamados no pedido de indemnização civil se fundam na prática do crime de abuso de confiança à segurança social, imputado aos arguidos, ainda que possa haver total ou parcial concordância dos montantes envolvidos (num caso o concernente à prática de um crime, e no outro, o emergente do mero incumprimento de uma obrigação contributiva - para o qual já exista até...
... , do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Juízo Local Criminal, Juiz 3, na sequência do ... de abuso de confiança contra a segurança social, p. e p. pelos artigos 6.º, 105.º, n.ºs ... Instituto da Segurança Social, I.P., Centro Distrital de Setúbal e, por consequência: a) ... de tais contribuições no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo ... -
Declaração de Retificação n.º 545/2023
... Entidades hospitalares ... Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E ... Centro ... Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E ... Centro Hospitalar do Algarve, E. P ... Segurança Social, I. P. — Centro Distrital de Lisboa — ... ARSLVT — Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P ...
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Aviso n.º 11720/2022
... Entidades Hospitalares ... Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE ... Centro ... Centro Hospitalar de Setúbal, EPE ... Centro Hospitalar do Algarve, EPE ... Instituto da Segurança Social, IP — Centro Distrital de Lisboa — Lar ... ARSLVT — Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P ...
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Aviso n.º 25243/2023
... de Formação Entidades Hospitalares Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE Centro ... Hospitalar do Oeste Centro Hospitalar de Setúbal, EPE Centro Hospitalar do Algarve, EPE Unidades ... ência Médica — INEM Instituto da Segurança Social, IP — Centro Distrital de Lisboa — Lar ... de Saúde ARSLVT — Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 11.º Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ... Artigo 12.º Saúde ... Artigo 13.º ... efeitos a partir de 30 de maio de 1976, o Centro de Turismo ... de Portugal na República ... , de 19 de abril, que autoriza o Governo Regional da Madeira a nomear o conselho de gerência da ... à Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, S. A. R. L., nos termos da Resolução do ...
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Deliberação n.º 496/2023
... o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em ... comunicação com o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS): ... a) Um ... ção do IGeFE e elaborar o balanço social do IGeFE; ... 13 — Desenvolver as ações ... requisitada na Direção Regional de Educação do Algarve (DREALG), nas áreas de ... Setúbal (2009) ... Formador certificado pelo Conselho ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... A presente política geral de segurança da informação ... entra em vigor na data da sua ... social e economicamente racional dos regimes jurídicos ... Centro de Turismo de Portugal na República Federativa ... o Governo Regional da Madeira a nomear o conselho de ... gerência ... Setúbal, S. A. R. L., nos termos da Reso- ... lução do ...
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Portaria n.º 319/2012, de 12 de Outubro de 2012
... unidades orgânicas de coordenação regional e por unidades orgâ- nicas locais. 2 — São ... b) Os centros de emprego; ... c) O centro de formação e reabilitação profissional. 5 ... desfavorecidos e expostos à exclusão social; ... c) Conceber, integrar e manter ... e gerir um sistema de saúde, segurança e higiene no trabalho; ... b) Promover o ... de Emprego e Formação Profissional de Setúbal Palmela, Setúbal ... Centro de Emprego e ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... ções finan- ceiras a efetuar pela segurança social na Agência de Gestão da Tesouraria e da ... Financeiro para o Desen- volvimento Regional, I.P., ou das instituições financeiras ... Centro Comum de Vistos em Cabo Verde Artigo 39.º ... 60 ASSEMBLEIA DISTRITAL DE SETÚBAL ... 4.151 ASSEMBLEIA ...
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Regulamento n.º 438/2024
... 2.ª série INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL Regulamento n.º 438/2024 Sumário: Aprova o ... tabela e procede à sua entrega no Centro para a Inter - nacionalização e Mobilidade, ... de estudo ou de outras formas de ação social. Artigo30.º Propina—Conceitos e ... a articulação desta atividade a nível regional ou nacional, no ano letivo em curso ou num dos ... , nomeadamente quanto a higiene, segurança e saúde no trabalho; f) Acatar e seguir as ...
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Despacho n.º 3264/2023
... ções no conselho de administração do Centro ... Hospitalar Universitário de Lisboa Central, ... do conselho diretivo da Administração Regional" de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.; Secret\xC3" ... School e Instituto Politécnico de Setúbal; ... Outras atividades: ... Consultor de MFR da ... Gestão Financeira da Segurança Social; de março de 2020 a outubro de 2020, ...
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Regulamento n.º 611/2021
... Estudantes do Instituto Politécnico de Setúbal. Regulamento das Atividades Académicas e Linhas ... de estudo ou de outras formas de ação social. Artigo 30.º Propina - Conceitos e natureza ... a articulação desta atividade a nível regional ou nacional, no ano letivo em curso ou num dos ... elabora tabela e procede à sua entrega no Centro para a Internacionalização e Mobilidade ... , nomeadamente quanto a higiene, segurança e saúde no trabalho; f) Acatar e seguir as ...
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Aviso n.º 16875/2021
... de assistente administrativa no Centro de Saúde de Guimarães; ... De dezembro de 2003 ... de Estatística Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Sub-Região de Saúde ... e Saúde, em 2010, nos Serviços de Ação Social da Uni- ... versidade do Minho; ... Técnico ... I Fórum Saúde “Setúbal a pensar em si” | Câmara Municipal de ... Ação Sensibilização de Higiene e Segurança Alimentar em Cantinas Escolares | Câmara ...
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Aviso n.º 15157/2019
... na Divisão de Educação, Saúde e Ação Social (DESAS); Maria Fernanda Afonso, como dirigente de ... - Ponto 1.4 Valorização de Promoção Regional e Local - Cultura Viva - Projeto inaugural das ... do Livro e da Leitura do Distrito de Setúbal; Participação no Módulo de Formação em ... e contratação de bens e serviços pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica; Animação ... ção Portuguesa de Sinalização e Segurança Rodoviária; Formação Moodle on-line; Curso de ...
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Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
... 27 927 11.º DGO-DREN - Direcção Regional de Educação do Norte ... 600024865 ... 534 746 ... 503470830 ... 672 A Casinha - Centro de Acolhimento de Monsanto ... 506065936 ... 1 ... 216696623 ... 889 Academia Cultural e Social de Maceira ... 503760803 ... 3 474 Academia de ... Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal ... 505812630 ... 1 766 ADRESE - Associação de ... 713 ALARMNET - Soluções de Segurança, Unipessoal, Lda ... 506235084 ... 1 678 ALBANET ...
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Aviso n.º 13020/2017
... pelos programas de âmbito nacional e regional. 3 - O modelo territorial municipal tem por base ... EAE 3 - Fomentar a cooperação, a coesão social e territorial e qualificar as pessoas e os ... 5 - No raio de 3000 m a partir do centro radioelétrico da Estação remota da Serrinha, ... que daí não decorrem riscos para a segurança de pessoas e bens, nem prejuízos ou ... de Setúbal ao KM 63+758 e o L.C. de Grândola; b) Rede ...
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Aviso n.º 24760/2008, de 08 de Outubro de 2008
... POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ... ANTÓNIO JESUS CONCEIÇÁO MARQUES ... RAPOSO CRUZ ESCRITURÁRIO -DACTILÓGRAFO CENTRO DE APOIO SOCIAL DE OEIRAS € 388,19 DULCE ... DAVID MENDES SOUSA FREITAS NOTÁRIO DIR REGIONAL ADMIN JUSTIÇA (MADEIRA) € 1 606,33 ANTÓNIO ... CANTONEIRO DE LIMPEZA MUNICÍPIO DE SETÚBAL € 694,08 HENRIQUE ANTÓNIO JARDINEIRO PRINCIPAL ...
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Portaria n.º 155/2018
... ções legais destinadas a reforçar a segurança dos seus cidadãos e a assegurar a proteção do ... nucleares: a) Direções de serviços, Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros e Unidade dos ... humanos e elaborar o projeto de balanço social; h) Estudar e propor medidas legislativas e ... e associações representativas a nível regional e local com impacto no domínio da missão e ... Santarém; r) Direção de Finanças de Setúbal; s) Direção de Finanças de Viana do Castelo; ...
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Deliberação n.º 486/2024
... ão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR—Norte) e da Comissão de ... ção e Desenvolvimento Regional do Centro" (CCDR—Centro) ... 2/8 Deliberação n.\xC2" ... úblicos, designa- damente forças de segurança pública, entidades judiciárias, tributárias, ... de Beja, Évora, Faro, Portalegre e Setúbal (com exceção do Município de Almada que ... de gestão, designadamente balanço social, r elatório de formação profis- sional, ...
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Deliberação n.º 703/2018
... Geral e Familiar do mapa do pessoal do Centro de Saúde dos Olivais da Administração Regional ... "Competência em Peritagem Médica de Segurança Social", da Ordem dos Médicos. Nomeada Diretora ... Neves Local e data de nascimento: Setúbal, 22 de setembro de 1972 Habilitações ...
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Acórdão nº 812/18.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Maio de 2019
I - A sentença proferida no âmbito de processo cautelar, que julga não verificado o requisito do fumus boni iuris devido à intempestividade da ação principal, não configura uma decisão surpresa, se tal questão foi suscitada pelos oponentes e a requerente teve oportunidade se pronunciar sobre a mesma. II - A divulgação obrigatória da Declaração de Impacte Ambiental no balcão único eletrónico,...
... de contrainteressados, o Município de Setúbal, o Turismo de Portugal, I.P ... , a Autoridade ... e) Quer os princípios da segurança jurídica quer, essencialmente, as normas ... ão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT), do ... de Energia e Geologia, IP (LNEG), e do Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves/Instituto ... social, antes e depois da conclusão do procedimento de ... -
Declaração n.º 317/2007, de 16 de Novembro de 2007
... ços e fundos autónomos Administraçáo regional Administraçáo local - Continente o local - Regióes Autónomas Segurança social ... ÇÁO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO ... COMISSÁO DE COORDENAÇÁO E DESENVOLVIMENTO ... INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETUBAL ... ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÁO DE SETUBAL ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... renováveis, eficiência energética, segurança energética, mercado interno e investigação, ... visaram dar cumprimento à cooperação regional. A consulta e a interação com a sociedade civil ... ões do desenvolvimento sustentável (social, económico, ambiental) e que promove a paz, a ... e sustentáveis, e um cidadão no centro da decisão representa um consumidor mais ativo ... através dos seguintes corredores: Sines/Setúbal/Lisboa-Caia; Leixões/Aveiro-Vilar Formoso. Será ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
... social, qualidade de vida, saúde e produtividade ... ção climática e energética, com a segurança energética e com a industrialização do País, ... energética dos consumidores: CINERGIA (Centro de Informação para a Energia) 7 , que visa ... á a ser implementado no distrito de Setúbal em parceria com a ENA — Agência de Energia ... regional e local, e propor medidas específicas para ...
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Aviso n.º 6178/2018
... da Divisão de Educação, Saúde e Ação Social (DESAS), unidade orgânica que sucede à Divisão ... ção/Técnica superior em Higiene e Segurança no Trabalho, pelo Instituto de Estudos Superiores ... eficiente de plantas invasoras; CRE - Centro Regional de Excelência em Educação para o ... do Livro e da Leitura do Distrito de Setúbal; Participação no Módulo de Formação em ...