cartorio notarial do porto
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... D. Por escritura pública outorgada em 14.11.05 no Cartório Notarial do Porto, procedeu-se à habilitação de herdeiros de ...
- Acórdão nº 03B680 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2003 (caso NULL)
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Acórdão nº 0825375 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Janeiro de 2009
I - A «intromissão na vida privada» a que se refere o art. 32° n° 8 da CRP engloba a saúde, parece que podemos concluir que a obtenção e utilização de documentos relativos a esses dados sensíveis sem a necessária autorização da CNPD configura uma intromissão abusiva na vida privada do identificado E... e, por via disso, um tratamento de dados ilegal e determina a nulidade das provas deles obtidas,
... : 1) Por escritura pública de compra e venda outorgada no .º Cartório Notarial do Porto, em 30 de Março de 1995, I ... e mulher ... -
Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... D. Por escritura pública outorgada em 14.11.05 no Cartório Notarial do Porto, procedeu-se à habilitação de herdeiros de ...
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... D. Por escritura pública outorgada em 14.11.05 no Cartório Notarial do Porto, procedeu-se à habilitação de herdeiros de ...
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Acórdão nº 5018/08.2TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2011
I - O empreiteiro é responsável pelos defeitos que a obra apresente não só perante o dono, mas também perante o terceiro que lha adquiriu, podendo este socorrer-se do regime da empreitada para o responsabilizar por esses defeitos. II - Estando em causa a reparação de defeitos verificados em partes comuns de edifício constituído em propriedade horizontal, o prazo de cinco anos a que se refere o...
... do livro 585-A, no 1º Cartório Notarial do Porto, C…, em representação da sociedade ré, declarou ... -
Acórdão nº 08A2258 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2008
I. Alegando o autor como fundamento do seu pedido de indemnização deduzido contra a ré, a circunstância de esta lhe ter vendido uma fracção autónoma predial que não tinha licença de utilização e nem reunia ainda as condições para a emissão daquela licença e tendo a ré no decurso da acção promovido com êxito as diligências necessária s à emissão daquela licença, fica apurado que a ré cumpriu a...
... - que correm termos na 2.ª Vara Cível do Porto, que AA move contra BB, R.L.,o Autor deduziu a ... de 14-11-1986, lavrada no 4.º Cartório Notarial do Porto, o A. comprou à Ré a sala ... -
Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... D. Por escritura pública outorgada em 14.11.05 no Cartório Notarial do Porto, procedeu-se à habilitação de herdeiros de ...
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... D. Por escritura pública outorgada em 14.11.05 no Cartório Notarial do Porto, procedeu-se à habilitação de herdeiros de ...
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Outubro de 2009
... D. Por escritura pública outorgada em 14.11.05 no Cartório Notarial do Porto, procedeu-se à habilitação de herdeiros de ...
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... D. Por escritura pública outorgada em 14.11.05 no Cartório Notarial do Porto, procedeu-se à habilitação de herdeiros de ...
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Acórdão nº 3322/07.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2011
I - Os deveres acessórios de conduta, ainda que não resultando do contrato, resultam sem dúvida do princípio da boa fé, tal como plasmado no art° 762° nº 1 do Código Civil, representando uma transferência, para o campo contratual, do princípio neminem laedere ou partem non- laedere. II - Actua em violação de um dever acessório de conduta a seguradora que, sabendo não ser contratualmente...
... que, por escritura pública celebrada em 19/12/2002, no 4º Cartório Notarial do Porto, incorporou, por fusão, o Banco D………., S.A., para ... -
Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... D. Por escritura pública outorgada em 14.11.05 no Cartório Notarial do Porto, procedeu-se à habilitação de herdeiros de ...
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... D. Por escritura pública outorgada em 14.11.05 no Cartório Notarial do Porto, procedeu-se à habilitação de herdeiros de ...
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Acórdão nº 3570/05.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... 9 do Livro 168-C do 8º Cartório Notarial do Porto, a Autora e o seu referido marido declararam comprar à ...
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Acórdão nº 07S670 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2007
1. A decisão proferida sobre a matéria de facto não é susceptível de enfermar das nulidades previstas no art.º 668.º do CPC. 2. As nulidades do acórdão da Relação têm de ser expressa e separadamente arguidas no requerimento de interposição do recurso, sob pena de não poderem ser apreciadas. 3. O Supremo não pode conhecer do erro na fixação da matéria de facto quando o fundamento do recurso...
... O Tribunal da Relação do Porto julgou improcedente o recurso do autor e ... de transformação celebrada no Quarto Cartório Notarial do Porto a 28 de Fevereiro de 2001 ... -
Acórdão nº 0825929 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
I - No actual regime constante do art. 1353º do Código de Processo Civil, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 227/94, de 8 de Setembro, é à conferência de interessados que compete deliberar das reclamações deduzidas sobre o valor atribuído aos bens relacionados e sobre a aprovação do passivo e forma de cumprimento dos legados e demais encargos da herança. II - Nos termos do disposto no n.° 4...
... doaram, pela escritura de 25 de Janeiro de 1979, lavrada no 6.º Cartório Notarial do Porto (ver supra n.º 4 das presentes alegações) os prédios ... -
Acórdão nº 0635990 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2006
I- A divergência, quanto a prazos, entre as usuais compras e vendas de imóveis e aquelas em que o vendedor do imóvel foi quem o construiu, modificou ou reparou, situa-se apenas no prazo para a propositura da acção judicial: acolá terá de ser intentada nos seis meses posteriores à denúncia (art. 917° do CC), enquanto que, no segundo caso, o prazo para o efeito é de um ano (art. 1225°, n° 2). II-
... pública de compra e venda de 29 de Agosto de 2003, do 4.º Cartório" Notarial do Porto, que se encontra a fls. 7 e ss. dos autos cujo teor se d\xC3" ... -
Acórdão nº 0631597 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2006 (caso NULL)
I - Pressuposto da resolução é, em regra, o incumprimento da obrigação principal, no caso, a realização do contrato prometido. II - Quando não esteja em causa o incumprimento dessa obrigação, haverá que averiguar, em concreto, qual a relevância da prestação incumprida na economia do contrato, em termos do proporcionar ao credor os efeitos jurídicos e patrimoniais tidos em vista com a conclusão
... trespasse para o dia 27 de Janeiro de 2004, pelas 10:30h, no 2º Cartório Notarial do Porto, na Rua ., nº , desta cidade, e comunicaram aos ... -
Acórdão nº 3570/05.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 9 do Livro 168-C do 8º Cartório Notarial do Porto, a Autora e o seu referido marido declararam comprar à ...
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Acórdão nº 3570/05.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... 9 do Livro 168-C do 8º Cartório Notarial do Porto, a Autora e o seu referido marido declararam comprar à ...
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Acórdão nº 02B3652 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
I - Face ao disposto na alínea b) do art. 610º do C. Civil - que aboliu a expressão "insolvência do devedor", utilizada pelo Código de Seabra - quis o legislador significar que a simples impossibilidade prática de o credor obter a satisfação do crédito deve justificar o exercício da impugnação pauliana. II - Neste tipo de acções ao credor incumbe provar o montante do passivo e ao devedor ou a...
... ça: "A" instaurou, no 2º Juízo Cível do Porto, acção declarativa, com processo ordinário, de ... pública, lavrada em 22/09/95, no 8º Cartório" Notarial do Porto, os 1º e 2ª réus doaram ao 3\xC2" ... -
Acórdão nº 3570/05.3TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 9 do Livro 168-C do 8º Cartório Notarial do Porto, a Autora e o seu referido marido declararam comprar à ...
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Acórdão nº 02B2864 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... 2º Juízo Cível do Tribunal da comarca do Porto, acção declarativa ordinária contra "B", ... em 15 de Março de 1969, no 5º Cartório Notarial do Porto, o autor adquiriu um terreno ...
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Acórdão nº 247/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2009
... da Alegria, n.º 1880-Hab 12, Porto, encontra-se matriculada na Conservatória do ... 1 a 3 do Livro 16-F das notas do 8º Cartório Notarial do Porto - (1º) ... O pacto social ...