carta direito preferência
6916 resultados para carta direito preferência
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Aviso n.º 18298/2022
... áreas científicas de Gestão, Economia, Direito, Administração Pública, Relações ... c) Carta de motivação (máximo de 5 páginas) onde ... à valorização relativa à área de preferência: ... VRAP = 5 valores, se a produção ...
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Despacho n.º 5181/2018
... Considerando o Doutoramento em Direito, o Mestrado em Direito e Ciência Jurídica e o ... - Pode ser emitida antes da matrícula uma carta de aceitação aos estudantes que façam prova da ... 4 - Confere preferência na seleção a qualidade de docente da Faculdade ...
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Aviso n.º 17396/2021
... PDM de Figueira de Castelo Rodrigo e a nova Carta de Ordenamento - Zonamento do Parque Natural do ... como áreas verdes, de preferência arborizadas; e) Adequada localização das ETAR; ... anexos e excluindo sótãos sem pé-direito regulamentar para fins habitacionais ou ...
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Aviso n.º 17396/2021
... Carta de Ordenamento — Zonamento do Parque Natural do ... como áreas verdes, de preferência arbori- ... e) Adequada localização das ETAR; ... anexos e excluindo sótãos sem pé-direito regulamentar para fins habitacionais ... ou ...
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Acórdão nº 1929/20.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
- De acordo com o disposto na alínea b), do nº 1, do art. 640º do CPC, exige-se que o recorrente ao impugnar a decisão sobre a matéria de facto, especifique os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida. - Daí decorre que, essa concretização deve ser feita...
... ão: A) Que se reconheça ao autor o direito de preferência sobre o prédio rústico melhor ... ao autor, quer verbalmente, quer por carta, quer através de qualquer outro meio, o projeto ... -
Aviso n.º 18301/2022
... em que presta funções, sem prejuízo do direito a ser considerado como inventor no ... registo ... será dada preferência a candidatos que já tenham tido experiência em ... c) Carta de motivação (máximo de 5 páginas) onde ...
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Aviso n.º 18299/2022
... em que presta funções, sem prejuízo do direito a ser considerado como inventor no ... registo ... dados e machine learning; será dada preferência ... a candidatos que já tenham tido experiência ... c) Carta de motivação (máximo de 5 páginas) onde ...
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Regulamento n.º 788/2016
... , bem como as cláusulas atinentes ao direito de preferência, resolução contratual e ... consulta prévia será efetuada através de carta registada com aviso de receção, a enviar para a ...
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Aviso n.º 15618/2021
... lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b) ... declara que, por ordem numérica de preferência, pretende prestar provas escritas em Lisboa, ... , Alessandra; Canotilho, Mariana (coord.) - Carta dos direitos fundamentais da União Europeia ...
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Aviso n.º 17661/2018
... É dada preferência a candidatos com pós-graduação em aplicação ... ção o candidato deverá apresentar uma Carta de motivação (CM) focando a relevância do seu ... /a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ...
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Aviso n.º 19060/2020
... ções em revistas ISI na área de preferência, capítulos em livro, patentes, orientações de ... ção o candidato deverá apresentar uma Carta de motivação (CM) focando a relevância do seu ... /a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ...
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Aviso n.º 21117/2020
... lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado; b) ... declara que, por ordem numérica de preferência, pretende prestar provas escritas em Lisboa, ... , Alessandra; CANOTILHO, Mariana (coord - Carta dos direitos fundamentais da União Europeia ...
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Aviso n.º 1186/2017
... à observância dos princípios gerais de Direito, aos princípios patrimoniais específicos e aos ... do Município; n) "Direito Legal de Preferência" - obrigação que impende sobre o vendedor de ... despacho referido no número anterior, por carta registada com aviso de receção para a morada ...
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Aviso n.º 3345/2019
... ções em revistas ISI na área de preferência, PCV = até 5 valores;Publicações em áreas ... fórmula:MCI = 0,5 CM + 0,5 PI.13.3.1 - Carta de Motivação (CM)Carta de motivação ... /a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ...
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Aviso n.º 3900/2019
... , Biologia ou áreas afins com preferência na especialização em Recursos Genéticos ... ção o candidato deverá apresentar uma Carta de motivação (CM) focando a relevância do seu ... /a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ...
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Aviso n.º 15850/2018
... ções em revistas ISI na área de preferência, PCV = até 5 valores;Publicações em áreas ... fórmula:MCI = 0,5 CM + 0,5 PI12.3.1 - Carta de Motivação (CM)Carta de motivação ... /a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ...
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Acórdão nº 1700/08.2TBPBL-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Março de 2010
Vendido, em acção executiva, um bem de um devedor/executado contra quem, posteriormente, vem a ser decretada insolvência, o produto dessa venda, colocado à ordem de um exequente, ainda não afecto ao pagamento dos credores, nem entre eles repartido, deve ser apreendido para integrar a massa insolvente, nos termos do artigo 149º, nº2 do CIRE.
... livre na interpretação e aplicação do direito[2] ... 2. Considerando, deste modo, a ... , pelas 11 horas, por meio de propostas em carta fechada, tenho sido adjudicado à sociedade (…) que exerceu o direito de preferência ... - Por decisão datada de 17 de Dezembro de ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 242/2018
... (adiante referida como "Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais" ou "LADT"), «na parte em que ... do artigo 47.º, terceiro parágrafo, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... Deve intervir aqui o princípio da preferência de aplicação das normas consagradoras de um ...
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Acórdão nº 0535984 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
A supressio se traduz no não exercício do direito durante um lapso de tempo de tal forma longo que crie na contraparte a representação de que esse direito não mais será exercido, conduzindo o exercício tardio a uma desvantagem injustificada para esta.
... loja, e invocando a caducidade do direito dos autores ... Percorrida a tramitação ... (L) O réu marido, por carta de 06.07.98, deu conhecimento ao autor B ... , ... ómico e social do direito apela de preferência para os juízos de valor positivamente ... -
Aviso n.º 18300/2022
... em que presta funções, sem prejuízo do direito a ser considerado como inventor no ... registo ... c) Carta de motivação (máximo de 5 páginas) onde ... à valorização relativa à área de preferência: ... VRAP = 5 valores, se a produção ...
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Aviso n.º 16865/2021
... em que presta funções, sem prejuízo do direito a ser considerado como inventor no ... registo ... c) Carta de motivação (máximo de 5 páginas) onde ... à valorização relativa à área de preferência: ... VRAP = 5 valores, se a produção ...
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Aviso n.º 18383-A/2023
... em que presta funções, sem prejuízo do direito a ser considerado como inventor no ... registo ... c) Carta de motivação (máximo de 5 páginas) onde ... à valorização relativa à área de preferência: ... VRAP = 5 valores, se a produção ...
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Edital n.º 289/2023
... nização o direito de excluir o expositor, sem direito, para este, a ... v) Fotocópia da Carta de Artesão e/ou Unidade Produtiva Artesanal ... podem despertar nos visitantes, têm preferência em relação a outros expositores, na ...
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Acórdão nº 9830872 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 1998 (caso NULL)
... que peticionou que lhe seja reconhecido o direito de haver para si o prédio urbano que habita ... negócio celebrado em 2/3/94, através de carta que o R. Município lhe enviou, pretendendo er o direito de preferência relativamente ao referido prédio, cujo valor ...
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Acórdão nº 9830872 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 1998
... que peticionou que lhe seja reconhecido o direito de haver para si o prédio urbano que habita ... negócio celebrado em 2/3/94, através de carta que o R. Município lhe enviou, pretendendo er o direito de preferência relativamente ao referido prédio, cujo valor ...