Aviso n.º 18299/2022
| Data de publicação | 22 Setembro 2022 |
| Gazette Issue | 184 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave |
N.º 184 22 de setembro de 2022 Pág. 176
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
Aviso n.º 18299/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um
investigador júnior doutorado no âmbito do projeto IMPACTV — referência A.
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de 1 (um) investigador
júnior doutorado no âmbito do projeto IMPACTV — Impacto Emocional
e Previsão de Audiências de Conteúdo na TV, com a referência “A -NORTE -01 -0247 -FEDER -068574”
1 — Doutora Maria José da Silva Fernandes, Professora Coordenadora Principal e Presidente
do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), no uso de competência própria nos termos da
alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e da alínea g) do n.º 2 do
artigo 38.º dos Estatutos do IPCA homologados pelo Despacho Normativo n.º 1 -A/2019, publicado
na 2.ª série do Diário da República de 14 de junho, faz saber que, pelo prazo de vinte (20) dias úteis
contados a partir do dia útil imediato àquele em que o presente Aviso for publicitado, se encontra
aberto concurso, de âmbito internacional, para recrutamento de 1 (um) doutorado/a com a categoria
de Investigador/a júnior na modalidade de contrato a termo resolutivo incerto, celebrado ao abrigo
do Código do Trabalho para o exercício de atividades de investigação científica e desenvolvimento
tecnológico nas áreas científicas de Engenharia Eletrónica, Engenharia Informática ou áreas
científicas afins na unidade de I&D Laboratório de Inteligência Artificial Aplicada 2Ai, no âmbito do
projeto “IMPACTV — Impacto eMocional e Previsão de Audiências de Conteúdo na TV”, operação
n.º NORTE -01 -0247 -FEDER -068574 (Aviso 17/SI/2019 — I&DT Empresarial (Copromoção), no
âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT). O projeto
IMPACTV é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do
Programa Operacional Regional do Norte (Norte2020) no âmbito do Portugal 2020. O investigador
contratado será integrado na equipa de investigação do 2Ai e participará no desenvolvimento do
projeto acima mencionado, nomeadamente na concretização de tarefas de investigação na área
da investigação, concretamente na análise de dados e machine learning.
2 — Legislação aplicável: O presente concurso rege -se pelas disposições constantes do
Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho que aprova
um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico
em todas as áreas de conhecimento (RJEC), pelas disposições do Código de Trabalho, aprovado
pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, na sua redação atual, e nos termos do n.º 5 do artigo 4.º
do Decreto -Lei n.º 63/2018, de 6 de agosto.
O doutorado será contratado em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto,
nos termos alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RJEC, ex vi, n.º 2 do artigo 18.º do RJEC enquanto
se prolongar a duração das funções a desempenhar no âmbito do projeto correspondente e houver
financiamento para o mesmo. O total da duração do contrato e eventuais renovações, não pode
exceder a duração máxima de 6 anos, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º, do RJEC. A abertura do
presente concurso foi autorizada através do Despacho n.º 101/2022, da Presidente do IPCA, de
1 de setembro, por proposta do Diretor da Escola Superior de Tecnologia (EST) e do Diretor do
Centro de Investigação 2Ai, a existência de parecer do Conselho Científico e Comissão Cientifica, a
confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora
concursado se encontra previsto no mapa de pessoal do IPCA aí caracterizado pela categoria.
3 — Local de Trabalho: O local de trabalho situa -se no 2Ai — Laboratório de Inteligência Arti-
ficial Aplicada, da Escola Superior de Tecnologia (EST) do IPCA, Campus de Barcelos, Barcelos
e/ou em noutros locais necessários ao desenvolvimento das atividades de investigação.
4 — Renumeração mensal: A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea a) no n.º 1
do artigo 15.º do RJEC, e artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro
correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008,
31 de dezembro, sendo de 2153,94€, nomeadamente com a categoria de Investigador Júnior.
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